A educação é um direito de todos, com base no art.205 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O indivíduo deve se preparar para o exercício da cidadania, ou seja, respeitar e conhecer os seus direitos na sociedade. E como formar uma sociedade conhecedora de seus direitos e deveres?

O desconhecimento de grande parte da população sobre esse tema é assustador, e o que deixa o cenário ainda mais catastrófico é a falta de medidas educacionais e o total esquecimento da matéria nas escolas.

Marco Antônio Cezário de Oliveira, Bacharel em Direito e especialista em educação de jovens e adultos, alerta sobre a falha do sistema educacional nesse sentido: “A estrutura da educação brasileira apresenta algumas falhas. A maior delas é a inexistência nas grades curriculares de ensino a apreciação de disciplinas básicas do Direito Constitucional Brasileiro. Inseri-las na educação de crianças e jovens é o passo primordial para a construção da cidadania. É nessa idade que se forma a personalidade. Logo, os conceitos que ali forem inseridos refletirão em toda sua existência”.

A maior característica da democracia é o debate. A qual nível chegaríamos se temas básicos de direito fossem ensinados nas escolas?

Há um projeto interessante, presidido pelo advogado Felipe Neves, o “Constituição nas escolas”, com o objetivo de realizar aulas expositivas sobre a Constituição Federal, direitos humanos e civilidade para alunos da rede pública e demais membros da sociedade. Cabe destacar a repercussão internacional do projeto, com Felipe Neves sendo premiado no Young Leaders  of the Americans Initiative, prêmio esse que escolhe 250 jovens da América Latina e Caribe que desenvolveram propostas inovadoras para problemas sociais.

O descuido do Estado nesse sentido resulta em consequências drásticas, temos uma sociedade que em sua maioria, que não debate, não há um preparo mínimo de interpretação da CF e muito menos de execução de direitos a elas sugeridos, sem interesse no crescimento cultural e intelectual, e moldada por opiniões rasas e sem fundamentos, principalmente com o grande avanço e rapidez da circulação de notícias e opiniões na internet.

Convenhamos, como cobrar da sociedade tais preceitos? Como cobrar por algo que não se ensina nos níveis mais básicos da educação? 

Sociedade consciente é aquela, cuja maior força está na análise dos fatos, no debate do mesmo, no amor a democracia, aceitando opinião de todos, sem exceção.

Acredito que com a implantação de uma matéria básica de Direito Constitucional nas escolas, e também projetos de inciativa popular, como temos um exemplo citado nesse artigo, chegaremos a uma sociedade mais consciente. A falta de conhecimento é uma escravidão, e uma sociedade que vier a conhecer seus direitos e deveres, tornar-se-á livre e preparada para o crescimento intelectual.