O bolsonarismo busca expressar uma despreocupação com o ser humano e seus direitos, tentando se utilizar dos sentimentos acalorados pela COVID-19, para implementar como política de Estado a totalidade de seus pensamentos

O humanismo foi um movimento filosófico que se iniciou na Itália, no século XV juntamente com o Renascimento, sendo amplamente difundido pela Europa, sendo que tinha o intuito de colocar o homem na centralidade das discussões, rompendo com a grande influência da Igreja e do pensamento religioso que sempre pairava sobre as discussões durante a Idade Média, em uma perspectiva teocentrismo, que se baseava na premissa de Deus como centro de tudo, de forma a dar lugar ao antropocentrismo, passando o homem o interesse primeiro.

O pensamento humanista importa em centrar o pensamento da vida humana a partir da valorização do próprio ser humano e a sua condição, de forma que  pensemos que as suas ações e consequências derivam diretamente das suas condutas, importando na necessidade de valorização da ação humana como base das relações entre os indivíduos,  devendo estes se relacionam a partir de uma perspectiva de fraternidade, racionalidade, generosidade, compaixão e preocupação diretamente ubicada com o ser humano e os seus valores básicos, como a vida.

O humanismo procura o melhor nos seres humanos, sem se apoiar em uma base religiosa, valorizando o ser humano a partir de suas próprias virtudes e ações, impondo novas formas de reflexão sobre si a partir das artes, das ciências e da política. Além disso, o movimento revolucionou o campo cultural e marcou a transição entre a Idade Média e a Idade Moderna, influenciando os demais pensamentos humanos a partir de então.

Especificamente no campo das ciências, o pensamento humanista resultou em um afastamento dos dogmas e ditames da igreja e proporcionou grandes progressos em ramos como a física, matemática, engenharia e medicina.

Entre as principais características do humanismo destaca-se:

  • Período de transição entre Idade Média e Renascimento;
  • Valorização do ser humano;
  • Ênfase no antropocentrismo, ou seja, o homem no centro do universo;
  • As emoções humanas começaram a ser mais valorizadas pelos artistas;
  • Afastamento de dogmas;
  • Valorização de debates e opiniões divergentes;
  • Valorização do racionalismo e do método científico.

E assim se expõe uma perspectiva comum dos seres humanos, pela valorização  da variedade de posturas éticas, pautadas na maior importância à dignidade, como uma aspiração da capacidade humana, particularmente a racionalidade. Embora a palavra possa ter diversos sentidos, o significado filosófico essencial destaca-se por contraposição ao apelo ao sobrenatural ou a uma autoridade superior.

Desde o século XIX, o humanismo tem sido erroneamente associado ao anticlericalismo e a contrário à religião, mas o que na verdade se associa ao antropocentrismo renascentista e o laicismo dos filósofos iluministas, buscando o pensar o ser humano e as suas ações a partir de uma base racional, não-religiosa. E assim o termo acaba por abranger diversos tipos de pensadores não-teístas, do humanismo secular e de posturas pautadas de vida humanista.

Outro conceito aqui tratado é do bolsonarismo, um pensamento ideológico, fascista e populista, pautado em políticas que pregam o ódio e o combate às populações minoritárias ou suas expressões e discursos, como descrito por Martinez [1], promovendo uma política de viés econômico de subordinação ao neoliberalismo global, mas que promove, no âmbito nacional, atuações de conservadorismo econômico com interconexão com a implementação de um Estado mínimo, nos ramos que o capitalismo global tem interesses de se apropriar. Assim, promove políticas de viés racista, xenófobo, machista, misógino, homofóbico, transfóbico, capacitista, aporofóbico, gerontofóbico, com a visa de impor direitos distintos entre os indivíduos na mesma sociedade brasileira.

estes pensamentos são construídos de forma indireta e expressas diretamente pelo atual ocupante da presidencia da república brasileira, Jair Bolsonaro, e por seus asseclas, de forma não ordenada e pelas simples falas e atos promovidos de forma pública por estes indivíduos, já que não há uma estrutura formal de expressão de tal ideário político, onde são transmitidos símbolos e representações que expressam as suas forças simbólicas de imposições dos poderes de seus discursos, na busca pela implementação de seus pensamentos políticos no campo social.

Gomes (2019), em uma descrição deste tipo de pensamento, apontou, no início do governo do atual Presidente brasileiro, que este se baseia em um “conservadorismo de tipo reacionário, mobilizado para realizar uma guerra cultural de retomadas dos ‘antigos valores iliberais’, religiosos e pré-democráticos, para o qual os grandes problemas do país são problemas morais. Do outro lado, o militarismo, nacionalista (patriótico) e autoritário, para o qual os últimos 35 anos de governos civis representaram a perda da fibra moral da nação.” [2]

Esse pensamento se utiliza das práticas de “semear o caos, destilar a desinformação, atuar em meio à contradição, alimentado por robôs virtuais e Fake News, para prover um possível aliado no Estado de Sítio” (MARTINEZ), de forma que se apresenta como um agir anti-humanista, desvalorizando o ser humano e promovendo ações contrárias á dignidade da pessoa humana.

É visível tal atuar pelos acontecimentos decorridos no dia 28 de abril  de 2020, o Brasil chegou aos números de 73175 de infectados pela COVID-19 e o total de 5017 mortes no fim da tarde, quando o governo federal divulgou os números gerais em boletim oficial.

Logo após, o Presidente da República foi questionado sobre a quantidade de mortes, sendo que o Brasil acabava de passar do quantitativo de mortes da própria China, país onde a pandemia se iniciou, respondendo: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Sou Messias, mas não faço milagre”.

Isso bem demonstra uma atitude que já se tornou corriqueira do indivíduo que está a frente da presidência da República, que promove constantemente um discurso de ofensas aos valores do humanismo, ao promover uma insensibilidade, ainda mais nestes tempos de COVID-19, com aqueles que são vítimas destas mazelas.

A expressão lançada, ‘E daí?’, bem demonstra uma despreocupação com o ser humano e com as suas dores e problemas, apontando um agir político que não valoriza o elemento humano. E essa pandemia, que estamos passando, acaba por provocar uma série de mortes e aquele que está a frente da presidência da República demonstra, com relação a estes eventos, uma falta de empatia, de alteridade e de capacidade de se sensibilizar com eventos tão trágicos, atuando em total despreocupação com o bem-estar dos cidadãos.

Demonstra-se uma atuação nesta fala propagada pelo Presidente da República que acaba por simbolizar, para uma parte da população, que estamos tratando de um bem menor, desimportante, como se houvesse uma autorização para descumprir estas medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias internacionais, nacionais, estaduais e regionais,  sendo este um símbolo bastante expressivo para uma parte da população, já que uma autoridade instituída descreve a relativização dessas medidas apontadas pelos entes acima enumerados.

Essa expressão lançada pelo atual presidente da república, tenta lançar a ideia de que essa doença que ora se combate não é tudo isso que se apresenta, tendo inclusive descrito que era uma simples gripezinha ou resfriadinho, conforme o que foi dito em pronunciamento oficial, de forma que se apregoou que as atividades econômicas deveriam retornar de pronto, mesmo no meio desta pandemia e com a indicação das políticas de isolamento/distanciamento social pelos entes nacionais e internacionais anteriormente indicados.

O seu pensamento importa em ofensa direta aos direitos fundamentais e humanos acima listados, como também uma despreocupação com o próprio ser humano, ao demonstrar uma despreocupação do Estado instituído com os seus cidadãos, desvalorizando os indivíduos infectados em todo o país e o número de mortes ocorridos.

Assim, prega-se uma política que afronta a concepção humanista e os direitos humanos e fundamentais daí diretamente derivados e indiretamente busca a promoção do caos social e a implementação dos seus pensamentos de diferenciação social e ódio, possibilitando a aplicação de uma política econômica neoliberal de exploração da classe trabalhadora.

Assim, é de se ver que o bolsonarismo busca expressar uma despreocupação com o ser humano e seus direitos, tentando se utilizar dos sentimentos acalorados pela COVID-19, para implementar como política de Estado a totalidade de seus pensamentos, passando por cima das estruturas institucionais estruturadas, para realizar estratificações e diferenciações sociais, com a exploração da classe trabalhadora e a despreocupação com políticas de bem-estar social.

O pensamento bolsonarista atua promovendo ainda mais a pressão contra as populações minoritárias e os direitos estabelecidos, em nítido jogo de forças políticas entre os envolvidos, na tentativa de implementar os seus poderes, estruturando-os e impondo-os a todos.

E assim os símbolos do bolsonarismo são expostos na tentativa de subjugar a todos, excluindo ou mitigando os direitos fundamentais nestes tempos, para a implementação de uma política de afastamento destas bases jurídicas, de forma ampla à população, para supostamente alavancar a economia, mas que visam implementar as suas representações, símbolos e discursos como práticas de Estado e não mais simples pensamentos políticos, onde os direitos fundamentais seriam praticados de forma diferenciada no âmbito social.

                Esse é o campo que se expõe e que o Direito deve enfrentar, já que o próprio pensamento do bolsonarismo, do que se consegue detectar das suas falas e de seus apoiadores, não prezam pelas mínimas noções de humanismo e valorização do ser humano, mas pela expressão da força e da obscuridade como meio de agir/governar, de forma que devemos por via das normas estabelecidas combater este pensamento e suas práticas, demonstrando a importância do ser humano e dos seus valores, principalmente da dignidade, nas ações de governo e ainda mais naquelas pautadas no combate à pandemia causada pela COVID-19.

E que nunca mais possamos passar por uma política pública de “E daí?”.


FONTE:

[1] MARTINEZ, Vinício Carrilho. O bolsonarismo é fascista, 2020, Jus Navegandi. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/80649/o-bolsonarismo-e-fascista.

[2] GOMES, Wilson. O bolsonarismo borbulhante, 2019, Revista Cult. Disponível em: https://revistacult.uol.com.br/home/o-bolsonarismo-borbulhante/.


Autor

  • Walter Gustavo Lemos

    Advogado, formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1999), mestrado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2015) e mestrado em Direito Internacional - Universidad Autonoma de Asuncion (2009). Doutorando em Direito pela UNESA /RJ. Atualmente é professor da FARO e da Faculdade Católica de Rondônia, nas disciplinas de D. Internacional e Hermenêutica. Ex-Secretário-Geral Adjunto e Ex-Ouvidor da OAB/RO. Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RO.

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