No Direito brasileiro, a regra geral é que todo indivíduo precisa de um advogado ou escritório de advocacia para representar todas as suas causas no meio jurídico. A isso, dá-se o nome de indispensabilidade do advogado para a administração de justiça, garantida pelo artigo 133 da Constituição Federal de 1988.
Existem, no entanto, algumas ações que interessam ao mundo jurídico que não necessariamente exigem um escritório de advocacia na representação do indivíduo ou da empresa.
Nesses casos, considerados como parte do rol de exceções em relação à indispensabilidade do advogado, é comum que as pessoas interpretem que a não exigência é equivalente à falta de importância da contratação de um profissional. No entanto, isso não é verdade.
Mesmo nos casos em que não existe obrigatoriedade de contratação de um advogado, contar com um profissional na área é muito relevante no que diz respeito aos resultados esperados. Essa característica é típica não apenas de ações judiciais, mas de vários outros institutos que possuem validade jurídica, como contratos e requerimento de habeas corpus, por exemplo.
Entenda, a seguir, quais são as situações que dispensam a contratação de um escritório de advocacia e quais são os principais motivos para, mesmo assim, contar com uma equipe profissional para representar o seu caso.
Quando um escritório de advocacia não é necessário para representar um indivíduo?
Como vimos, a despeito do que é determinado no artigo 133 da Constituição Federal, existem situações em que não é obrigatório contratar um profissional para representar o seu caso. Nomeadamente, destacam-se as causas fixadas em no máximo vinte salários mínimos nos Juizados Especiais e as causas nas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho.
Além disso, vários outros aspectos relacionados à vida jurídica dispensam a representação, sendo o contrato o maior exemplo de fato que interessa ao Direito, mas não exige um advogado para capacidade postulatória.
Se não é obrigatório, quer dizer que não é vantajoso?
É exatamente nesse ponto que a maioria das pessoas se confunde quanto à indispensabilidade de um escritório de advocacia. Mesmo que sua ação não exija um advogado, contar com um bom profissional faz toda a diferença.
Entre os principais aspectos que podem ser destacados a favor de um escritório de advocacia na representação de um indivíduo, mesmo que sua demanda não obrigue a contratação de um advogado, estão a maior celeridade do processo, maiores chances de sucesso na demanda e menores riscos.
Maior celeridade
Contar com um escritório de advocacia para representar sua causa é uma das formas de garantir que sua demanda passe o menor tempo possível tramitando no Poder Judiciário.
Maiores chances de sucesso em sua demanda
Contar com um profissional capacitado e especializado no tipo de demanda que você possui é uma grande vantagem sobre a possibilidade de fazer por si mesmo.
Trata-se de uma relação muito parecida com realizar tarefas específicas em sua casa, por exemplo. Mesmo que você possa trocar um encanamento sozinho, é muito provável que um encanador faça o trabalho com mais qualidade.
Menor risco de retrabalho ou erros por falta de conhecimento técnico
Outra característica bastante comum em várias situações que não utilizam advogados – especialmente em contratos acordados entre indivíduos – é a percepção de que certas condições estabelecidas são simplesmente inválidas. Muitas vezes, esses problemas nem mesmo acontecem por má-fé das partes, mas pelo mero desconhecimento sobre as exigências que podem ou não existir.
Galvão & Silva Advocacia é um escritório de advocacia em Brasília que conta com equipes para atender demandas de todos os tipos. No que diz respeito ao tema desse artigo, entendemos que optar pela não contratação de profissionais possa parecer mais barato e ágil, mas, em nossos anos de experiência, observamos que o pensamento de eficiência a longo prazo sempre é mais vantajoso e que a contratação de um escritório de advocacia faz muita diferença até mesmo para as questões mais singelas.
Ficou alguma dúvida? Gostaria de contar com o serviço de um advogado? Entre em contato com nosso escritório de advocacia!
