De início, é importante esclarecer o que são dados pessoais: é toda e qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, como, CPF, Identidade, título de eleitor e outros.
De todo modo, neste conceito é importante chamar a atenção para o seguinte trecho “ou possa identificar uma pessoa”, o que isso significa?
Para melhor compreensão, faremos uma analogia ao quebra-cabeça, onde apenas uma peça não forma nada, mas a junção de todas as peças permite identificar qual é a imagem daquele jogo.
O mesmo ocorre com os dados “esparsos” de uma pessoa, como cor de cabelo, preferências gastronômicas, profissão, lugares que frequenta e etc. A junção desses dados permite identificar quem é o titular.
Aliás, na maioria das vezes estes dados são disponibilizados de forma involuntária, já que as pessoas preenchem formulários, participam de sorteios, respondem pesquisas, mas não imaginam que esses dados poderão estar disponíveis para terceiros.
Pois bem, além dos dados pessoais, a LGPD também trata dos dados sensíveis, pelo qual se tratam de informações tomadas por uma sensibilidade natural, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Estes dados podem levar a uma situação discriminatória, logo, devem ser tratados com cautela.
Assim, é possível notar que os dados pessoais estão por toda parte, seja em um simples acesso a uma rede social até um complexo cadastro bancário. Aliás, com o auxílio da tecnologia, está cada vez mais fácil saber tudo sobre alguém.
E isto chama a atenção das empresas que possuem total interesse em saber tudo sobre seus atuais e futuros clientes. Tanto que, os dados pessoais têm se tornado o ativo mais precioso das empresas.
Um exemplo disso é o Facebook, que presta um serviço gratuito para que seus usuários criem suas contas e personalizem seus perfis, mas por outro lado é uma das maiores empresas do mundo. Qual a explicação disso?
Simples, o Facebook é um dos maiores detentores de dados. É provável que esta rede social saiba mais da vida das pessoas do que elas mesmas. Lembrando, que o Facebook é apenas um exemplo, existem várias empresas que armazenam dados como a Google, a Apple, o Instagram e outras.
Nesse diapasão, os dados são de extrema importância no meio empresarial e de negócios. Razão pela qual, infelizmente, a distribuição e armazenamento de dados tem cada vez mais se distanciado do fim informativo e tomado rumos meramente econômicos ou até mesmo fraudulentos quando acessados por mãos maliciosas.
Além disso, existem empresas que transferem dados pessoais de titulares para terceiros sem comunicar os mesmos, e logo após realizam venda mailing de dados. Ou seja, se tornou muito arriscado deixar as empresas usarem os dados pessoais da forma que bem entenderem.
Diante desse conflito entre o uso desregulado de dados e a necessidade de recolhimento de dados para tratamento personalizado dos titulares/clientes, surgiu a necessidade de regulamentar essa troca.
A partir disso, surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados, que estipula por meio de bases legais as hipóteses em que as empresas estão autorizadas a realizar o tratamento de dados pessoais. Ou seja, tudo aquilo que é feito com o dado desde o momento em que ele entra no banco de dados até o momento em que sai (armazenamento, transferência, compartilhamento, coleta, etc).
Portanto, a Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a regulamentação no tratamento de dados feitos por empresas e até mesmo órgãos públicos, como também dados feitos por pessoas físicas com finalidades econômicas, de forma a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
