A experiência dos estagiários de psicologia na unidade de custódia e tratamento psiquiátrico

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Trata-se de uma pesquisa de coleta de dados indireta, realizada por meio da observação e análise de cada prontuário dos pacientes/internos, durante o Estágio da graduação de Psicologia; delineamos os perfis psicológicos dos pacientes/internos da Unidade d

A EXPERIÊNCIA DOS ESTAGIÁRIOS DE PSICOLOGIA NA UNIDADE DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

THE EXPERIENCE OF PSYCHOLOGY TRAINEES IN THE PSYCHIATRIC CUSTODY AND TREATMENT UNITY

RESUMO

Trata-se de uma pesquisa de coleta de dados indireta, realizada por meio da observação e análise de cada prontuário dos pacientes/internos, durante o Estágio da graduação de Psicologia; delineamos os perfis psicológicos dos pacientes/internos da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Recorreremos a trechos e fatos/crônicas das experiências diárias ali vividas. O artigo enriquece o diálogo entre a história da loucura e o manicômio judiciário.

Palavras-chave: Manicômio Judiciário; Psicologia; Loucura; UCTP

ABSTRACT

It is an indirect data collection research, carried out through the observation and analysis of each patient/intern’s medical record, during the Psychology undergraduate stage; we outlined the psychological profiles of the patients/interns of the Custody and Psychiatric Treatment Unity. We will use excerpts and facts/chronicles of the daily experiences lived there. The article enriches the dialogue between the history of madness and the judicial asylum.

Keywords: Judicial Asylum; Psychology; Madness; UCTP.

INTRODUÇÃO

É chegada a hora, a escrita e a formação em psicologia. O motivo de nossa escolha pela graduação, veio dos questionamentos que fazíamos ao pensar nas razões que levavam o ser humano a certos comportamentos, sonhos, desejos, atos, fetiches, etc.; e, assim foi, até que um dia na disciplina de Estágio Supervisionado em Saúde Coletiva I e II tivemos que escolher um campo de estágio; optando por estagiar no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que agora – hoje - é UCTP (alterando o termo, Hospital, passando a ser Unidade).

Antes de irmos à Unidade de Custódia, tentávamos imaginar como seria o cenário lá no Manicômio Judiciário? Partindo do pressuposto que a única referência de um sistema prisional que tínhamos eram as expostas nas mídias, filmes e livros - “o corpo encontra-se aí em posição de instrumento ou de intermediário; qualquer intervenção sobre ele pelo enclausuramento, pelo trabalho obrigatório visa privar o indivíduo de sua liberdade...” (FOUCAULT, 2008, 14); nada além, e, por isso, então, qual o trabalho que seria realizado na Unidade?

Observando cada paciente/interno, e ouvindo suas histórias, a separação do que era institucional e o que não pareciam complicadas, e, por muitos motivos. O que então nos cabe perguntar: como se dá a relação sócio-econômico-cultura desses internos totalmente excluídos pela sociedade? Existe a possibilidade de reatar uma relação que um dia já foi estabelecida? (Se é que foi, sic.).

Aqui, aproveitamos, a partir das questões surgidas, o que torna então importante este trabalho, o fato de apresentarmos um perfil psicológico a partir dos dados (epidemiológicos), coletados, numa pesquisa documental - via prontuários - permitindo identificar as necessidades e soluções para os problemas específicos daquela população pesquisada.

A saber, o estudo da epistemologia é visto como uma das principais ciências de informações acerca da saúde; tornando-se a ciência básica para a saúde coletiva - inclusive. Com essa possível identificação, o que se procura é desenvolver ações específicas – sejam terapêuticas ou medicamentosas – como medida de prevenção/intervenção voltada para a necessidade ali encontrada, a fim não só de uma medida disciplinar e/ou judicial, mas também, de não ser um ciclo repetitivo.

Traçar o perfil epidemiológico dos pacientes/internos da UCTP no ano de 2019, possibilita uma margem para pensar em possíveis intervenções singulares ou plurais; uma investigação de possíveis restabelecimentos ou estabelecimentos de vínculos biológicos, psicológicos e sociais. E, aqui, convido-os para a leitura e conhecer um pouco da história lá encontrada.

Escopo da pesquisa

Trata-se de uma pesquisa documental a fim de enunciar um novo material acadêmico-científico acerca da temática. Recorremos a textos e fatos/crônicas das experiências diárias ali vividas por nós, atrelada a uma coleta de dados a partir da análise das fichas dos pacientes ali internados; o trabalho aconteceu durante o Estágio Supervisionado com Ênfase em Saúde Coletiva I e II, com duração de dois semestres - na graduação de Psicologia – com seis alunos participantes; A Unidade de Custódia e Tratamento psiquiátrico, é localizada na Avenida São João Batista, Cariacica, Cariacica Sede – ES.

O trabalho está dividido em três partes, a saber: a primeira, descreveremos sucintamente, sobre a História da loucura proposta por Michel Foucault, onde ficam aparentes as dificuldades de lidar com as doenças mentais, sendo então necessário criar um planejamento de tratamento humanizado. A segunda parte, desenvolvemos brevemente a ideia da loucura nos tempos atuais. Por fim, a terceira parte, relatamos um pouco de nossas possibilidades e impossibilidades enquanto estagiários de psicologia.

REVISÃO DA LITERATURA

1.1 HISTÓRIA DA LOUCURA

O louco, durante a história, teve diversas facetas. Para o ocidente cristão, o louco tinha um poder de clarividência herdado por Deus e via o que ninguém mais podia, prevendo o destino dos homens. Desaparecido ou excluído, ao final da Idade Média, foram ganhando uma forma de exclusão, que permaneceu em uma “espécie” de outra categoria: pobres, vagabundos, delinquentes e os chamados “cabeças alienadas”.

Os loucos, então, eram levados para diversos hospitais que antes eram, exclusivamente para os leprosos. Porém, por serem numerosos os casos, foi-se necessário criar lugares recônditos da sociedade e lugares que fossem maiores. “Os loucos tinham então uma existência facilmente errante. As cidades escorraçavam-nos de seus muros; deixava-se que corressem pelos campos distantes, quando não eram confiados a grupos de mercadores e peregrinos” (FOUCAULT, 1961, p. 13).

Os indivíduos afastados da sociedade, seja pelo biológico, ou socioeconômico, profissional ou religioso, essas pessoas não se enquadram em grupos sociais de modo funcional no qual possam desempenhar um papel positivo. Dentre esses marginalizados, os loucos eram sinalizados com um corte de cabelo diferente dos demais para que fossem identificados e para que as pessoas se protegessem deles. É isso e, por isso, que muitos deles tiveram a cabeça raspada ou com certo tipo de tonsura em forma de cruz. Essa tradição também era feita para proteger o louco de uma veneta em que poderia arrancar seus cabelos. E mais, as doenças mentais eram marcas exteriores do pecado, uma maldição divina, os indivíduos que carregavam essas lástimas.

Numa nota de rodapé, presente no livro Vigiar e Punir, Michel Foucault nos bem descreve:

“A mais respeitável para os que aprendem latim...É de se desejar que haja tantos lugares nas mesas quantos escritores houver, para evitar as confusões que ordinariamente fazem os preguiçosos. Em outra os que aprendem a ler: um banco para os ricos, um banco para os pobres, para que os piolhos não contaminem. Terceira localização, para os recém-chegados: quando sua capacidade for reconhecida, ser-lhe-á atribuído um lugar” (FOUCAULT, 2008, p. 188).

De acordo com Foucault, em A história da Loucura, os loucos são colocados no mesmo patamar de culpabilidade que os indigentes, preguiçosos e viciados; a saber: “A loucura, agora, é parente da decadência social, que surge confusamente como sua causa” (1961, p. 539).

Entende-se, então, que a loucura seria tratada com a exclusão: os loucos seriam colocados em navios, Stultifera Navis (A nau dos loucos) e lançados à própria sorte no mar. Tem até uma pintura, chamada Nau dos insensatos (de Hieronymus Bosch) que retrata o ocorrido – ela descreve o mundo e seus habitantes humanos como uma nau, cujo os passageiros perturbados nem sabem ou se quer se importam para onde estão indo. Após o século XVIII, a loucura deixa de ser apenas um erro ou ilusão para se tornar uma ameaça. A loucura então passa a ser sinônimo de incapacidade. O louco não é mais um desatino, ele é um ser incapaz de se ajustar à sociedade.

Nesse contexto, não somente os loucos, mas os pobres e todos aqueles que não são produtivos para sociedade, todo e qualquer sujeito que ameaça a “suposta” tranquilidade não mereciam fazer parte da sociedade dita normal, mas deveriam ser isolados como forma de punição, tornando-se “vítimas” daqueles que exercem o poder, restando apenas a exclusão. “O poder se articula diretamente sobre o tempo; realiza o controle dele e garante sua utilização” (FOUCAULT, 2008, p.136).

No Brasil do século XIX, não era diferente; no livro O espelho do mundo: Juquery, a história de um asilo, de Maria Clementina Pereira Cunha: “...a loucura associada às características raciais e o significado dito em sua apresentação na sociedade miscigenada do país, a correspondência entre loucura e crime; a relação entre as formas de doença mental e os padrões culturais ‘atrasados’ como (...) as religiões ‘primitivas’ dos negros e dos pobres” (1986, p.77).

Ademais, no livro A Psicologia no Brasil, de Mitsuko Aparecida Makino AAntunes, a autora nos diz: “...a exclusão do ‘louco’ deveria ser compartilhada com a prevenção ‘social’ da loucura” (2001, p.42). E mais: “O hospício vai gradativamente abandonando sua preocupação com a loucura individual e assumindo tarefas de ordem social” (ibid., 45).

Em 1903, foi construído o maior hospício brasileiro, conhecido como Hospital Colônia de Barbacena, devido à sua similaridade com o governo nazista. Mais de 60 mil pessoas foram mortas dentro do manicômio, entre 1903 e 1980, um verdadeiro genocídio. Barbacena era o destino brasileiro de pessoas que iam em busca de tratamento psiquiátrico. A pesquisadora Daniela Arbex, em seu livro Holocausto Brasileiro, lançado em 2013, traz-nos:

“Os deserdados sociais chegavam a Barbacena de vários cantos do Brasil. Eles abarrotavam os vagões de carga de maneira idêntica aos judeus levados, durante a Segunda Guerra Mundial, para os campos de concentração nazistas de Auschwitz. A expressão “trem de doido” surgiu ali. Criada pelo escritor Guimarães Rosa, ela foi incorporada ao vocabulário dos mineiros para definir algo positivo, mas, à época, marcava o início de uma viagem sem volta ao inferno” (p. 25).

Das centenas de pessoas que viveram décadas de institucionalização, poucas foram as que conseguirem sobreviver ao holocausto brasileiro que ali foi...

1.2 A loucura hoje

Por séculos o hospital psiquiátrico era visto como um único espaço de tratamento de pessoas com transtornos mentais, onde o isolamento e as internações reforçam a exclusão do convívio social. Segundo Foucault (1978, p.27): “...de todos os lados, o fascínio do homem é a loucura, sendo ela que faz surgir às imagens fantásticas, não sendo aparências que esconderam, onde logo desaparecem da superfície das coisas, mas as que tornaram seu fascínio”. Ou seja, aquilo que nasce de um delírio (a loucura) já era um fenômeno oculto no sujeito, uma espécie de segredo, inacessível a verdade.

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É possível pensar que o enclausuramento não tinha nenhuma ideia ou liderança médica, mas assistencial, uma estrutura ‘semi-jurídica’. Um espaço que era permitido uma mistura de internos, onde, o mesmo lugar que era ocupado por enfermos, também era ocupado por prostitutas, libertinos e insanos. Foi ao final do século XVIII que houve a “separação” entre criminosos e loucos no sistema prisional.

Ao longo do século XVIII, aparece o diálogo entre o médico e o doente, passando o primeiro a ser elemento do mundo da insanidade mental. No entanto, essa aproximação não trouxe uma libertação da loucura, mesmo com a atenção médica, e acabou por uni-la ainda mais ao internamento. No final do século XVIII, essa forma de tratamento começa a ser questionada.

Até 1950, o tratamento empregado aos loucos consistia em banhos quentes e frios, a utilização de medicações em longa escala e método físico como o eletrochoque. A punição aos poucos deixou de ser um exibicionismo popular - “a punição pouco a pouco deixou de ser uma cena” (FOUCAULT, 2008, p.12) - cravando como cunho negativo tudo o que remeter a esse espetáculo. “O corpo supliciado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor” (ibid., 16). Essa exposição do corpo castigado passa a ser partilhada de outra forma, onde a condenação marcará o criminoso, com o sinal negativo.

Ainda que se tenha feito à abolição da tortura, ela ainda continua em paralelo com a ordem constitucional, se fazendo presente na obrigação de se ter muros altos em volta da prisão; presente no silêncio assustado das vítimas e das testemunhas e presente na conveniência das autoridades, entre outros. Os sofrimentos físicos, não serão mais os elementos constitutivos da pena, onde o castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis, para uma economia dos direitos suspensos.  Se ainda assim a justiça precisar tocar nesse corpo deverá ser à distância, pelo viés das regras rígidas – padrões de comportamentos, onde o dia-a-dia de cada interno é direcionado, tendo que obedecer a cada ordem, obedecer ao “cronograma” vindo da constituinte.

De acordo com o artigo 26 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40:

“É isento da pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Sendo assim, o sistema punitivo brasileiro trabalha com os conceitos de imputabilidade e inimputabilidade[1], para se atribuir a responsabilidade penal a pessoas com transtorno mental. Entendendo que o sujeito se enquadra no conceito de inimputabilidade (isento da pena), precisará estar submetido à medida de segurança, espécie de tratamento compulsório, cuja consequência é a segregação perpétua ou por um longo período através das internações. A constituinte adota os critérios biopsicossociais, preocupando-se em construir uma sociedade pluralista que respeita a pessoa humana e a sua liberdade.

A dificuldade em lidar com a doença mental ainda persistente e, por isso foi necessário criar um planejamento de tratamento humanizado, constando nesse âmbito o surgimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Portanto, um:

“Processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos, nos governos federais, estaduais e municipais, nas universidades, no mercado dos serviços de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares, nos movimentos sociais, e nos territórios do imaginário social e da opinião pública (BRASIL, 2005, p.6).

Ao panorama brasileiro, foi deslocada uma nova forma de cidadania da pessoa com transtorno mental, pensando o respeito ao ser humano e às suas diferenças, retirando o foco hospitalocêntrico, e, valorizando os serviços no território, através da Reforma Psiquiátrica.

Segundo Martins, “que ao conceber a dignidade a um ser humano como fundamento da República, admitiria que o Estado Brasileiro se construísse a partir da pessoa humana” (2003, p.72), reconhecendo que se devem propiciar as condições materiais mínimas de uma dignidade humana. Uma nova forma de cidadania é colocada em prática, tirando o foco que estava voltado para a atenção de caráter institucional, e direcionando suas ações ao respeito no ser humano e às suas diferenças.

De acordo com Paulo Amarante (1996), o modelo hospitalocêntrico, baseado no saber médico psiquiátrico que supervaloriza a medicalização, reduzia os pacientes aos determinantes biológicos, e não dava conta das questões psicológicas e sociais, foi então que no dia 06 de abril de 2001 a Lei Nº 10.216/2001 foi aprovada, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Dentro desta perspectiva, a de um novo modelo para a saúde mental, alguns programas foram criados, como por exemplo: “De volta para casa”; às SRT (Serviço Residencial Terapêutico) e os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

1.3 A ATUAÇÃO DO ESTAGIÁRIO DE PSICOLOGIA NA UCTP

De acordo com as ideias de Brito (1999, p.74) a atuação do psicólogo no âmbito judiciário, apesar de serem condicionadas a aspectos que atendam às determinações do juiz, não tem como fator determinante de sua análise tais questões, anteposto levado em conta à subjetividade do sujeito, e como se é estruturado psiquicamente. Assim sendo, conduzirá com certa deliberação seu diagnóstico ali apontado em seu processo. Seu atendimento está voltado para pessoas com transtornos mentais, tendo assim cometido um crime/delito e ficando sob custódia.

Considerando que a lei Antimanicomial tem como pretensão instalar possíveis mudanças na concepção do “tratamento” da loucura, o papel do profissional de psicologia é questionar este papel enquanto inseridos no sistema de saúde. Sobre a loucura, a Psicologia à compreende como sendo uma alteração mental, ou talvez uma desorganização de suas relações ou de sua personalidade, compreendendo também que possa a ser um desencadeamento de um sofrimento psíquico. Independente de qual for a teoria da psicologia sob análise dessa loucura, o que se associa é a relação que o paciente mantém ou manteve com seus familiares, grupos ou consigo mesmo.

Para compreender o papel que um psicólogo exerce em uma instituição psiquiátrica será necessário considerar que suas ações fazem parte de uma história literária, fazendo parte na própria instituição psiquiátrica, e ainda incluindo suas características pessoais (enquanto entendimento e experiência), individualmente.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Tratando-se de um manicômio judiciário, os pacientes que ali se encontram são todos maiores de 18 anos e que estão “presos” na instituição a mais de um ano, pelo menos, a maioria deles. Os paciente/internos predominantemente são homens, poucas mulheres e em sua maioria com ensino fundamental incompleto, embora um ou outro tenha concluído o ensino médio e um apenas com formação superior, todos cometeram algum tipo de crime, e que possui relação direta com o transtorno mental. A maioria deles se encontra na medida de segurança, que possui prazo mínimo de um ano podendo chegar até três anos. Poucos aguardam vaga em residência terapêutica.

A estrutura da instituição se divide nas alas masculinas e femininas, tanto em celas quanto nos banhos de sol, que possuem duração de uma hora. os homens ficam no espaço externo que é maior e as mulheres no pátio interno (menor).

Os transtornos que na UCTP aparecem e estão submetidos a uma intervenção psiquiátrica no manicômio judiciário, com base na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID-10), juntamente com a incidência encontrada de crime/delito, foram (veja a tabela abaixo):

Quadro com o perfil psicológico traçado com base nos prontuários da UCTP no ano de 2019

Sexo

Idade

Escolaridade

CID

Artigo - CBP

Entrada

Saída

Medida de Segurança

M

18-30 Anos

26

Fund.Incom

F.19/F.71

121,(HOMICIDIO) CPB

04/10/2018

-

Indeterminado

M

22

Fund.Comp

F.20.0

121§2ºINC,IV E VI C/C 14, II DOCBP

20/07/2018

-

Prazo mínimo 1 ano

M

29

Fund.Comp

F.31.7

121,INCISO VI,C/C ART 14, INC II DO CBP

22/10/2018

-

Prazo mínimo 1 ano

M

28

Fund.Incom

F.18/F.70

ART. 157, §2°, I, ART.150, ART 129,§9º, TODOS DO CBP

14/11/2018

-

Prazo mínimo 1 ano

M

26

X

F.20

129CAPUT C/C ART 155 ART.14,INC II ART 61 NA FORMA DO ART69 DO CBP

31/01/2014

-

Prazo de 2 anos ou até cessação de periculosidade

M

24

X

F.40.8/F.60.1/F.70/ F.19/ F.90.0

-

20/10/2011*

24/04/2019

-

M

21

Fund.Incom

F.71/F.84.3

24 DA LEI 11340/06,146 DO CPB

20/09/2018

-

Prazo mínimo 1 ano

M

29

Fund.Incom

F.31.7

329 DO CBP

16/09/2016

-

Indeterminado

M

29

X

F.70

-

27/09/2018

-

-

M

24

Medio.Incom

X

-

25/03/2019

-

-

M

28

Fund.Incom

F.70

217-A DO CPB

21/05/2014

-

Prazo mínimo 3 anos

M

29

Medio.Incom

X

ART.129,, §9º-163 CPB

17/07/2018

-

Prazo mínimo 1 ano

M

26

X

F.78.0

-

15/08/2017

-

-

M

30-40 Anos

39

Fund.Incom

F.71

121,CAPUT,C/C Art14, INC II CBP 121,§2°, INC I e IV

20/09/2018

-

Prazo mínimo1 ano

M

37

Fund.Incom

F.20.0

-

19/10/2016

-

-

M

39

X

F.20

-

04/08/2009

-

Indeterminado

M

32

Medio.Incom

F.20.0/F.72

121,CAPUT, C/C ART14, INC II (2X) CBP

22/08/2012

-

Prazo mínimo 1 ano

M

37

Fund.Incom

F.19/F.79.1

ART.97

07/03/2018

-

Indeterminado

M

37

Fund.Incom

F.20

ART, 147 E 129,§9º, DA FORMA DO ART>14, DA LEI 11340/06

27/03/2018

-

Prazo mínimo 1 ano

M

35

Medio.Incom

F.19

121 C/C ART.157, §2°, IV CBP

25/06/2018

-

M

34

Fund.Incom

F.20/F.70

147, CPB NA FORMA DA LEI 11340/06 129,§ 9 CPB

30/08/2018

-

Prazo mínimo 1 ano

M

31

Sup. Incom

F.20

121,§2º CBP

20/08/2018*

-

Indeterminado

M

38

Fund.Incom

F.10

ART.148,§2º , 129,§9º E 147 TODOS DO CBP , NA FORMA DA LEI 11.340/06

20/11/2018

-

Prazo mínimo 3 anos

M

32

Medio.Com

F.19/F.31

ART.121§ 2º INC II, IV e VI, C/C 14, II Do CPB

08/04/2019

-

-

M

38

Fund.Incom

F.20.0

121§2° INC E IV DO CPB

21/05/2006

-

Prazo mínimo 3 anos

M

29

Fund.Incom

F.20.1

ART.121§2º INC II

07/08/2017

-

Prazo mínimo 1 ano

M

30

Fund.Incom

F.71/F.20.1

ART 127

21/11/2019

-

Indeterminado

M

39

Medio.Incom

F.20

157,CPB

20/05/2016

-

Prazo mínimo 3 anos

M

39

Medio.Com

F.20.0/F.31

ART 121 § 2º, CPB

15/12/2012

-

Prazo mínimo 3 anos

M

32

Analfabeto

X

121. C/C 14.61

14/08/2017

-

M

35

Fund.Imcom

F.20.0

ART 121 C/C ART 14, II CPB

13/11/2017

-

Prazo mínimo 2 anos

M

30

X

X

415,IV DO CPB ART.26 CAPUT

01/04/219

-

Prazo mínimo 3 anos

M

35

Fund.Incom

X

121§ 2º INC II IV

15/04/2016

-

Prazo mínimo 3 anos

M

35

X

F.31/F.60.3/F.19

-

-

-

M

40-50 Anos

41

Fund.Comp

F.20.0

Art.121

22/08/2017

-

Prazo mínimo 3 anos

M

42

Fund.Incom

F.20.0

147 do CBP,331 do CBP

20/07/2018

-

Prazo mínimo 2 anos

M

43

Medio.Incom

F.20.0/F31..0

ART.24-A DA LEI 11.340/06

20/03/2019

-

Prazo mínimo 1 ano

M

46

Fund.Incom

X

ART.129 - MARIA DA PENHA

26/03/2018

-

Prazo minimo1 ano

M

42

Fund.Incom

F.20

ART 23, ART 329, ART 331

13/08/2018

-

-

F

48

Fund.Incom

F.20

ART.121,CBP

18/08/2015

-

Prazo mínimo 3 anos

M

49

Fund.Incom

F.20

22/09/2017

-

Indeterminado

M

42

Analfabeto

F.20

ART. 155,§4º,II (3X) NA FORMA DO ART. 71AMBOS DO ART69 DO CBP

07/08/2018

-

Prazo mínimo 1 ano

M

40

Medio.Incom

F.31.7

-

23/11/2017

-

-

M

46

Fund.Incom

F.20

121CAPUT C/C 14 INC. II CBP

05/10/2015

-

Indeterminado

M

47

Medio.Com

F.32

ART 121§ 2º INC IV DO CPB

25/02/2019

-

-

M

47

X

F.20/F.70

ART.121§ 2º INC IV, C/C 14 DO CPB

13/12/2018

-

Prazo mínimo 3 anos

M

43

Fund.Incom

F.20

ART.129

28/06/2018

-

Prazo mínimo 1 ano

F

40

X

F.31.7

29/06/2017

-

-

F

42

X

F.31.7

121§ 2º INC I, III, IV

15/06/2018

-

Prazo mínimo 2 nos

M

43

Fund.Incom

F.31.7

121§ 2º, II,IV,VI e §2º-A,I e §7º, III, TODOS DO CPB

01/11/2018

-

Prazo mínimo 3 anos

M

47

Fund.Incom

X

121.C/C14.61

01/04/2019

-

Desinternado/Ag. Vaga Residência terapêutica

M

41

X

F.20

-

07/02/2019

-

-

M

43

Analfabeto

F.10.2

213 DO CBP

04/03/2010

-

Desinternado 08/11/2012/Ag. Vaga residenciaterapeutica.

M

50-60 Anos

54

Medio.Incom

X

-

27/04/2016

-

-

M

54

Fund.Incm

F10

ART.121§2º INC II E IV DO CPB

28/03/2019

-

-

M

60+Anos

76

X

F.00.0

217-A DO CBP

03/07/2018

-

prazominimo 2 anos

M

65

Fund.Incom

F20.5

ART 121º

20/04/79*

-

Desinternado/ Ag.vagaresidenciaterapeutica

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62

X

F.20

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24/05/2005

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Os transtornos que mais aparecem são:

  1. CID 10: F.20 – Esquizofrenia simples.

De modo que, segundo a Classificação de Transtornos mentais e de Comportamento da CID-10, a esquizofrenia se caracteriza por alterações ou “...distorções fundamentais e características do pensamento e da sensopercepção e por afeto inadequado ou embotado” (1993, p.85).

Enquanto alterações do pensamento, temos marcadamente presente a perda do juízo de realidade, ou seja, os delírios. Já no campo da sensopercepção, diz respeito a um conjunto de fenômenos – sensoriais – que tem por origem o interior ou exterior do sujeito, são estímulos físicos, químico e biológicos variados que fornecerão material que alimentará as representações que serão originadas no decorrer da vida do sujeito. A percepção, por sua vez, é entendida pela tomada de consciência em ter contato com o esse material trazido pelas sensações, está intimamente relacionada a aspectos neuropsicológicos e psicológicos do processo, transformando aquilo que é puramente sensorial em um fenômeno perceptivo consciente.

A constituição do pensamento se dá através dos três pilares postulados por Aristóteles – informações e entendimentos foram retirados do clássico livro de Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais, de Paulo Dalgalarrondo - são eles: o conceito que se forma a partir das representações, trata-se de um elemento puramente cognitivo; o juízo, por sua vez, consiste na relação de dois conceitos; e, o raciocínio, promove uma ligação sequencial do juízos, os encadeando, o próprio pensamento que se desenvolve.

O surto de esquizofrenia nesse caso se dá a partir do momento em que o sujeito não possui recursos para lidar com determinada situação, como se o registro, a representação interna não existisse, ocorre nesses casos alterações na estrutura da constituição do pensamento do sujeito, sendo esta abalada. Não há correspondência na formação dos juízos, pois ao faltar essa representação interna do sujeito buscará fora algo para que possa suprir essa lacuna, entretanto aquilo que será enxertado não corresponde ao encaixe do fragmento existente, como se fosse um remendo mal feito. Assim sendo, o sujeito começa a criar delírios, escutar vozes, ter alucinações trazendo transformações significativas em seu cotidiano.

  1. CID-10: F.20.0 - Esquizofrenia paranoide

A segunda incidência, não menos distante, da acima citada, é, por excelência, uma das formas do quadro psicótico, e que corresponde a segunda forma que mais existe na instituição, a esquizofrenia paranoide. Nesses casos, além de todas essas manifestações, o sujeito ao delirar sempre relata que alguém o persegue ou está vigiando suas idas e vindas.

Um exemplo de tal quadro clínico, na literatura, encontramos no livro (um clássico) Curso de Psicopatologia, de Isaías Paim, a saber: “Sentia-se perseguido por Jesus Cristo e, em função do delírio, acreditava-se credor do Presidente da República e viera ao Rio para cobrar essa dívida. O ato delituoso constitui uma expressão evidente do tema delirante (Portella Nunes)” (PAIM, 1986, p. 114).

  1. CID-10: F31.7  - Transtorno afetivo bipolar atualmente em remissão.

A terceira incidência, encontra-se o transtorno afetivo bipolar, atualmente em remissão F.31.7. Fato curioso é que esse tipo de transtorno se relaciona nesse caso especificamente ao gênero feminino, apesar do número de mulheres na unidade ser pequeno.

Esse transtorno se caracteriza pela ocorrência de estados de hipomania, mania ou de depressão ocasionando mudanças no humor. Sintomas que ficaram evidente nesse caso, são: aumento da sociabilidade, aumento da energia sexual, evidenciados pelo comportamento de se esfregar nos colegas de cela, por exemplo.

  1. CID-10: F.70 - Retardo mental.

Outro transtorno “comum” é o retardo mental, F.70, possui por característica, pausa no desenvolvimento ou comprometimento no desenvolvimento intelectual afetando de forma global a inteligência comprometendo a linguagem, a motricidade e a interação do sujeito com seu meio social. De acordo com a CID-10: “O comportamento adaptativo está sempre comprometido, mas em ambientes sociais protegidos, onde um suporte está disponível, este comprometimento pode não ser absolutamente óbvio em pacientes com retardo mental leve” (1993, p. 221).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao chegar e conhecer a UCTP, numa visita técnica, guiada pela equipe da Instituição, constatamos que a estrutura física era bem parecida com “nossas referências”; porém, a forma como conduzem o processo e o modelo não hospitalocêntrico, fizeram-nos evocar as propostas vistas em sala de aula ao longo da graduação.

No período de realização do estágio na unidade do UCTP de Cariacica Sede presenciamos a loucura na sua forma mais, digamos assim, primitiva e/ou pura; finalmente, tudo aquilo que estudamos teoricamente durante os semestres, experienciamos pessoalmente; o dia a dia das pessoas que estão contidas em um ambiente cujo sua estrutura guarda vestígios da velha instituições totais: o acesso as celas, a estrutura de modo geral (muros altos, acesso difícil e separado dos grandes centros), as atividades do cotidiano (que são sempres realizadas de forma conjunta e com horários bem delineados) e, a forma de tratamento dos paciente/internos são controladas pelos agentes.

Apesar de ainda guardar essas semelhanças com o velho modelo, podemos citar um fator de suma importância, fruto da reforma psiquiátrica; o controle e rigor quanto ao tratamento medicamentoso. É sabido que antes da reforma psiquiátrica pouco caso era feito em relação a medicação, essa apenas possuía o objetivo de dopava o sujeito sem efeito e acompanhamento terapêutico algum. Na UCTP todos estão medicados, a alta médica clínica é uma das condições de soltura, além da determinação do Juiz; isso nos faz pensar na existência da prisão perpétua, uma vez que alguns pacientes jamais alcançarão tal condição. Além disso, nas manobras jurídicas de advogados, tentar articular a possibilidade de seu cliente/interno de ficar preso ali, ao invés da cadeia comum, entendendo que ali seria ‘menos pior’; entretanto, o ‘tiro’ pode sair pela culatra, pois se for – na perícia – constatado que não há uma relação direta do quadro clínico com o crime, o tempo e dias ali não serão descontados de sua pena na cadeia normal quando for transferido. Percebe-se que a entrada é maior que a saída, ficando minimamente um ano na Instituição. Apesar de ter um paciente que já ultrapassou quinze anos de instituição – inevitavelmente está institucionalizado.

O tratamento medicamentoso é uma alternativa necessária e instituída, e é de suma importância, pois, o sujeito ao surtar, torna-se incontrolável; muitas vezes, agressivos; sem contar que ganham uma força imensurável, logo é necessário manter a medicação bem administrada (inclusive todos os pacientes têm de modo singular, cada caso é cada caso, já prescrito pelo psiquiatra, uma medicação em casos de emergência); também, deve ser levado em consideração, os sintomas psicóticos; vozes que ordenam o sujeito para que ele mate alguém; por exemplo, nesses casos, então, o rigor do controle medicamentoso faz toda a diferença, a fim de que se possa controlar tais sintomas.

As intervenções psicológicas são atuais e dos mais variados tipos, desde oficinas de música, festinhas em datas comemorativas, embora tenham poucas visitas da família; também, configura-se como intervenção psicológica, tendo em vista que muitos que ali se encontram estão em situação de abandono.

Uma outra atividade, é a horta, por sua vez, que é uma das melhores intervenções realizadas, ajuda a restaurar essa utilidade que o sujeito perdeu, enquanto sujeito social, preparando-o para um retorno aos seus e a sociedade, ser funcional, faz toda a diferença.

Na Unidade de UCTP os movimentos para uma transformação no processo constitucional é sempre bem abordado pelos profissionais da saúde, porém algumas lacunas são persistentes, como por exemplo: o fato de nós estagiários de Psicologia não termos acesso exclusivo com os pacientes/internos; nossas propostas de atividades extracurriculares são sempre complicadas de serem realizadas, pois é necessário reunir toda a equipe multidisciplinar no dia das atividades, a fim de dar suporte, caso algum incidente aconteça com o interno, ou até mesmo conosco.

O acesso a unidade também é uma das variáveis que impõe dificuldade, pois para adentrar na Unidade existe uma burocracia, o que é entendível; sem deixar de mencionar o árduo e longo caminho que percorremos até a chegada na portaria da Unidade. Outro desafio é a própria sociedade organizada de modo geral, que na maioria das vezes resiste a ressocialização por conta de um estigma que se encontra marcado em seus discursos: “doido de pedra”; “vinte e dois” – formas pejorativas e de herança preconceituosa. E, também, a falta de informação nos prontuários, de dados que seriam coletados, o que enfraquece a pesquisa. Por outro lado, é algo que nos motiva a continuar a pesquisa, em tempos futuros, não mais como estudantes e sim como profissionais e/ou mestrandos.

Muitas vezes, a posição que se assume dentro dessas instituições é de catequizar o sujeito; poucas palavras fazem toda diferença, o simples ato de parar para os escutar, já faz uma diferença. Nesses momentos de interação com os internos nos serviu de grande aprendizado acerca da realidade que estava além da nossa. Embora muitos se encontram bem desorganizados, outros possuem um grau de organização e que, com pequenas orientações podem voltar a ter uma vida funcional.

Toda a carreira é perpassada por dificuldades e possibilidades, a nossa trajetória não seria diferente, e todo esse percurso tornará nossa vida acadêmica e vida profissional mais significante toda vez que lembrarmos o que vivemos ou deixamos de viver nesse estágio. Dentro desta perspectiva onde são poucos aqueles que se desprendem a fazer algo por mais que pareça mínimo ou insignificante quem se dispõe a atuar dentro deste campo deve atuar não para que sua presença seja notada, mas para que sua falta seja sentida.

REFERÊNCIAS

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ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria geral do estado. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.


[1] Imputabilidade refere-se à capacidade de ser culpável, sendo então, capaz de compreender o caráter ilícito do fato. Já Inimputabilidade é a incapacidade de se determinar-se em relação à ilicitude do fato, tornando-se isento da pena pela ausência de culpabilidade.

Sobre os autores
Dalton Demoner Figueiredo

Prof. do Departamento de Psicologia FAESA

Eduarda da Silva Coutinho

Graduanda em Psicologia

Emerson Rodrigues Lima

Graduando em Psicologia

Gerivaldo Souza dos Santos

Graduando em Psicologia

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

O texto é fruto de um estágio supervisionado no Manicômio Judiciário do ES.

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