O processo de nacionalidade portuguesa tem como principal objetivo a atribuição ou aquisição da NACIONALIDADE PORTUGUESA, de acordo com o caso apresentado. Com a finalização do processo, é possível que o requerente solicite os documentos portugueses (Cartão Cidadão/ Passaporte) junto às autoridades portuguesas competentes ou em algum Consulado de Portugal. Principais Dúvidas: QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DO ASCENDENTE PORTUGUÊS PARA INICIAR UM PROCESSO DE NACIONALIDADE? Nome Completo - Data de Nascimento - Local de Nascimento em Portugal (Freguesia/Concelho). O PROCESSO DE NACIONALIDADE É REALIZADO VIA CONSULADO DE PORTUGAL? Não. O processo é feito diretamente em Portugal. É POSSÍVEL RESOLVER O PROCESSO DE NACIONALIDADE A DISTÂNCIA? Sim. Toda a tramitação é realizada a distância, podendo os documentos originais serem enviados por correspondência. QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO DE NACIONALIDADE? Não é possível estimar um tempo. Varia a cada processo. COM A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE NACIONALIDADE VOU RECEBER OS DOCUMENTOS PORTUGUESES (CARTÃO CIDADÃO/PASSAPORTE)? Não. Com a conclusão do Processo de Nacionalidade é emitido o Assento de Nascimento português. Após, o cidadão deve solicitar os documentos portugueses junto às autoridades portuguesas ou Consulado de Portugal.
Obtenha as principais dúvidas sobre o Processo de Nacionalidade portuguesa.
Advogada, luso-brasileira, com inscrição na OAB/RJ e na OA/PT de Lisboa. Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Exerce a advocacia de forma autônoma, mas já atuou no jurídico de empresas e em sociedades de advogados, onde adquiriu experiência, principalmente, em direito contratual, imobiliário e contencioso cível. Contatos: [email protected] - http://www.advocacialusobr.com
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