- O Voto no Brasil deveria ser facultativo?

Encontramos respaldo sobre esse tema na Constituição Federal, art.14,§1º,que prescreve:  alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos; facultativos para os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Todo poder emana do povo, poder nesse caso, exercido através de representantes democraticamente eleitos, ora, isso não leva necessariamente a uma obrigatoriedade de voto, mas fundamenta uma responsabilidade, um dever e que deve sempre ser visto com bons olhos.

      Falando sobre definição de poder nas constituições brasileiras, desde Constituição de 1934, a definição de poder passa a se tornar institucional, ou seja, todo o poder passa a emanar do povo, deixando de lado a definição absolutista, mudando totalmente o estado democrático de direito. Um fato interessantíssimo, até mesmo na Constituição de 1967, outorgada durante o regime militar, tratou de manter o nosso atual artigo 1º, mesmo que contraditório para um período ditatorial, manteve-se o total poder nas mãos do povo.

   Antes da revolução Francesa, predominava o absolutismo, todo poder emana de um rei, de um ser superior a uma determinada classe, e não eleito de forma democrática, e sim decidido na maioria das vezes por sucessão hereditária. Em se tratando de absolutismo, a visão de poder não é institucional, ou seja, não há órgãos, parlamento para discussão de normas, etc. Poder nesse caso é totalmente centralizado, levando a condição de Soberano aquele a quem o possui.

   Hoje a visão de poder é institucional, o ser Soberano continua existindo, porém com um entendimento diferente, isso determinado desde a Constituição de 1934, não há mais um poder centralizador, e sim três órgãos distintos, entretanto, harmoniosos entre si, servindo a vontade do verdadeiro poder soberano, o povo.

  Com essa breve definição de poder, podemos notar a importância do voto. Aqueles que defendem o voto facultativo se fundamentam na ideia de uma espécie de ato antidemocrático e autoritário em obrigar alguém a fazer algo, levando em conta os direitos de liberdade garantidos a cada cidadão, afirmam que, o voto compulsório não conduz à via democrática.

  O jurista, escritor e professor Rizzato Nunes, cita um importante dado: “De todos os países do mundo, apenas 21 ainda adotam esse modelo, sendo 10 na América Latina e do Sul. E dentre os 15 que detêm as maiores economias, somente o Brasil ainda contempla o voto como dever. Penso que o voto obrigatório é contrário à natural liberdade que se espera numa democracia e transforma o direito da cidadania num dever que aprisiona. Numa democracia, o voto é um direito sagrado exercido de forma livre pelo cidadão”.

 O Escritor, jornalista e político Fernando Gabeira, levanta um interessantíssimo questionamento, o fato do voto não ser obrigatório, mas sim o registro do eleitor e o comparecimento às urnas, uma vez que o cidadão pode optar pelo voto nulo ou em branco, deixando assim de exercer seu direito de sufrágio.

 Defendendo a obrigatoriedade do voto, a advogada Natália Droichi de Almeida afirma: “embora seja o assunto muito conflitante e com argumentos muito fortes para ambos os lados, acredito que o sistema de voto obrigatório deva ser mantido e, por outro lado, que o sistema educacional seja alterado a fim de propiciar uma melhora no pensamento político dos cidadãos, para aí então tornar o voto facultativo efetivo”.

A sociedade sofre constantes mudanças, que são evidenciadas por grandes movimentos que marcam o mundo. Falando de um movimento político ocorrido no Brasil, o impeachment sofrido pela então Presidente da República Dilma Rousseff, causou um grande trauma nas instituições e na sociedade como um todo. Cabe citar que todos os procedimentos legais foram devidamente executados, com total garantia e ampla defesa à Presidente. Mas, esse fato é doloroso, deixa traumas à nação e de fato, é evidente que de lá para cá, prevaleceu o ceticismo político e a desconfiança da nação na classe política e instituições democráticas. Ora, mas uma grande vantagem surgiu a partir desse ato, pessoas que jamais se atentaram as notícias, ou qualquer assunto relacionado à política, passaram a buscar sobre o tema, esse momento crítico da história brasileira despertou um interesse grande no assunto, surgindo assim movimentos, jovens sendo inseridos na vida pública, novos partidos, novos debates, novas ideias, tudo no âmbito democrático, deixando claro que houve uma luz em meio ao caos.

 Citando esse fato, defendo a obrigatoriedade do voto, porque não há uma cultura no país, infelizmente, que conscientize o povo da importância do povo, para assim leva-los as urnas por vontade própria. Então, há uma saída para os que buscam a abstenção do voto, a opção nulo e branco, sendo assim, enfatiza a legitimidade daqueles que porventura forem eleitos.