Depois de receber a acusação de ter cometido crime de estupro, o jogador de futebol Neymar divulgou em suas redes sociais um vídeo revelando supostas conversas pessoais com a autora da denúncia; expondo, inclusive, diversas imagens de nudez desta.
Segundo o artigo 218-C do Código Penal, considera-se crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia o ato de "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio — inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática —, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia".
Desta maneira, o ato de divulgar ou compartilhar nudes sem o consentimento daquele que está sendo exposto é crime, sendo que, caso seja configurado como crime o ato praticado pelo jogador, este poderá receber a pena de um a cinco anos de prisão.
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Depois de receber a acusação de ter cometido crime de estupro, o jogador de futebol Neymar divulgou em suas redes sociais um vídeo revelando supostas conversas pessoais com a autora da denúncia; expondo, inclusive, diversas imagens de nudez desta.
MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Sócio do escritório Machado Sociedade de Advogados | Graduado pela Universidade de Sorocaba | Pós-graduado pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, com título de especialista | Mediador e Conciliador Judicial pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) | Mediação e Conciliação Judicial, CNJ - Conselho Nacional de Justiça | Formação em Mediação e Arbitragem – Tribunal de Arbitragem de Sorocaba - TAS | Coordenador da Câmara de Mediação e Conciliação da Universidade de Sorocaba – CMC UNISO (2012/2015). Com ênfase em Direito Civil atua nas áreas do Direito atinentes à responsabilidade civil e direitos obrigacionais, com destaque no contencioso e preventivo e áreas correlatas do Direito do Trabalho, tanto para pessoa jurídica como física, em demandas judiciais e extrajudiciais. MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com sede em Sorocaba (SP), é uma sociedade de advogados que tem por propósito prestar serviços jurídicos especializados e de elevada qualidade técnica no âmbito do Direito Empresarial, Tributário, Trabalhista, Cível e Consumidor, em todo o território nacional, tanto no âmbito consultivo como no âmbito contencioso.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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