A Importância Do Processo Administrativo Previdenciário.

Prévio Requerimento Administrativo (INSS).

Leia nesta página:

Este artigo tem como finalidade informar e explicar a importância de um processo administrativo de excelência. Como isso irá influir em uma possível concessão do beneficio previdenciário.

            Sabemos que o âmbito judicial se encontra afogado e com filas enormes de processos para serem julgados, com isso a demora para a finalização das demandas tem tido um crescimento absurdo. Cada dia mais, os magistrados vêm aumentando o rigor nos processos que tramitam no INSS. É partindo desse ponto que abordaremos o processo administrativo perfeito.

            A exigência do prévio requerimento administrativo já é antiga, o que mudou foi a importância que ele ganhou nos dias atuais. Muitos advogados entravam de qualquer modo apenas para ganhar a negativa e ir ao judicial, tendo em vista que é obrigatório na maioria dos casos a passagem na via administrativa para fazer a judicialização do caso em concreto.

 Hoje, sabemos que um processo administrativo bem instruído pode trazer muitas vantagens e ser a melhor opção para os segurados, além disso mesmo que ocorra a negativa pode-se colher bons frutos na esfera judicial, pois a cópia do processo administrativo anexo no judicial pode esclarecer e sanar muitas dúvidas e ser crucial para a decisão do juiz.

É preciso se fazer um processo bem feito, de excelência, sem deixar nenhuma brecha para que o servidor do INSS possa ter motivos para indeferir o pedido. Se adota um modelo de mini petição para que possamos explicar o que realmente queremos e desenhar para o servidor quais os direitos do seu cliente. Além disso, é muito importante que anexe todos os documentos de forma correta, atendendo todos os requisitos formais para anexo, como o tamanho, scaner de forma correta, documentos em ordem e nomeação do arquivo de acordo com o padrão determinado pela Autarquia.

            Importante ressaltar que é com base nas suas informações fornecidas no processo que o servidor irá analisar, ele não pode fugir do óbvio, do que está em lei, então, sabendo disso procure sempre se ater aos detalhes, seguindo as regras e nunca deixando faltar nada. Cada benefício tem seu documento em especifico, cada serviço aborda documentos e exigências especificas, precisam ser colocados frente ao servidor que com certeza vai deferir o pedido se não estiver faltando nada.

            Além disso, existem muitas outras vantagens de se fazer um processo administrativo de excelência. O prazo de resposta é mais rápido, a forma de recebimento dos valores também, ao contrário do judicial que se precisa esperar tempos para recebimento de RPV e precatório. No âmbito administrativo, valores até 122.021,15 (cento e vinte e dois mil, vinte e um reais e quinze centavos) não precisam de autorização do Gerente do INSS, passando disso precisa, porém nada que vá gerar uma demora maior.

            Com isso, chega-se a uma conclusão que insistir na boa instrução do processo administrativo não é perda de tempo. Ao contrário, é investimento para o cliente. A elaboração e estruturação de um bom processo administrativo é fundamental, tanto para garantir a melhor resposta administrativa possível, quanto para uma posterior demanda judicial subsequente.

Sobre a autora
Maria Lucia Costa Macêdo Garcia Mendonça

Advogada. Atuante na área de Direito Previdenciário. Apaixonada por benefícios previdenciários e sempre na busca de conceder o melhor para meus clientes.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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