Download 

INSTAGRAM: https://www.instagram.com/advocaciaambiental/

 

Cada vez mais os órgãos ambientais têm aprimorado os métodos de fiscalização, lavrando autos de infração ambiental e embargos no local da infração e até mesmo em laboratórios de sensoriamento remoto através de imagens de satélites de alta resolução e software de cruzamento de informações com dados do Governo Federal, CAR, INPE PRODES, DETER, dentre outros, principalmente nos casos de desmatamento.

O auto de infração ambiental lavrado pelas autoridades ambientais, seja presencialmente ou através de imagens de satélite, é entregue ao infrator pessoalmente, quando possível, ou, enviado pelos Correios, ou, publicado em Diário Oficial, quando não for possível localizar o infrator.

O valor das multas, muitas vezes, resulta na aplicação de valores elevados e outras penalidades, como por exemplo demolição de obra, suspensão das atividades, destruição de produtos, máquinas e equipamentos, e assim sendo, exige a elaboração de estratégias de defesa administrativas especializadas perante o órgão ambiental.

Entretanto, é comum que as estratégias de defesa sejam ignoradas pelo autuado e, até mesmo, pelos profissionais contratados pelo autuado que não possuem conhecimento específico, o que pode implicar no agravamento da situação do autuado.

Pensando nisso, elaboramos um e-Book, com o objetivo de qualificar o leitor na elaboração da sua defesa em processo administrativo ambiental, seja para anular o auto de infração ou termo de embargo, ou, reduzir o valor da multa.

O e-Book foi organizado da seguinte forma:

1. O Auto de infração ambiental
2. Tríplice responsabilidade
3. Fundamentação legal
4. Fiscalização ambiental
5. Competência para fiscalizar
6. Infrações ambientais comuns
7. Sanções administrativas
8. Agravantes e atenuantes
9. Reincidência
10. Direitos do autuado consagrados em princípios
11. Fases do processo administrativo
12. Competência para julgar
13. Resumo dos prazos
14. Vícios do auto de infração ambiental
15. Causas de anulação ou nulidade da multa ambiental
16. Como reduzir o valor da multa ambiental
17. Conversão de multa ambiental
18. Dúvidas do autuado
19. Modelos de defesa prévia e recurso administrativo
20. Modelo 1: Defesa Prévia (IBAMA)
21. Modelo 2: Defesa Prévia (ICMBio)
22. Modelo 3: Recurso Administrativo (IBAMA)

Para fazer o download gratuito do e-Book, clique em Manual de Defesa e Recurso para Auto de Infração Ambiental 

Leia mais

• Responsabilidade dos sócios ou dirigente de empresa por crime ambiental
• Crime ambiental praticado por sócio administrador é subjetivo
• Crime Ambiental de Poluição é Permanente ou Instantâneo de Efeitos Permanentes?
• Prova pericial é sempre necessária no crime de causar poluição