A corrupção não tem sua gênese na política ou no serviço público. Ela comporta a apreciação de valores imaterialmente sutis que vêm a ser o retrato fiel do brasileiro em seu casulo de mau-caráter privado.

Sem afirmações categóricas, começamos indagando: qual a razão por que o ser humano se dessabe como finitude e contenta-se com pretensão ao servilismo antiético, valendo-se de indecoroso conluio e ferindo a deontologia da classe pública? Divisando melhor a questão: se tivéssemos um único legado a deixar em nossa vivência (algumas décadas), que não fosse o material, senão o moral, qual atributo restaria sobressalente aos jovens, aos historiadores, às futuras gerações etc. no que concerne à realidade em que hoje estamos protagonistas?

A análise de certos fundamentos estanques do direito nos remete às injunções do poder vigente a fim de que possamos dissecar a realidade natural e social. Forte nesse preceito, a racionalização da sociedade, a partir do momento em que esta toma conhecimento dos seus direitos e deveres, possibilita sua emancipação e a faculdade de não mais se resignar ante as injustiças, ilegalidades, arbitrariedades etc. Desta feita, a ufania dos néscios, numa vertigem de mera comodidade de viver aceitando tudo, como se o senso corriqueiro fosse escravo do desenvolvimento ou da felicidade, não se apresenta como um movimento de resistência contra a tendência inata ao feitio de cobiça do ser humano. Emerge, pois, um paradigma que desvela o homem em sua essência, a saber: de um lado, o cidadão de bem, que busca o propósito comum e o ideal de justiça; de outro, o cidadão que tem a corrupção como “estilo de vida”, sendo seu próprio inimigo, de sorte que toma dos outros o que lhe completa o ego.

Arriscamos, em pertinente paralelo, uma provocação que será trabalhada em outro esboço: qual o corolário negativo, de encontro à sociedade, daquele grupo que faz parte de uma zona cinzenta e obscura, isto é, aquele perfil de pessoa que se comove com a lógica paradoxal na política, com a destruição da natureza, com a aceleração na derrocada de valores, com a corrupção na Administração Pública, com as diversas formas de desigualdade, mas que não age — um fazer por omissão — efetivamente no enfrentamento sobre o que reclama ou discorda?

O tema vem ascendendo à posição de primazia de uma minoria, de modo que o whistleblower, expressão de gênese anglo-saxã — traduzida para o português seria “informante do bem” ou "soprador de apito" — que se define como aquele que, cônscio de um ilícito, denuncia-o às autoridades, propiciando o início do caminho de persecução penal. O “soprador de apito”, que busca extirpar velhas práticas arraigadas, contempla toda pessoa que espontaneamente noticie a uma autoridade subsídios relevantes que abarque uma ilegalidade civil ou criminal.

Em considerável medida, a Lei nº 13.964/2019, que condiz com a correta interpretação normativa ali agitada (pacote anticrime), inseriu na Lei nº 13.608/2018 determinadas disposições com o desiderato de estimular práticas positivas e refrear as perniciosas acerca de ilícitos administrativos ou quaisquer outros atos danosos ao interesse público. O consectário do diploma possibilita a preservação da ordem jurídica e a consecução do interesse público vertido nas cláusulas constitucionais. É dizer: previsões adequadas à preservação da identidade dos informantes, à proteção a retaliações, incluindo — e isto é curial —, a desoneração de responsabilização civil ou penal sempre que plausível o relato e apresentado de boa-fé.

Vislumbrando-se a possibilidade de aprovação de uma lei que oferecesse a ansiada abordagem ao problema, que encampasse a ideia de “informante do bem”, enriquecidas estão suas minúcias no art. 15 da Lei 13.964/19:

Art. 15. A Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º-A.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista manterão unidade de ouvidoria ou correição, para assegurar a qualquer pessoa o direito de relatar informações sobre crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos ou quaisquer ações ou omissões lesivas ao interesse público.

Parágrafo único. Considerado razoável o relato pela unidade de ouvidoria ou correição e procedido o encaminhamento para apuração, ao informante serão asseguradas proteção integral contra retaliações e isenção de responsabilização civil ou penal em relação ao relato, exceto se o informante tiver apresentado, de modo consciente, informações ou provas falsas.”

“Art. 4º-C. Além das medidas de proteção previstas na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, será assegurada ao informante proteção contra ações ou omissões praticadas em retaliação ao exercício do direito de relatar, tais como demissão arbitrária, alteração injustificada de funções ou atribuições, imposição de sanções, de prejuízos remuneratórios ou materiais de qualquer espécie, retirada de benefícios, diretos ou indiretos, ou negativa de fornecimento de referências profissionais positivas.

§ 1º A prática de ações ou omissões de retaliação ao informante configurará falta disciplinar grave e sujeitará o agente à demissão a bem do serviço público.

§ 2º O informante será ressarcido em dobro por eventuais danos materiais causados por ações ou omissões praticadas em retaliação, sem prejuízo de danos morais.”

Em nosso juízo, o predito comando abstrato vem a calhar, porquanto à aleivosia e ao achaque vai um incentivo a invocar a velha arenga do argumento de um criminoso hipócrita quando este tenta se evadir de seu compromisso perante o Estado. Ora, se o denunciante seria um dedo-duro, “X9”, fofoqueiro ou qualquer outra definição que lhe valha, trata-se de filigrana, porque o que vale verdadeiramente é a involução dos crimes e criminosos em favor da sociedade brasileira, isto é, em prol do interesse público, que está acima do particular. Antes disso, além de configurar um munus de qualquer agente público, o informante do bem é um verdadeiro apreço a uma classe de “representantes” do Estado, dado que, sem a mesma faculdade endereçada ao setor privado, aos servidores públicos notadamente se lhes impõe o dever de não violar princípios basilares e, ainda mais, modelar dever de informar a prática ou suspeita de crime, irregularidade e outros.

Corroborando manifesto caráter de executividade ao sistema legal, o informante do bem se coloca como instrumento a efetivar relevantes benefícios à sociedade, como bem anota Vladimir Passos de Freitas em artigo no site Conjur:

A figura do “informante do bem” está intimamente ligada à luta contra a “sonegação de impostos, apuração de crimes tributários, de corrupção, de lavagem de dinheiro e contra o consumidor, a saúde e o meio ambiente”. Trata-se da participação de um membro de empresa ou de órgão público que, tomando conhecimento de práticas ilícitas ou antiéticas, leva-as ao conhecimento das pessoas que detenham poder para alterá-las.

A nosso ver, o informante do bem não deveria atuar só e repressivamente no campo público, mas especial e preventivamente no privado, pois, não raro, diante das miríades de pretensões, as más-práticas começam no seio familiar, inclusive quando as pessoas tomam por costume — valendo-se também de conluio —, negar ao Estado a tributação devida, em “organizadas chicanas fiscais”, sob o indevido subterfúgio da estigmatizada gestão pública. Identifica-se, aí, o aspecto privado da corrupção, o que contraria a probidade, o valor destinado ao próximo lesado e nos aproxima da paradoxal condição humana, pautada na necessidade de o homem viver em sociedade e, ao mesmo tempo, comportar-se como "lobo do homem", na clássica acepção de Thomas Hobbes. Em outras palavras: o ter, para fins de ostentação social ou prazer pessoal, não deveria ser, por si, incompatível com o apreço por deveres morais, acaso estivesse o informante do bem, na vida particular, a exercer adequadamente o que espera de seus representantes políticos na seara pública — sintomática a escassez de obras tratando da corrupção privada no país, aliás.

Uma problematização mais acurada sobre uma das origens da corrupção, acima aventada, suscita-nos novos questionamentos: qual recompensa terá, por exemplo, um filho que, conhecedor das brechas da lei e peculiaridades fiscais, permite e facilita que seus pais empresários aufiram vencimentos maiores em uma questão tributária/empresarial? Seguramente será a recompensa material do “lucro maior”, às vezes, compelida pelo péssimo arquétipo de gestão deficiente no âmbito público. Todavia, seguindo o raciocínio: o que recompensa um agente público quando está a prevaricar, ou quando enodoa um ato administrativo com finalidade pessoal? Depende do efeito, já que pode se reverter em “troca de favores”, nalguma “verba extra”, um cargo privilegiado, sensação de superioridade etc., sendo, agora, a motivação demonstradora de um distanciamento ético-moral que repete a atuação privada, portanto.

Enfatize-se que, à guisa de sopeso de argumentos a favor ou contra determinado interesse, preferimos lembrar do fulgor de corrupção, compreendido em sua riqueza de nuances ínsitas ao ser humano, como fator que corrói aspectos que ele tem de mais valioso: a sua sapiência, o seu raciocínio, a sua consciência moral. Não por outro motivo, então, que as competências negativas que encontram abrigo no ideal escuso de cada indivíduo estão, de fato, congêneres, mercê do que ocorre num movimento simbiótico e cíclico que fomenta tanto a corrupção privada, quanto a pública. Por isso, tanto esta quanto aquela, conspurcam-se mutuamente, contudo, com o detalhe de que a corrupção pública detém em seu encalço os “apitadores”, cujos deveres lhes prevê o agir de ofício, sob pena de incidirem em conivência/omissão.

 Com tais traços parcos, porque sumários, torna-se possível divisar os elementos que confluem para a crônica conjuntura de um sem-número de crises — no funcionalismo público, na casta econômica e na social —, tendo em vista que começou e perdura a par da consciência de que o comportamento antiético/imoral é a estrutura dorsal de uma sociedade, consubstanciada na nefanda perda do sentido, amiúde brusca, nas searas privada e pública. Eis que, a título de ilustração, em tempos de pandemia, a corrupção na saúde (envolvendo empresas privadas) aposta corrida com o desnorteado e desidratado quadro político atual, o que indica previsível diagnóstico de um sistema castigado pelo lucro excitante destinado aos valores materiais, em detrimento dos morais.

Importância que paira acima da compreensão vulgar define a corrupção pública como algo que expõe com nitidez a fratura de um funcionalismo acomodado, acostumado com uma educação em crescente déficit e que trivializa o valor conferido ao aspecto do indivíduo como parte de uma coletividade. Quando a estes aspectos se alude, não é obra do acaso perceber que o informante do bem, ao se omitir, é o lobo do homem, sob a carapuça de uma modernidade em colapso, atuando em desfavor de sua costumeira miopia ético-moral, inclusive no âmbito familiar, o berço da mais pacata escola de corruptos e corruptores da posteridade.

Interessante salientar, antes de seguirmos avante, que não se defende aqui, analisando de mais perto os fragmentos ético-morais, que a sociedade passe a clamar por castigo e por vingança, nem que passe a ser uma sociedade alcagueta pelo mau uso do anonimato que se preste a delações falaciosas ou ideológicas, aproveitando-se das redes sociais ou de alguma ala política, por exemplo. Não obstante, entre o praticar a injustiça e o ser omisso a ela existe um átimo de diferença. Trata-se de um contraste que se perfaz com o regozijo moral (ser honesto), ou com a sofismática ojeriza ao que não se deseja (condenar nos outros o que o próprio faz), sem o conseguir, porém. Bem por isso, traduzindo a crueldade técnica do período anterior: se você é um agente público, mas se omite de seu dever de denunciar (o mais trivial que seja), você é o lobo do homem; se você atua no ramo privado, mas se aproveita desse manto de menor transparência para lucrar em cima da sociedade ou maquinar menor contribuição ao Estado, você igualmente é o lobo do homem. Feita a provocação!

Agora, para sanar o contrassenso e o desacerto de entrever fator psicológico, prestamos o favor de aliviar o sentimento de culpa que nos será destinado (a nossa atual geração) nos livros eletrônicos de História do porvir, esclarecendo que, ainda que a impressão de que o mal permaneceu mais patente na vida humana do que o bem seja uma experiência longeva, infelizmente, os tempos hodiernos estão a realçando. Quer isto dizer, em última instância, uma péssima imagem dos serviços públicos essenciais perante os cidadãos, a relação de banalização da confiança que é depositada nos Agentes Públicos, crimes tributários da multinacional à padaria da esquina, entre diversas formas comuns ao nosso claudicante cotidiano.

A derradeira constatação é que, sob um ensurdecedor silêncio de cumplicidade, a disputa pelo dinheiro e poder torna míope e até causa cegueira à boa parte do funcionalismo público, encerrando complexidade própria às expectativas que depositam nos demais agentes probos, pois jungidos estão o medo de represálias e os danos aos relacionamentos como mola mestra para que uma grande parcela de pessoas repercutam um comportamento que bate de frente com seus valores morais: o silêncio eloquente — o fazer por omissão.  

Como se constata singelamente da breve exposição até aqui empreendida, deveras, a corrupção não tem sua gênese na política ou no serviço público, ela comporta a apreciação de valores imaterialmente sutis que vêm a ser o retrato fiel do brasileiro em seu casulo de mau-caráter privado a justificar e a intensificar o atraso de desenvolvimento em que o país se encontra. O ponto comum que sustenta esse flerte falido, vimo-lo bem, é a massiva conveniência no uso do apito ao sabor da ânsia de ágio pessoal que se está a defender. A continuar o lucro-fácil ao talante dos outros — no âmbito público e privado — dilapidando o Poder Público, somente restará a este a ineficiência para atender a demanda de toda a sociedade (é a atual caricatura do Brasil).

Ao modo de conclusão, o ideal de justiça social se debruçará amorosamente sobre o particular, e vice-versa, à medida que fizermos o que é certo e sem melindres no uso do “apito”, sobremaneira nas pegadas da esfera pública. Enfim, lamentamos que ainda sejam poucos a apitar contra os lobos, e tal como assim o é, mais uma vez, essas palavras e essas considerações são mais solitárias que gostariam de ser. A mais, sem prescindir, ora e vez, da necessária visão pessoal do autor — namorando os livros, uma vez que também está aluno —, são essas as provocadoras reflexões que nos ensinam paulatinamente a ser melhores seres humanos.


Autor

  • Elton Rockenbach Baron

    Bacharelando em Direito, Empregado Público Estadual e aspirante a Promotor de Justiça.

    Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos. J. C.

    A vida tem sentido quando a investimos na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Eis meu escopo: despender esforços pela construção contínua da justiça social, a transformação, com justiça, da realidade social, máxime quando os beneficiados são idosos, deficientes, crianças e adolescentes. O desafio vem sendo o esmero na renhida luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos voltados à concretização da Justiça, sobretudo contra crimes hediondos, crimes políticos e o abandono e maus tratos a animais. Contate-me sobre os supracitados temas: [email protected]

    “Não é o crítico que importa nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. O crédito pertence ao homem que se encontra na arena, com o rosto manchado de poeira, suor e sangue; que luta com valentia; que erra e tenta de novo e de novo; […] que conhece os grandes entusiasmos e as grandes devoções; que se sacrifica por uma causa nobre; que ao menos conhece, no final, o triunfo de uma grande realização; e que, na pior das hipóteses, se fracassar, pelo menos fracassou ousando grandes coisas; e por isso o seu lugar não pode ser junto àquelas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias nem derrotas.” (Theodore Roosevelt)

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARON, Elton Rockenbach. O informante do bem e o lobo do homem: o viés da intensificação do atraso. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6718, 22 nov. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/83080. Acesso em: 7 dez. 2021.

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