Casada no Exterior. Solteira no Brasil?
Hoje vamos esclarecer uma dúvida enviada pelo canal do Youtube, bem recorrente:
"Casei-me no Exterior, mas não registrei o meu casamento no Consulado brasileiro, nem fiz o traslado da certidão estrangeira no Brasil em Cartório . Sou casada ou solteira?"
Os casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos no Brasil, mas seus efeitos dependem do Registro ou translado. Existem dois caminhos ao casar-se no exterior e produzir os efeitos no Brasil:
Ainda morando ou em viagem, registrar no consulado brasileiro ou
Ao retornar ao Brasil, realizar o translado no Cartório de títulos e documentos.
O perigo de declarar-se solteiro (a) são os crimes de falsidade ideológica e caso contraia novas núpcias no Brasil poderá responder judicialmente pelo crime de bigamia.
Outro ponto é no caso de venda de imóveis por procuração pública, brasileiro (a) casados no exterior que se declarem solteiro (a), porque poderá ser anulada, por força do Art. 1.649 do CC/02.
Por fim, o divórcio de casamento realizado no exterior também fica condicionado ao Registro ou translado, pois produzindo efeitos no Brasil, é possível realizar o divórcio.
A questão do recebimento de herança também depende do registro/translado.
Fique atento ao casar no exterior.
Em caso de dúvidas, consulte um profissional especializado.
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