A ética e a moral são pilares fundamentais para os programas de Compliance, por isto, antes de prosseguir, se faz necessário, uma breve análise a respeito de tais ciências, abordando suas principais características, diferenças e semelhanças, no contexto social e sua influencias para o instituto da Compliance em tela. A ética e a moral atuam em campos distintos embora tenham a mesma finalidade. De acordo com Giovanini (2014, p.19):
Ética vem do grego ethos significando modo de ser e moral tem sua origem no latim, vindo de morales relativo aos costumes. Com base na definição do dicionário Priberam da Língua Portuguesa, ética é o conjunto de regras de conduta, enquanto que a moral é o proceder com justiça (é o correto decente, integro e justo); conjunto dos princípios e valores morais de conduta do homem e bons costumes.
A moral é subjetiva, se relaciona com a cultura, religião, costumes, economia e outras influências. Sendo o reflexo do mundo exterior, no íntimo do “eu”. A moral não tem sanção ou critica alheia é uma relação consigo mesmo, questão de satisfação ou indignação com as próprias condutas. Carga essa que pode ser leve e delicada, ou um fardo pesado como um cadáver malcheiroso. De acordo com o pensamento em tela de Srour (2013, p. 43):
Falar em moral é falar em dilemas, de interesses conflitantes de polarizações: toda relação moral implica escolhas, algumas tão difíceis que nos levam à catatonia. Afinal é difícil ser leal a todos indiscriminadamente, o tempo todo. Em síntese no terreno moral não há neutralidade possível é preciso posicionar-se, em termos práticos toda decisão pode beneficiar alguns em detrimento de outros.
As chamadas condutas éticas, expressão que tem ganhado espaço no cotidiano, não é resultado de uma lista com uma diversidade de atitudes éticas ou antiéticas. E mesmo que assim fosse estenderia ao longo do infinito.
A ética advém da liberdade que o homem possui, diferentemente dos animais, que agem por extinto e uniformemente, como podemos observar em um formigueiro, funciona da mesma forma que no século passado. O homem por sua capacidade racional pode modificar seus comportamentos, imaginar novas alternativas, o que o faz um ser político.
Uma consequência do amadurecimento das responsabilidades e atitudes individuais que afetam o meio, em longo prazo pode ser visto nas condutas éticas que ficam mais claras, na concepção do homem médio, podendo ser citados os cuidados com o meio ambiente e a aceitação das diferenças do próximo sem prévio julgamento.
Desta forma a ética e moral, é como um músculo que precisa ser amplamente exercitado. Assim a ética é ferramenta, para auxiliar a difícil tarefa da convivência. Vínculos sociais exigem um aparato de condutas éticas e morais predeterminadas, e assim tornar o dialogo possível e dissabores evitados.
A ética desde sempre, foi abordada no campo da filosofia, apenas a pouco mais de 150 anos, que passou a ser discutida pelas Ciências Sociais. Mas por que a matéria tem tamanha relevância às organizações empresariais? A finalidade da atividade de mercancia pode ser resumida singelamente na palavra “lucro”.
Neste exato momento que a ética tem um objetivo fundamental, pois o resultado pode ter origem lícita ou ilícita, justa ou injusta, aqui cada empresa deve incorporar seu papel social. Mas o que torna a contramão da ética e moral tão atrativa? Em sociedades onde reina o sistema capitalista a disputa pelo poder, hierarquias e status, colabora para o desvirtuamento. Como esclarece o autor Srour (2013, p.14):
Uma analogia poderia iluminar a discussão. Enquanto as pulsões como fome, a sede, o sono e o prazer sexual dispõe de um mecanismo natural de controle que é a saciedade (que ocorre pelo menos por um tempo) os fetiches sociais nas economias mercantis, como acumulação de riqueza, de poder ou de prestígio não tem limites traçados. A saber, falta um interruptor que trave a ânsia irrefreável dos agentes. E nessa cunha que entram as restrições morais e legais.
Não há como saber antecipadamente o comportamento dos indivíduos diante de determinadas, situações, circunstâncias que podem desequilibrar o emocional, proposta com alta recompensa monetária, favores que trazem muitos benefícios. O leque de tentações contidos na administração e direção de grandes empresas é modestamente ilimitado.Uma breve explicação do sociólogo e consultor executivo Srour (2013, p.1):
O senso comum propala que há poucos ingênuos nas sociedades contemporâneas, acresce de forma provocadora que as honrosas exceções, tão merecedoras de admiração confirmam a regra de que “todo mundo tem um preço”. A generalização, porém, é abusiva. Por quê? Porque supõe que a venalidade seja um ato congênito dos homens. Ora, se muitos prevaricam o mesmo não pode ser dito de todos. A final, as condições históricas não propiciam iguais tentações a cada um de nós. De um lado, nem todas as sociedades humanas instigam seus agentes a transgredir os padrões morais com a mesma intensidade; de outro, nem todas as pessoas estão a mercê das mesmas tentações para se corromper. Nesse sentido, ao incitar ambições a ao aguçar apetites, as sociedades em que prevalecem relações mercantis abrigam mais seduções do que as sociedades não mercantis.
Assim a ética empresarial, é a fórmula para conduzir os lucros, a procedimentos pautados no respeito à legislação e aos bons costumes. Formulando condutas éticas empresariais, para manter um direcionamento harmônico na instituição a fim de que, todos compartilhem da mesma visão profissional.
A humanidade vive intensamente as mudanças destes dias, principalmente no que se refere nas relações empresariais, onde há uma avalanche de transformações em todos os seguimentos, seja na produção, nas novas tecnologias ou mesmo no planejamento de governança corporativa e tomada de decisões, para direcionar essa dinâmica, há a necessidade de regras.
A alternativa é não retroceder na perseguição de tais metas. Pois a confiança nos indivíduos podem gerar graves prejuízos às corporações. E nos exemplos que são pintados na tela da realidade, retrata que o desatino dos atos antiéticos cometidos nas instituições provém de pessoas com alto grau de confiança, nas quais, conhecem as falhas nos procedimentos e desta forma atuam quase invisivelmente.
Para que as condutas éticas sejam respeitadas no cotidiano empresarial, é necessário mais que campanhas, palestras ou sermões. Há necessidade de esclarecer aos colaboradores que o cumprimento de tais regras produz benefícios a todos e que eventuais descumprimentos serão correspondidos com as sanções cabíveis, previamente, elencadas nos Programas de Compliance.
