Acidente de Trabalho e Suas Consequências na Vida do Trabalhador
O acidente de trabalho pode ocorre de várias formas e pode ocasionar inúmeras consequências na vida do trabalhador de acordo com a gravidade perda ou redução da capacidade ou mesmo deixando sequelas drásticas ou ate causar a morte.
A lei 8.213/91, conceitua acidente de trabalho da seguinte forma: é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
O modelo de acidente de trabalho acima demostrado trata-se de acidente de trabalho típico, podendo haver outros denominados atípicos como as doenças profissionais e ocupacionais que são equiparadas a acidente do trabalho por previsão do art. 20 da lei 8.213/91, o mesmo artigo assim conceitua:
- Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
-Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho, precisão do §2º do art. 20, da lei 8.213/91.
Equiparam-se também ao acidente do trabalho:
O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
d) ato de pessoa privada do uso da razão;
e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
Esses acidentes mencionados não causam repercussões apenas de ordem jurídica mais social e econômica. Nos acidentes menos graves, em que o empregado tenha que se ausentar por período inferior a quinze dias, o empregador tem que arcar com os custos econômicos da relação de empregado.
O acidente repercutirá ao empregador também no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP da empresa, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.666/2003.
Os acidentes de trabalho geram custos também para o Estado. Incumbe ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS administrar a prestação de benefícios, tais como; auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Em decorrência de acidente de trabalho são mais comuns a implantação de benefício previdenciário auxílio-doença, este é concedido quando ocorre afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias.
O auxílio-acidente é concedido quando em razão do acidente de trabalho ou de qualquer natureza (que não do acidente do trabalho), quando após consolidada as lesões restarem sequelas capaz de reduzir a capacidade laborativa.
Os trabalhadores que sofrem acidentes principalmente por culpa do empregador que não mantem o ambiente de trabalho seguro e apropriado para o trabalho seguro e sadio, devem buscar os seus direitos evitando piores consequências.
A pessoa que sofre acidente de trabalho tem direito ao benefício previdenciário, auxílio-acidente, danos morais em realação a empresa, quando o acidente ocorreu por culpa ou dolo da empresa, manter o plano de saúde após a demissão, pensão vítalicia, e outros a ser observado o caso concreto.
