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Coletânea de pensamentos de Rui Barbosa (“Patrono dos Advogados”)

11/08/2020 às 19:21
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Ruy Barbosa, um dos maiores juristas do Brasil, defendia a importância da prova na acusação e a liberdade de defesa judiciária. Também falava sobre a felicidade, honra, igualdade e imprensa.

Acusação

“A acusação é apenas um infortúnio, enquanto não verificada pela prova. Daí esse prolóquio sublime, com que a magistratura orna os seus brasões, desde que a justiça criminal deixou de ser a arte de perder inocentes: Res sacra reus. O acusado é uma entidade sagrada”

(Obras Completas, vol. XIX, t. III, p. 113)


Advogado

“Assim que, em todas as nações livres, os advogados são, por via de regra, a categoria de cidadãos que mais poder e autoridade exercem”

(Obras Completas, vol. XXXVIII, t. II, p. 54)

“A lei e a nossa consciência são os dois únicos poderes humanos, aos quais a nossa dignidade profissional se inclina”

(Idem, ibidem, p. 61)


Defesa

“A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais”

(Obras Completas, vol. XXXVIII, t. II, p. 10)

“A defesa tem a sua religião, e há na defesa momentos em que aquele, que apela para a justiça está na presença de Deus”

(Obras Completas, vol. XXIII, t. V, p. 61)

“A liberdade de defesa judiciária é, por toda parte, sagrada, ainda nos seus excessos”

(apud Roberto Lyra, A Obra de Ruy Barbosa em Criminologia e Direito Criminal, 1952, p. 215)


Elogio Histórico

“Caso, postos de parte os descontos humanos, houvessem de condensar numa síntese o meu curriculum vitae, e do meu naufrágio salvassem alguns restos, tudo se teria, talvez, resumido com dizer: Estremeceu a pátria, viveu no trabalho, e não perdeu o ideal”

(Discurso no Colégio Anchieta, 1981, p. 8)


Erro

“Uma verdade há, que me não assusta, porque é universal e de universal consenso: não há escritor sem erros”

(Réplica, nº 10)

“A toga do magistrado não se deslustra, retratando-se dos seus despachos e sentenças, antes se relustra, desdizendo-se do sentenciado ou resolvido, quando se lhe antolha claro o engano, em que laborava, ou a injustiça que cometeu”

(Obras Completas, vol. XLV, t. IV, p. 205)

“Melhor será que a sentença não erre. Mas, se cair em erro, o pior é que se não corrija”

(Oração aos Moços, 1ª ed., p. 46)


Felicidade

“A meu ver, a felicidade está na doçura do bem, distribuído sem ideia de remuneração. Ou, por outra, sob uma fórmula mais precisa, a nossa felicidade consiste no sentimento da felicidade alheia, generosamente criada por um ato nosso”

(Discursos e Conferências, 1907, p. 332)


Honra

“De tanto ver triunfar as nulidades,

de tanto ver prosperar a desonra,

de tanto ver crescer a injustiça,

de tanto ver agigantarem-se

os poderes nas mãos dos maus,

o homem chega a desanimar da virtude,

a rir-se da honra,

a ter vergonha de ser honesto”

(Obras Completas, vol. XLI, t. III, p. 86)


Igualdade

“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam”

(Oração aos Moços, 1ª ed., p. 25)


Imprensa

“A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça”

(A Imprensa e o Dever da Verdade, 1920, p. 15)


Justiça

“Não há sofrimento mais confrangente que o da privação da justiça”

(Obras Completas, vol. XL, t. VI, p. 202)

“Se alguma coisa divina existe entre os homens é a justiça”

(Obras Completas, vol. XXV, t. IV, p. 329)

“Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”

(Oração aos Moços, 1ª ed., p. 42)

“A esperança nos juízes é a última esperança”

(Obras Seletas, t. VII, p. 204)


Pátria, Família

“A pátria é a família amplificada. E a família, divinamente constituída, tem por elementos orgânicos a honra, a disciplina, a fidelidade, a benquerença, o sacrifício”

(Discurso no Colégio Anchieta, 1981, p. 9)


Pena

“A certeza da punição é um dos mais importantes e ativos elementos na organização do sistema penal”

(apud Roberto Lyra, A Obra de Ruy Barbosa em Criminologia e Direito Criminal, 1952, p. 250)


Pleitos Judiciais

“Duvidosa foi sempre a sorte das lides judiciárias, ainda quando manifesta a justiça dos litigantes. Daí, a utilidade, reconhecida em todos os tempos, das transações; e por isso a sabedoria da experiência manda muitas vezes preferir a má composição à boa demanda”

(apud Roberto Lyra, A Obra de Ruy Barbosa em Criminologia e Direito Criminal, 1952, p. 205)


Presunção de Inocência

“O crime é a presunção juris et de jure, a presunção contra a qual não se tolera defesa, nas sociedades oprimidas e acovardadas. Nas sociedades regidas segundo a lei a presunção universal é, ao revés, a de inocência”

(Obras Completas, vol. XXIV, t. III, p. 87)

“Não perder de vista a presunção de inocência comum a todos os réus, enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito”

(Oração aos Moços, 1ª ed., p. 42)

“Enquanto a acusação não prova, presume-se a inocência do acusado. Sobre isto não há contestação em escola alguma”

(Obras Completas, vol. XXVIII, t. I, p. 197)


Verdade

“O maior, o mais inviolável dos deveres do homem público é o dever da verdade”

(A Imprensa e o Dever da Verdade, 1920, p. 53)

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Sobre o autor
Carlos Biasotti

Desembargador aposentado do TJSP e ex-presidente da Acrimesp

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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