A DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB A AMEAÇA DAS FAKE NEWS
ZOIA, Pedro Henrique
RESUMO
A Democracia Brasileira é jovem e frágil, e está tendo seus princípios fundamentais feridos e lesados pelas Fake News. Por meio da revisão bibliográfica e análise de textos e artigos pode-se ver claramente as consequências negativas que as notícias falsas trazem ao exercício pleno da democracia, soberania e cidadania. Com isso têm-se uma visão muito mais precisa dos objetivos do artigo, que é mostrar como estas notícias fraudulentas são capazes de propagar de forma deliberada informações falaciosas e sensacionalistas, prejudicando o cidadão brasileiro de exercer seus direitos de forma livre e idônea. Isso causa resultados devastadores à democracia brasileira, como sua deterioração e sucateamento, além de a transformar em uma Hegemonia Inclusiva, onde todos votam, mas ninguém contesta ou critica o regime, tanto democrático, como qualquer outro. Chega-se assim a uma conclusão que as Fake News prejudicam o efetivo exercício dos mais básicos direitos e garantias dos cidadãos que estão consagrados na Constituição Federal, ferindo diretamente a democracia e a transformando em algo que está longe de ser democrático.
Palavras-chave: Fake News. Democracia. Hegemonia Inclusiva.
1 INTRODUÇÃO
O século XXI passa por diversas transformações em diferentes setores da sociedade e do mundo. E o meio tecnológico não fica de fora de tais evoluções científicas da humanidade, estando sempre presente na vida da maioria das pessoas, ajudando-as ou agilizando o seu cotidiano. Porém, a tecnologia não traz consigo apenas benefícios, mas também muitos malefícios, estes que se presentes e intensificados em uma sociedade, são capazes de deixar marcas e consequências devastadoras nas estruturas básicas de nossos direitos, garantias e modos de exerce-los.
E um dos problemas derivados da evolução da tecnologia, são as polêmicas “Fake News”, esta que é uma questão problemática proveniente da intensificação da comunicação pelas redes socias na internet. Nos últimos tempos, principalmente nas épocas eleitorais, ela vem afetando e gerando problemas sérios a essência da democracia, e consequentemente ferindo a Constituição da República Federativa do Brasil. Democracia aqui vista como sendo o poder do povo, exercido pelo povo e feito para o povo nos Estados Democráticos de Direito.
No momento em que se tem um país democrático e populoso consumindo diversos tipos de conteúdo em uma grande escala, na internet e nas mídias, sem verificar sua real credibilidade e veracidade das informações, é muito possível que problemas relacionados a desinformação surjam. Ainda mais, quando estes consumidores estão propensos a serem influenciados a tomarem medidas e opiniões precipitadas, que se questionadas são justificadas por argumentos falsos e falaciosos retirados de Fake News que os mesmos viram de forma sucinta e supérflua.
E essa desinformação generalizada pode provocar uma reação complexa, onde os fatos são ignorados, e as mentiras reverenciadas como verdades absolutas, construindo assim uma sensação de insegurança e instabilidade em uma sociedade onde os cidadãos baseiam suas ideias e opiniões em notícias e informações inverídicas. Isso acaba provocando uma bolha de ignorância e intolerância generalizada, tomada como autoverdade, a respeito dos fatos mais simples que consolidam a plena efetividade de uma democracia justa e igualitária.
E justamente por isso, é necessário que este assunto seja pautado e estudado mais intensificamente, e mostrado a sociedade, que sim, as Fake News existem e estão presentes nos meios de comunicação, espalhando a desinformação e a mentira como algo incólume e inquestionável. E mais que isso, elas estão provocando impactos negativos para a democracia ao retirar e ferir os direitos mais básicos que o cidadão possui e exerce. E uma das melhores maneiras para solucionar ou amenizar essa situação é o diálogo, é combater as inverdades com a verdade, e a insipiência com sabedoria e conhecimento.
É neste ponto, que este artigo se apresenta, como um instrumento para mostrar e explanar todas as facetas e consequências que o fenômeno das Fake News provoca na sociedade. Já que este tema chega a ser no mínimo intrigante e reflexivo a todos que se atentam a perceber de forma criteriosa, como simples notícias falsas, divulgadas a um público maior, são capazes de alterar o resultado de uma eleição, lesar a Constituição Federal, ou pior, desgastar e reduzir todo um regime democrático.
Para isso, é preciso estudar e compreender os verdadeiros efeitos e ameaças das Fake News sob a Democracia Brasileira de forma criteriosa e precisa, analisando todos os conceitos e definições que compõem ela. Abordando de forma direta e indireta várias fontes bibliográficas, com intuito de esclarecer as mais simples dúvidas. Para assim se ter uma compreensão mais clara e aprofundada sobre o tema que o artigo trabalha e o mundo que cerca o fenômeno das notícias fraudulentas.
Com isso o artigo busca trazer uma maior lucidez sobre o tema, que é muito conhecido no senso comum, porém pouco estudado cientificamente. Considerando o contexto em que se vive, percebe-se que há uma urgente necessidade de ter um maior aprofundamento e conscientização acerca da questão, com objetivo de trazer uma maior contribuição e norteamento ao meio jurídico e a própria sociedade, e mostrar a forma e maneira com que as Fake News podem e conseguem influenciar e manipular toda uma nação em prol do seu objetivo de mascarar a verdade e controlar a realidade.
2 A DEMOCRACIA À BEIRA DO MAL DAS NOTÍCIAS FALSAS.
Se debruçar para estudar Democracia, Fake News e seus variados aspectos, exige de uma certa tecnicidade e atenção especial com os termos e palavras usadas, já que a mais leve alteração de termos e conceitos, é capaz de alterar totalmente o significado das expressões trabalhadas. E é por isso que é de suma importância a definição precisa das principais palavras expressas, para que não haja nenhuma forma de engano ou desentendimento na interpretação de toda a problemática.
Quando se pensa em Fake News, logo se pensa na sua mais sucinta tradução em português, “Notícias Falsas”, esta que é uma expressão originária da língua inglesa, e que carrega consigo uma enorme bagagem de oposições e conceitos que juntos formam uma expressão com um significado concreto e único, com um objetivo bem peculiar. Por isso, o mais correto possível é emprestar e usar essa expressão na sua forma originária anglo-saxã, evitando assim qualquer perca ou alteração de sentido se passada para o português.
Diga-se então, que Fake News, são “Histórias falsas que, ao manterem aparência de notícias jornalísticas, são disseminadas pela Internet (ou outras mídias) e que são normalmente criadas para influenciar posições políticas, e que tem o intuito de obter vantagem política, financeira ou eleitoral.” Conceito esse retirado do Dicionário Cambridge e ratificado pelo especialista em Direito Eleitoral e Partidário Gustavo Kanffer (2008), e pelo especialista em Direito Constitucional e Administrativo Gustavo Lobo de Carvalho (2008).
Importante ressaltar que para se entender as Fake News é necessário ter em mente que elas são bem diferentes de sátiras, piadas, histórias incompletas ou qualquer coisa do gênero, já que elas possuem características únicas e próprias delas, que não competem a nenhum dos citados anteriormente. As Fake News não podem ser confundidas ou associadas com as outras, porque essas tem um propósito, ou seja uma finalidade, de entreter ou informar, coisa bem diferente das da Fake News, que só visa propagar notícias sensacionalistas e falaciosas que clamam o apelo popular, se apresentando de forma atraente e persuasiva aos internautas para manipular a opinião das massas em diversas quesitos, mais especificamente em questões de voto eleitoral.
Tendo já pautado a definição e conceito das Fake News, tem que se falar o que é democracia, e especificar seu significado no contexto atual brasileiro, para só então ver o modo como as Fake News a afeta. Em termos literais a definição se dá pela sua própria análise morfológica que segundo o Dr. Jean-Aimé A. Raveloson (2011, p. 05):
O termo democracia provém do grego e é composto pelas duas palavras, demos = povo e kratein = reinar. É possível traduzir democracia literalmente, portanto, como os termos reinado popular ou reinado do povo. A democracia como forma de estado está em demarcação com a monarquia, aristocracia e ditadura. Talvez já ouviste uma vez a definição mais conhecida de democracia: “government of the people, by the people, for the people” (governo do povo, pelo povo, para o povo - Abraham Lincoln). Traduzido de maneira simplicista é possível dizer: O poder surge do povo, está a ser exercido pelo povo e no seu próprio interesse.
Com essa definição, pode-se ter uma ideia muito melhor, de que sem a participação do povo na democracia, simplesmente ela não é quem ela deveria ser. Ela perde toda a sua essência e caráter básico, que consolida quem ela é, um regime aberto a todos, sem distinções econômicas, raciais ou de credo. A democracia é construída todos dias, quando o seu povo capacitado de exercer direitos e contrair deveres, o pratica diariamente de forma livre, plena e idônea. Respeitando sempre os pilares básicos da democracia, como a liberdade, a igualdade e a fraternidade, que nasceram lá no ápice da Revolução Francesa em 1793, mas que continuam sendo tão necessários e requisitados atualmente.
Embora a democracia brasileira seja um fenômeno recente, ela acima de tudo está bem fundamentada e consolidada na Constituição da República Federativa do Brasil. Sabendo que a partir do momento em que as Fake News ameaçam algum direito dos cidadãos ou a própria Constituição ela está diretamente ameaçando a Democracia Brasileira, isso porque uma está intimamente ligada a outra. E isso gera consequências severas para todo o regime democrático, principalmente para aqueles que o mais usufruem, que são seus cidadãos.
Isto porque, como as Fake News tem características persuasivas, capazes de captar a atenção e reconhecimento do internauta, elas acabam provocando com que esses “ouvintes”, ou melhor, os usuários e espectadores da internet, percam sua capacidade técnica, cognitiva, social e cívica de compreensão crítica das informações e fontes a eles reveladas e utilizadas. Pelo simples fato, dos mesmos não terem o conhecimento e a capacidade de checar outras fontes de informações, para conferir se realmente aquela notícia procede e condiz com a realidade, para só então dizer se aquilo é fato ou fake.
Mas o maior problema, nem chega a ser isso, mas sim a consequência disso, porque a partir do momento em que não há a checagem da informação, e o internauta acaba considerando as Fake News como verdade, e a compartilhando, é que surge o problema. Isso piora, ainda mais quando um grande número de notícias falsas e fraudulentas são propagadas e compartilhadas em massa pelos usuários em todos os tipos e meios de comunicação, como sites, blogs, aplicativos, bate-papos e redes sociais, e seus leitores na mais completa insipiência e ingenuidade, acabam considerando como uma verdade absoluta, aquela informação que de conteúdo verídico não tem nada.
E pensando de um ponto mais amplo e geral como o Brasil, que segundo o IBGE, quase a totalidade (92,4%) dos 116,1 milhões de habitantes do país que acessaram a rede, fizeram o uso de aplicativos de troca de mensagens para se comunicar. Criando assim, o efeito de uma rede de compartilhamento em massa de Fake News, capaz de atingir e conquistar todo um país.
O que é algo muito perigoso, já que todos estão propensos a serem enganados por elas, ainda mais por exemplo, em certas épocas do ano, como período eleitoral, onde as Fake News são especializadas e específicas a satisfazerem a vontade do público alvo, no caso os eleitores, em dar informações e notícias (falsas, sensacionalistas e exageradas) para eles terem uma base de argumentação na hora de propagar seu pensamento e opinião, independentemente se aquelas informações disseminadas são verídicas ou não.
E é partir desse fenômeno do compartilhamento da desinformação e da manipulação da verdade, que as Fake News ganham força e são mais impulsionadas nas redes de comunicação ganhando espaço e aceitabilidade entre a população “online”, ou seja, que tem acesso à internet. E consequentemente com isso vem os malefícios gerados por elas, como o retrocesso da Democracia Brasileira, e o ferimento dos direitos e garantias dos cidadãos consolidados na Constituição Federal.
A partir do momento que o povo é manipulado e alienado tanto politicamente, como em outras questões da sociedade, e sofrem a chance e o risco de perderem a total capacidade de refletirem e terem um senso crítico sobre as informações a eles reveladas, eles automaticamente perdem a sua independência de raciocinar de forma plena e coerente sobre a realidade que o cerca. Se tornando, meras marionetes das Fake News, seguindo-as cegamente, sem contestar ou questionar as notícias e as informações a eles reveladas. Fazendo com que os cidadãos percam a sua soberania, já que estes só serão e servirão como seres não pensantes e fantoches que obedecem e creem nas Fake News veementemente.
Com isso tem o ferimento direto aos princípios fundamentais, consagrados no art. 1º da Constituição Federal, que consolidam a República e o Estado Democrático de Direito Brasileiro, especificamente no inciso “I – Soberania”, e “II – Cidadania”, além do “Parágrafo Único do art. 1º: que diz que o poder emana do povo;” o que demonstra muito bem que a Democracia só existe a partir do povo, e que ela é totalmente dependente de que o mesmo exerça seus direitos e deveres de forma livre e consciente, e que tire suas próprias conclusões e opiniões, fundamentadas em fatos e fontes verdadeiras, que não lesem ou dificultem o direito ao acesso à transparência e a realidade.
Art. 60. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais. (CF/88)
Além que, como mostrado acima, as Fake News e seus consequentes efeitos, ferem diretamente o § 4º, inciso IV, do art. 60, que é uma cláusula pétrea, já que a mesma fere diversos direitos e garantias como mostrado anteriormente. Também importante ressaltar, que elas lesam também o art. 14. inciso III, da Constituição Federal, que resguarda o direito à iniciativa popular. Já que, com as notícias falsas, o popular, deixa de existir, o povo para de tomar inciativa por conta própria e autônoma, e passa a delegar esse “poder” as Fake News, que agora controlam e ditam os desejos populares e para qual caminho esses anseios devem seguir, não mais partindo da vontade do povo, mas sim de um mecanismo de manipulação capaz de controlar as massas.
No momento em que as eleições e consequentemente a democracia, deixam de depender somente do povo, e passam a depender também de outro fator, no caso as Fake News, fica claro que todo o poder único, que é o poder do povo, que constitui e define a democracia plena e original, deixa de existir e de ser o principal ator da sociedade democrática, logo, ele já não é mais o que deveria ser.
Já que, com outro peso influenciando na balança da democracia, que não mais só o peso popular, já mostra que a democracia está sendo deteriorada e defasada por motivos exteriores, estes que não deveriam estar provocando o mal que estão causando. Os cidadãos são os reais e originais protagonistas do regime democrático, e não os fatores externos que influenciam direta e indiretamente esta balança, e tornam o povo como meros atores coadjuvantes de sua própria política, esta que deveria emanar e a partir apenas da vontade deles.
As Fake News, como mostrado anteriormente, são comprovadamente capazes de influenciar o resultado do pleito eleitoral, devido aos severos danos que ela causa ao processo de exercitar a democracia. Além que a própria população, segundo as pesquisas da agência Kantar no Brasil, mostram que 69% dos entrevistados por eles, afirmam que acreditam na influência das notícias falsas no processo de eleição brasileira, ratificando mais ainda os danos por ela causada. Isto porque, mostra-se bem que elas impedem que os candidatos sejam eleitos de forma livre e idônea seguindo os preceitos constitucionais pelos cidadãos, como também ela se torna um peso a mais no resultado de uma eleição, já que muita coisa pode depender dela.
3 DA POLIARQUIA PARA A HEGEMONIA INCLUSIVA
Outra questão a ser trabalhada, é analisar como e de que forma as Fake News deterioram a Democracia e a faz retroceder para uma hegemonia inclusiva deplorante. E é através da leitura e compreensão do livro “Poliarquia: Participação e Oposição”, do autor Robert Dahl, que se pode ter uma visão mais ampla e objetiva de como os conceitos e teses criadas pelo autor se encaixam perfeitamente no contexto atual das severas consequências causadas pelas notícias fraudulentas a sociedade.
Neste livro, Dahl faz uma ampla discussão sobre o que é o regime democrático e como ele deve funcionar, segundo o autor, é de suma importância que a democracia seja “Um sistema político que tenha, como uma de suas características, a qualidade de ser inteiramente, ou quase inteiramente, responsivo a todos os seus cidadãos.” E ainda mais que isso, que tenha uma política que permita a rivalidade, a contestação, a oposição e a liberdade de expressão sem restrições ou limites, que impeçam o efetivo exercício dos direitos democráticos.
O autor, também faz um complexo trabalho acerca de que todos os cidadãos devem ter as mesmas condições para exercerem as três “oportunidades” essenciais para a consolidação e exercício dos direitos políticos de forma igual e isonômica entre todos os participantes do regime democrático. Essas oportunidades são compostas cada uma por 8 garantias que seriam as condições mínimas para as “Oportunidades” acontecerem. Essas oportunidades foram caracterizadas e nomeadas por ele como:
1- A de formular preferencias, 2- A de expressar suas preferências a seus concidadãos e ao governo através da ação individual e da coletiva, 3- A de ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo, ou seja, consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte da preferência.
Algumas das oito garantias que compõem essas três oportunidades, como “liberdade de aderir a organizações, liberdade de expressão, direito ao voto, direito a fontes alternativas de informação e eleições livres e idôneas.” são de extrema relevância para o assunto aqui tratado. Já que são exatamente essas garantias responsáveis pela efetividade dos direitos políticos (estes que são fundamentais para a democracia), que são atacadas pelas Fake News, já que a mesma, impede que elas aconteçam da forma correta como deveriam acontecer.
Todo o fenômeno causado pelas notícias falsas disseminadas em massa nas redes sociais e internet, faz com que haja uma grande privação de fontes alternativas de informação, causando assim um efeito cascata, porque consequentemente com isso, o internauta fica fixado e mecanizado a “pensar” e agir só de acordo com o “mundo” e ponto vista que as Fake News mostram à ele, sobre os fatos que cercam sua realidade. E logicamente, todas as outras garantias não serão mais executadas da forma como deveriam ser feitas, já que elas serão feitas e pensadas de forma superficial e alienante, sem a livre e plena consciência que o cidadão deveria ter para efetuar seus direitos.
Robert Dahl também faz um outro estudo e análise no mesmo livro, que complementa o anteriormente citado. Dahl, se aprofunda no estudo, não só de uma democracia, mas sim de várias outras. Segundo ele, dentro do mesmo grande sistema, há diferentes níveis de democracias, sendo o auge dela a democracia plena e absoluta, ou como nomeado pelo autor “Poliarquia”. E é a partir desta classificação que ele abre outras três vertentes de democracia, estas não seriam opostas da Poliarquia, mas sim níveis inferiores a ela. Esses três outros modos de se ter uma democracia, tem suas próprias peculiaridades bem marcantes, e ambos teriam seus pontos positivos e negativos bem definidos.
Para mostrar de forma mais clara e precisa como esse sistema, de diferentes níveis de democracia funciona, Dahl montou um gráfico, este que representa e mostra onde ou o quão perto um determinado país está da democracia plena, e logicamente o quão longe ele está. São quatro os extremos nomeados, e situados em cada canto do gráfico em formato quadrangular. A Poliarquia, que já foi citada aqui, é o primeiro e mais importante extremo e o mais alto nível que uma democracia possa chegar, ela é plena, e há absoluta efetividade da inclusão popular e da contestação pública no regime, o que é quase uma utopia. Ela se encontra no canto direito do topo do quadrado.
Os outros três extremos são, a Oligarquia Competitiva, que se encontra no canto superior esquerdo, que é um aparente regime democrático, com pouquíssima participação popular, mas em contrapartida uma grande contestação pública. E é justamente por isso, que ela recebe este nome, pelo motivo de apenas um pequeno grupo seleto deter o poder político e governamental nas mãos, e excluir boa parcela da sociedade. Outro extremo é a Hegemonia Fechada, um regime que não tem nenhuma contestação pública e participação popular na política, ou seja, este tipo de governo está muito longe de ser democrático e é o nível mais baixo nomeado por Dahl. Ele se encontra no canto inferior esquerdo do gráfico.
Por último, e não menos importante, tem-se a quarta classificação que Dahl fez, e a que mais será pautada aqui, já que ela é uma das consequências diretas provocadas pelas Fake News. Conhecida como Hegemonia Inclusiva, ela é um regime “democrático” onde há muita inclusão popular, mas pouca ou quase nenhuma contestação pública. E é nesse ponto da falta de contestação pública, que as notícias e informações fraudulentas podem receber uma boa parcela de responsabilidade. Já que, como dito anteriormente, as Fake News retiram e afetam a população na hora de ter a plena transparência, consciência e capacidade para opinar, refletir e questionar, não só a respeito das informações a elas mostradas, como principalmente de assuntos importantes para a sociedade em geral, como a política.
Em seu livro, Robert Dahl traz diversos exemplos de onde algumas democracias do mundo se encontram em seu gráfico, essa localização e classificação depende de vários fatores, mas os principais são o nível e a intensidade com que acontece tanto a inclusão social na política como o quanto o povo contesta e critica o regime político em qual vive. Nenhum país jamais teve uma democracia plena, mas muitos chegaram muito perto de terem uma, ou permanecem sempre muito próximo a ela. E é justamente nesse ponto que entra a questão de, onde estará localizada a democracia brasileira no gráfico de Dahl.
No estudo feito pelo mestre e doutorando Vítor Monteiro, aponta que a democracia brasileira se encaixaria no meio do gráfico de Robert Dahl, porque ela não é uma democracia plena, ou seja, uma Poliarquia, já que tanto a inclusão social, como a própria contestação pública não são executadas 100% no Brasil, embora o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil garanta tudo isso de forma ampla. Mas pelo menos, ela estaria indo em uma direção e caminho muito próximo à da democracia plena. Porém, com as Fake News isso é interrompido, já que essa proximidade acaba completamente, e ainda por cima acaba acontecendo o efeito contrário ao desejado, que é o afastamento com a Poliarquia e a aproximação do regime a uma Hegemonia Inclusiva.
Tudo isso porque, a partir do momento em que as Fake News são criadas e propagadas nas mídias, tanto pelos seus criadores (importante lembrar que estes podem ser seres humanos ou até mesmo robôs desenvolvidos especificamente para esta função), como pelos próprios usuários, elas atingem e conquistam o público alvo de uma forma muito persuasiva, tendo dessa forma, sua atenção e credibilidade. Isso faz com que elas consigam coibir diversos direitos e garantias dos próprios cidadãos que deram “voz” a ela, invertendo o caminho para a Poliarquia.
Não só os direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, como também todas aquelas oportunidades e garantias de Robert Dahl, são lesadas e feridas, sendo a mais atingida delas, a garantia de se ter mais de uma alternativa de informação e a de formular e de exprimir preferências de forma livre e idônea. Consequentemente com todos esses efeitos negativos que as Fake News causam sobre a capacidade do cidadão ter um senso crítico e questionador diminui, ou seja, a contestação pública decresce muito e de forma generalizada. Fazendo dessa forma, com que a democracia brasileira se afaste da Poliarquia, e se aproxime da Hegemonia Inclusiva, que é uma democracia com ampla participação popular, mas com pouca manifestação crítica e contestadora por parte do povo a respeito dos atos, ações e pensamentos do governo.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É natural que, em um século onde haja um turbilhão de novas invenções, onde a tecnologia já está muito avançada, e o processo de globalização esteja aproximando diferentes povos, que fenômenos como as Fake News surjam como um “fruto” de todo esse caldeirão de efervescências científicas e sociais. Contudo, é importante que a sociedade esteja minimamente pronta para lidar e conviver com situações como essa, onde ela se torna a principal vítima desses efeitos. Logo, é necessário que os usuários se conscientizem e saibam, que antes de compartilhar ou acreditar em qualquer espécie de informação a ele mostrada, é preciso antes duvidar, e pesquisar se realmente aquela notícia bate com a realidade, combatendo assim a desinformação com a informação, para não ser enganado ou prejudicado de forma alguma
Ao mesmo tempo que é instigante, é preocupante, como algo aparentemente simples é capaz de convencer e persuadir uma nação inteira em prol de seus interesses. E como essa alienação deliberada, pode influenciar em todo um processo eleitoral, lesar direitos e garantias dos cidadãos, e retroceder o regime democrático. Efeitos esses que só prejudicam a democracia de um país. Isso porque, quando notícias fraudulentas e sensacionalistas captam a atenção e confiança de milhares de pessoas, e coíbe que as mesmas pensam, criticam e questionam de forma livre e transparente, essas acabam condicionadas a agir e pensar não mais de acordo com si mesmo, mas de acordo com o que as Fake News dizem., já que tem sua realidade mascarada.
E visto que elas agridem tanto as cláusulas pétreas como também o parágrafo único do art. 1º, da Constituição Federal, onde diz que o poder emana somente do povo, logo se percebe- que na realidade isso é diferente, já que as Fake News se tornam um peso a mais na balança da democracia, devido ao fato delas persuadirem e influenciarem diretamente o poder do povo nas eleições. Além que elas lesam diretamente os direitos fundamentais, como o inciso I e II do art. 1º, que consolidam os pilares básicos de direitos para o cidadão e o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Seguindo a análise do livro “Poliarquia: Participação e Oposição” de Robert Dahl, e os conceitos utilizados pelo autor, da pra se ter uma noção muito clara de como as Fake News prejudicam o fator da contestação pública em um regime democrático, transformando o mesmo em uma Hegemonia Inclusiva, onde há grande inclusão social, mas pouquíssimo questionamento acerca dos atos e decisões que o governo toma. Este tipo de democracia segundo Dahl, é um nível mais baixo de democracia, e que está longe de ser plena e efetiva como a Poliarquia é.
Com toda a análise e estudo sobre o tema, e todos os efeitos causados pelas Fake News explicados, pode-se ter um visão e compressão melhor da real dimensão que suas consequências provocam aos pilares que sustentam a sociedade. É conhecendo e tendo essa nova perspectiva dos mais variados aspectos negativos das notícias falsas, que se pode ter uma noção melhor do que elas realmente são, e quais objetivos almejam. Para assim, poder ter políticas e métodos eficazes em combater as Fake News de forma precisa e objetiva, sem danificar mais direitos e garantias do que ela já sacrifica.
REFERÊNCIAS
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GOOCH, Anthony; ZARZALEJOS, José Antônio; e outros.; A Era da Pós-Verdade: Realidade versus Percepção. São Paulo, Março de 2017. Direção e Coordenação: Desenvolvendo Ideias LLORENTE E CUENCA. Revista Uno.
LOBO DE CARVALHO, Gustavo A.; KANFFER, Gustavo G. B. O tratamento jurídico das Fake News. Brasília, DF. Março de 2008.
MONTEIRO, Vítor; A Poliarquia de Robert A. Dahal na Estrutura Constitucional Brasileira. São Paulo. Revista AJúris – v.40- n.129 – março de 2013.
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BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
