[1] Constituição Federal, artigo 1º, III.
¹sobre os presos em regime provisório é importante frisar que um juiz só pode decretar prisão preventiva nestes casos: 1. em que a liberdade dos acusados coloca em risco a instrução do processo, 2. quando há indícios de que possa ameaçar testemunhas ou destruir provas, 3. quando há indícios concretos de que o acusado voltaria a cometer crimes, de modo que a prisão se justificaria pela “garantia da ordem pública”; 4. pelo risco concreto de fuga; 5. pelo risco concreto de abalo à ordem econômica.
² HOLOCAUSTO: GENOCIDIO COMETIDO PELOS NAZISTAS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
[3] CASTRO, Flavia Lages. História do Direito Geral e no Brasil. Rio de Janeiro.2007. página 3.
[4] CODIGO DE HAMURABI foi encontrado no ano de 1901 por uma expedição arqueológica francesa, é uma pedra de diorito negro de 2,25m de altura com um conjunto de 282 artigos escritos de maneira organizada.
[5] Alexandre de Moraes. Direitos humanos fundamentais. Teoria geral
[6] Escrito por Moisés em 1250 a.C. A Lei Mosaica são cinco livros, aplicada igualmente ao Antigo Testamento. Elas relacionam a relação do ser humano com Deus e com o próximo.
[7]Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país à inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes. CF/88. Art.5º
[8]Proteção salarial na forma de lei, constituindo- se crime sua retenção dolorosa. CF/88. Art.7º-X
[9] A Carta Magna foi criada na Inglaterra, em 15 de junho de 1215, pelo Rei João Sem Terra.
[10] Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1450/Direitos-Humanos-Trajetoria-no-tempo-fragmentos-da-historia
[11] Disponível em:www.al.sp.gov.br
[12] Sufrágio: voto em uma eleição.
[13] Habeas corpus: ação judicial com o objetivo de proteger o direito a liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade.
[14] Ficou na presidência do dia 20 de julho de 1934 ao dia 29 de outubro de 1945. Teve sua reeleiçaõ em 31 de janeiro de 1951 a 24 de agosto de 1954, onde encerrou sua carreira polítca após se matar com um tiro.
[15]É uma forma de governo autoritária instituída por militares.
[16] Informa-se que as penitenciarias brasileiras centralizam muitos integrantes de facções.
[17] Essa pessoa é chamada de réu
[18] Disponível: depen.gov.br
[19] Informações sobre Bastoy Prision Island disponíveis em: https://allthatsinteresting.com/bastoy-prison#4
