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A RELAÇÃO ENTRE A ESCOLHA DO INSTRUMENTO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E AS MODALIDADES DA REURB
29/05/2020 às 10:02
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A possibilidade da Legitimação Fundiária ser aplicada apenas para a regularização de unidades ocupadas por famílias enquadradas na modalidade social foi levantada em algumas discussões jurídicas sobre o tema
Andre Luiz de Oliveira
Especialista em Regularização Fundiária.Advogado inscrito na OAB/SC n° 30.201, Especializando em Licitações e Contratos Administrativos, Patrono de processos e procedimentos de Regularização Fundiária.
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