As Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis na Gestão dos Resíduos Sólidos do Município de Jaboatão dos Guararapes, PE, Brasil

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Uma análise dos dados coletados através de pesquisa de campo e estatísticas do município de Jaboatão dos Guararapes sobre os Catadores de Materiais Recicláveis.

RESUMO

O presente estudo trata do levantamento dos programas e ações integradas para a eficiência na gestão dos resíduos sólidos urbanos envolvendo cooperativas de catadores de materiais recicláveis do município de Jaboatão dos Guararapes. O município foi por muitos anos, sediador do maior lixão do estado de Pernambuco, e um dos maiores da América Latina. Em seu contexto histórico, tanto os aspectos ambientais e sociais foram demasiadamente discutidos junto ao Governo do Estado e Ministério Público e em 2009, o lixão foi desativado e os catadores alocados em cooperativas. Para o levantamento desses projetos, foram aplicados diagnósticos quali-quantitativo junto a secretaria de limpeza urbana da cidade. Através destes questionários foi possível levantar informações que representam a contribuição dos catadores na coleta seletiva. Constatou-se que 5 cooperativas atuam na cidade em parceria com a prefeitura e que a quantidade de material coletado representa menos de 1% do total coletado na cidade, sendo, no entanto, favoráveis no discurso das questões para a sustentabilidade. Comprova-se que o conhecimento das diretrizes e a forma com que o lixo é produzido e destinado no município, bem como, o envolvimento dos catadores em todas as fases da gestão integrada, faz com que a Administração local obtenha sucesso tanto na minimização de custos, como na implantação de ferramentas para gestão adequada de resíduos.

Palavras chaves: Catadores de materiais recicláveis. Gestão de resíduos. Sustentabilidade.

1 INTRODUÇÃO

            Com o aumento da comunidade de consumo e da quantidade de produtos recicláveis disponíveis no mercado, o planeta tem sofrido uma exaustão dos seus recursos naturais e um considerável aumento da quantidade de lixo produzido.

            Essa mesma comunidade, ao mesmo tempo, tem se mostrado mais preocupada e exigente e cobra cada vez mais do poder público e das empresas, atitudes mais sustentáveis e ações radicais para minimização dos problemas e dos impactos ambientais e sociais gerados pelo lixo, sendo a reciclagem uma das ações mais impactantes e eficazes.

            O estado de Pernambuco, como vários outros estados, sofre com o aumento desordenado da população e das cidades. Aumento este que interfere em vários setores, principalmente quanto a qualidade de vida das pessoas e a eficiência da máquina pública, que raramente consegue acompanhar esse crescimento.

            Apesar de todos os problemas a região Metropolitana do Recife - RMR - que, segundo IBGE (2010), abriga aproximadamente 3.688.428 habitantes, possui diversos projetos de políticas públicas e de gestão integrada de resíduos sólidos, envolvendo fechamento de áreas utilizadas inadequadamente para o descarte de resíduos, abertura e controle de novos aterros sanitários.

            Jaboatão dos Guararapes, uma das cidades citadas pelo Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Recife, é a segunda cidade mais populosa do estado de Pernambuco, com 644.620 habitantes (IBGE 2010). Foi fundada em maio de 1593, e serviu de palco para as duas grandes batalhas contra os Holandeses em Pernambuco, o que deu ao município título de berço da pátria e do exército.

            A cidade também foi palco de uma batalha recente e histórica no que diz respeito a gestão de resíduos sólidos. Jaboatão abrigou por décadas o maior lixão do estado e um dos maiores da América Latina, o lixão da Muribeca.

            Os catadores de materiais recicláveis entram neste cenário como importantes agentes ambientais na coleta seletiva e na reciclagem. Forçados muitas vezes a ingressar nesta atividade, por falta de trabalho e dos baixos salários, eles trabalham em lixões, nas ruas como carroceiros ou em cooperativas, e poucos tem o apoio dos governos municipais. Em contraponto, apesar do aparente descaso, em 1996, a Organização das Nações Unidas - ONU, instituiu o ano da erradicação da pobreza o que facilitou, a partir daí a inclusão de diversos grupos sociais, em projetos sociais e ambientais nos investimentos de todas as esferas governamentais, incluindo os catadores.

            Os usos dos Sistemas de Gestão Ambiental adotados pelas empresas devem contemplar não somente a legislação em vigor, mas também a sustentabilidade em seu sentido mais amplo. Considerando principalmente que a comunidade consumidora busca hoje produtos e serviços cujo seu processo produtivo e missão estejam além da geração de lucros, mas que compreendam a empresa como um organismo vivo, cujas atividades, processos e pessoas envolvidas estejam todos relacionados, inclusive o que tange a gestão ambiental e a sustentabilidade do negócio.

            Este trabalho visa apresentar a participação e importância das cooperativas de catadores de materiais recicláveis no processo produtivo da reciclagem e como agente ambientais na gestão integrada de resíduos sólidos do município de Jaboatão dos Guararapes.

2 DESENVOLVIMENTO

 2.1 CATEGORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS E FORMAS DE GESTÃO

            Várias são as formas de se categorizar os resíduos sólidos, a partir da sua geração, de suas características químicas e físicas, entre outros. Sendo a forma mais simples e didática de classificá-los a partir da sua origem. De acordo com a NBR 10.004 (ABNT, 2004) denominam-se resíduos sólidos:

"Resíduos nos estados sólidos, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstico, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.  Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água (…), bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face a melhor tecnologia disponível" (ABNT,10.004/2004. p. 01)

2.1.2 Gerenciamento e responsabilidades

            A responsabilidade pelo adequado gerenciamento varia conforme o gerador, sendo o domiciliar, comercial e público geridos pelas prefeituras municipais. O gerenciamento correto destes resíduos compreende o acondicionamento, transporte e destinação final adequados.

            O gerenciamento quando ocorre de forma integrada, minimiza custos, otimiza e reduz o processo, gera renda e garante a qualidade e saúde humana e ambiental. Segundo GRIPPI (2006), para que este gerenciamento funcione de forma adequada, é importante que se conheça todas as características do lixo.

2.1.2 Destinação – Coleta Seletiva e Reciclagem

            Segundo Manual da Coleta Seletiva do Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal (BRASIL, 2009), a implantação da coleta seletiva no Brasil ainda é incipiente. São poucos os municípios que já implantaram, como reconhecível nos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, porém dados mais recentes mostram que estes dados vêm se ampliando.

            O Manual de Coleta Seletiva – MMA, afirma ainda que o custo médio da coleta seletiva é cinco vezes maior que o da coleta convencional, numa proporção de R$376,00 x R$73,00, o que justifica o número reduzido de municípios dispostos e ou interessados em realizar a coleta neste formato, apenas 7%.

2.2      O PANORAMA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL E EM PERNAMBUCO

2.2.1 O Panorama no Brasil

            Segundo IBGE (2010), o Brasil abriga aproximadamente 191 milhões de habitantes, tendo tido crescimento de 12,3% em relação ao censo de 2000, exatos 10 anos antes. Isso significa dizer, que, é produzido atualmente no país uma média de 172 mil toneladas de lixo/dia, considerando a geração média de 1kg de lixo/dia estabelecidas pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – IBGE de 2008.

            Em 2010, um grande avanço foi dado no país, depois de 20 anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – foi enfim aprovada, CEMPRE (2010). A PNRS, lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, estabelece diretrizes, instrumentos e ferramentas para a gestão adequada dos resíduos, incumbindo a responsabilidade aos geradores e ao poder público (BRASIL, 2010).

            O decreto 7404 de 23 de dezembro de 2010 regulamenta a lei 12.305 /2010, que institui a PNRS e institui o comitê Interministerial da PNRS e o comitê orientador para implantação do sistema de logística Reversa (BRASIL, 2010) .

2.3 PANORAMA EM PERNAMBUCO

            No que diz respeito a elaboração de políticas e programas de gestão dos resíduos sólidos, Pernambuco saiu na frente, além de ser o primeiro estado a elaborar sua Política Estadual de Resíduos Sólidos – Instituída pela lei 14.236 de 2001, dez anos antes da Política Nacional, foi um dos primeiros a contar com o fórum Lixo e cidadania, ROMANI (2004). Além desses norteadores para a gestão integrada dos resíduos, a RMR conta com um Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos - PMRS, que fomenta o consórcio entre os municípios da região metropolitana e faz o levantamento do arcabouço legal pertinente, dando diretrizes aos municípios (PERNAMBUCO PMRS/RMR - 2010).

            Com população estimada em 8.8 milhões de habitantes, IBGE (2010), o estado de Pernambuco ocupa o sétimo lugar no ranking de mais populoso, o que sugere uma geração maciça de resíduos e a necessidade de aumentar suas políticas públicas para a gestão e prestação de serviços essenciais como o de saneamento básico.

            O Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos da RMR (2010), afirma ainda que são recolhidos em média diária, aproximadamente 4,8 toneladas de lixo/dia nos municípios da RMR (PERNAMBUCO PMRS/RMR - 2010).

            O Estado possui ainda Plano Estadual de Resíduos Sólidos de 2012 e o mapa da regionalização da destinação final dos resíduos sólidos de Pernambuco disponíveis no site do governo do estado através da Secretaria de Meio Ambiente (PERNAMBUCO PMRS/RMR - 2010).

2.4      A RESPONSABILIDADE E PARTICIPAÇÃO DAS PREFEITURAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

2.4.1   A participação das prefeituras

             Segundo GRIPPI (2006) a Responsabilidade da prefeitura quanto ao gerenciamento está relacionado a coleta, transporte e disposição, é incumbida a geração de lixo domiciliar, público e comercial, seguindo este um limite conforme a legislação municipal vigente.

            Apesar de ser de responsabilidade dos governos municipais que possuem verba destinada a saneamento, os sistemas de limpeza urbana em geral são tecnicamente diferentes, socialmente injusto e extremamente caros, ABREU (2001). Para somar dificuldades a esse problema, a ausência de um sistema nacional de limpeza urbana, somada a crise econômica, que tem como um de seus reflexos a redução dos investimentos no setor público, acabam levando ao sucateamento dos serviços de limpeza em muitas cidades brasileiras, ROMANI (2004).

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            No município de Jaboatão dos Guararapes, o fechamento do lixão da Muribeca e as ações ligadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos foram direcionadas não somente a partir da vontade política, mas também em função da cobrança do Ministério Público de Pernambuco, que estabeleceu através de um Termo de Ajustamento de Conduta, as diretrizes e prazos para fechamento do aterro da Muribeca.

2.4.2   Catadores de Materiais Recicláveis como principais atores da gestão integrada dos resíduos sólidos para a reciclagem

           

            Segundo Nozoe (2003), a profissão de catador se formalizou num momento de profundas mudanças no mercado de trabalho brasileiro, mudanças que resultaram numa diminuição do nível de emprego e postos formais de trabalho, o que trouxe, consequentemente, profundas alterações na estrutura ocupacional.

            De acordo com Golçalves (2006), no Brasil, estima-se que entre 500 e 800 mil pessoas sobrevivam da catação de material reciclável. Em paralelo, a atividade de reciclagem tem sido altamente estimulada pelo valor e pela importância que a reciclagem vem alcançado, bem como pelo crescimento da receita da indústria de reciclagem no país.

            Estes profissionais, são responsáveis por 90% dos materiais que chegam às indústrias recicladores, Abreu (2001), desviando do aterro sanitário ou lixões, materiais que representam papel significativo na cadeia produtiva de materiais recicláveis.

            Para os catadores que já estão organizados e catadores de rua, a luta não é muito diferente, muda-se apenas o local de trabalho, mas os conflitos e dificuldades financeiras e políticas são enormes, e sozinhos não conseguem, de um dia para outra, gerirem um negócio que gera muitos empregos e dinheiro, mas que requer investimento e mínimo de organização e gestão.

            Muitas prefeituras, organizações não governamentais e igrejas têm trabalhado no fomento à estruturação e organização desses grupos, inclusive no município de Jaboatão dos Guararapes, mas vê-se que é um trabalho sem retorno imediato, frustrando técnicos e catadores.

            Esses atores, muitas vezes excluídos da sociedade e esquecidos pelo poder público, exercem importante papel para a economia dos municípios e estados e assumem papel de verdadeiros agentes ambientais, promovendo a preservação e conservação da saúde humana e ambiental, ainda que sem qualificação ou estudo para tal (SOUZA & MENDES, 2006).          

            A coleta seletiva envolvendo Catadores de Materiais Recicláveis como parceiros, é uma importante ferramenta que pode ser utilizada para minimizar os impactos ambientais decorrentes da atividade humana, beneficiando aspectos ambientais e criando um fluxo de recursos na economia local, seja pelo rendimento dos catadores, seja pela geração indireta de tributos (SALES, 2013).

2.5 HISTÓRICO E PERFIL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

            Segundo informações institucionais do site da administração de Jaboatão dos Guararapes, a cidade fica em uma posição estratégica, por estar situado entre o Porto de Suape, principal pólo de desenvolvimento do Estado, e a capital, Recife. É cortado por importantes rodovias como as BR-101, BR-232 e a PE-007 e conta com infraestrutura metroviária.

            Em uma análise de entrevistas com Prefeitura e Catadores da cidade de Jaboatão dos Guararapes, Sales (2013), resume o processo histórico do envolvimento dos catadores com a cidade da seguinte maneira:

“A cidade de Jaboatão abrigou por décadas o maior lixão do estado e um dos maiores da América Latina, o lixão da Muribeca. O lixão recebia diariamente toneladas de resíduos de vários outros municípios da RMR, gerando grandes impactos ambientais e sociais. Em um trabalho recente em parceria com Governos Federal e Municipal, o lixão foi erradicado e os catadores foram organizados em cooperativas, estando ainda em processo de formalização e formação de parcerias com empresas do município. ” (SALES, 2003)

            Esse histórico evidencia que muitas mudanças foram estabelecidas, demandando, no entanto, mais esforços por parte dos órgãos públicos e também dos empreendedores, potenciais geradores de resíduos, cuja responsabilidade vai além da destinação adequada dos resíduos, e deve abranger de forma sustentável todos os seguimentos envolvidos.

3 METODOLOGIA DA PESQUISA

             O lócus da pesquisa foi o município de Jaboatão dos Guararapes, onde realizou-se pesquisa exploratória e descritiva com utilização de questionários para o levantamento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis da cidade, através de entrevista com órgãos gestores de resíduos sólidos no município. A Secretaria de Limpeza Urbana, através do senhor Felipe Borba, é a secretaria que coordena as ações e projetos ligados à gestão de resíduos sólidos e a detentora das informações fornecidas para a elaboração deste trabalho. Os questionários aplicados apresentaram caráter qualiquantitativo acerca da produção e gestão de resíduos nas cooperativas, bem como, das ferramentas e premissas para a gestão ambiental e o levantamento do registro de catadores.

            Dentre o levantamento do referencial teórico, foi possível identificar materiais que já apresentam dados de interesse da pesquisa, o que permitiu o reconhecimento das ações, à medida que foram surgindo através das pesquisas.

            Também contemplou a fase de pesquisa de campo, conversas extraoficiais com gerência e técnicos do programa de Coleta Seletivo e catadores.

            Deve ser ressaltado que o estudo respeitou os aspectos éticos da pesquisa englobando seres humanos, de acordo com as Diretrizes e normas regulamentadoras, ou seja, será mantido o anonimato da população alvo de estudo e que estes foram esclarecidos sobre a finalidade e consequências da pesquisa.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

4.1 HISTÓRICO DO ATERRO DA MURIBECA

            Os resíduos produzidos nas cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Moreno foram por mais de duas décadas depositados no antigo Aterro da Muribeca.

            Este aterro foi implantado em 1985 pelo Governo Estadual, em caráter emergencial e provisório no bairro da Muribeca, devido à ausência de um projeto que englobasse a destinação final dos resíduos da RMR - em particular da cidade do Recife. Apesar de ter um caráter provisório, o “aterro” da Muribeca se tornou permanente.

            O projeto do aterro previa uma série de medidas técnicas para o funcionamento de maneira adequada. Entretanto, o aterro rapidamente se transformou no “lixão da Muribeca”, recebendo uma média de 3.000 toneladas de resíduos urbanos e outros tipos.

            Em 2001, foi firmado um Termo de Compromisso perante o MPPE - Ministério Público de Pernambuco, objetivando a confecção de um convênio entre as Prefeituras de Jaboatão, Recife e o Governo do Estado visando a transformação do “aterro controlado” em aterro sanitário.

            No mesmo ano, os Municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife celebraram um Termo de Compromisso, estabelecendo a gestão compartilhada da área da Muribeca, definindo deveres e prazos para cada um dos entes.

            A partir de 2007 o município de Jaboatão passa a dispor seus resíduos sólidos no aterro sanitário privado CTR Candeias - Central de Tratamento de Resíduos, localizada em Muribeca, e pertencente ao Grupo Ecopesa Ambiental S/A, aterro licenciado pelo CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente e que segue todos os padrões de qualidade exigidos pelo segmento.

            Em 2008, motivado pela existência de alternativas viáveis para a destinação dos resíduos sólidos, a exemplo do aterro sanitário privado CTR Candeias, e em função do descumprimento continuado dos TAC's firmados entre a Prefeitura do Recife e o Ministério Público, foi firmado a Recomendação Conjunta nº. 01/2008 a qual recomenda a total desativação do aterro da Muribeca. Até que em 02 de julho de 2008, foi assinado um TAAC - Termo de Aditamento de Ajustamento de Conduta, entre o Ministério Público e os municípios de Recife, Jaboatão e Moreno, obrigando as três Prefeituras a encerrarem as atividades do aterro da Muribeca até 02 de julho de 2009, além de remediar o passivo socioambiental gerado, implantar Programa de Coleta Seletiva e Unidades de Triagem e realizar a correta Destinação Final de Resíduos Sólidos.

            O entendimento deste histórico explica a integração atual entre os diversos setores do município para a gestão adequada dos resíduos, como pode ser vista na entrevista com técnicos, descrito a seguir.

4.2 ANÁLISE DO QUESTIONÁRIO SOBRE A GESTÃO MUNICIPAL

            Em relação aos questionamentos realizados aos técnicos da prefeitura, técnicos desconhecem qualquer parceria das demais secretarias e gerências nos assuntos oriundos do serviço de coleta pública e da coleta seletiva de lixo.

            Quanto aos programas ligados a gestão de resíduos, listou-se inúmeras ações de fomento ao gerenciamento adequado dos resíduos, tais como:

  • Programa de Coleta Seletiva em Jaboatão dos Guararapes – Que incluiu capacitação e a organização dos catadores do antigo lixão da Muribeca em galpões de triagem;
  • Programa de Monitoramento de veículos de coleta;
  • Serviço de “podação” veiculada a produção de adubo através de compostagem.

            Em relação a quantidade de material coletado no município, foi informado que cerca de 12.300 toneladas/mês são coletadas nos domicílios e destinadas ao aterro sanitário enquanto que 100 toneladas são coletadas para reciclagem, e mais 19.300 toneladas referentes ao serviço de “podação”, coleta de entulho e outros volumosos. Estes valores representam praticamente 100% dos domicílios da cidade. Os dados demonstram que o total coletado pelo programa da coleta seletiva não chega a 1% da quantidade de lixo gerado nos domicílios.

            Sobre a forma de destinação, 100% dos resíduos de responsabilidade da prefeitura são destinados adequadamente, maioria para aterro sanitário particular da cidade – CTR Candeias.

            Quanto aos projetos e programas de coleta seletiva, a prefeitura iniciou suas atividades contemplando o acompanhamento de seis cooperativas de catadores de materiais recicláveis, todos trabalhadores informais do lixão da Muribeca. Até a data de hoje, apenas quatro cooperativas físicas estão em atividade. As cooperativas estão distribuídas estrategicamente em regiões específicas do município. As seis cooperativas foram estruturadas e organizadas pela prefeitura através de recurso inicial do PAC e hoje se mantém com recursos próprios da secretária de limpeza urbana.

            Além do subsídio logístico, a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes financia toda a infraestrutura dos galpões de triagem, o transporte dos catadores, despesas físicas como água e luz.

4.3 ANALISE DO QUESTIONÁRIO SOBRE AS COOPERATIVAS DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS.

            Foi realizado entrevista sobre as cooperativas atuantes e registradas no munício. No início do projeto, 6 (seis) cooperativas foram organizadas, geridas e apoiadas pela gestão municipal, porém, até 2016, apenas 4 (quatro) cooperativas continuam atuando, sendo elas:

  • COOPCAMARE Cajueiro Seco (Atividades encerradas em 2015)
  • ACAMARE Curcurana
  • COOPCAMARE Maestro Nelson Ferreira (Atividades encerradas em 2015)
  • COOPCAMARE Sítio Carpina
  • COOPCAMARE Loteamento 92
  • COOPCAMARE Catadora Maria da Penha

            Sobre o número de catadores nas cooperativas, foram apresentados dados com número de catadores no início do projeto até a data da entrevista. Tal documento demonstra queda no número de trabalhadores, justificado pelas dificuldades enfrentadas pelas cooperativas como: desvalorização do material, ineficiência na logística, entre outros. Reduzindo de 25 para 12 catadores em média, por cooperativa.

            As seis cooperativas foram registradas e legalizadas, porém, duas existem apenas “no papel”, sendo elas cooperativa Nelson Ferreira e Cooperativa Cajueiro Seco, que tiveram suas atividades físicas encerradas por falta de catadores e consequente à baixa produção.

            Quanto ao rendimento dos catadores, observou-se uma variação quanto a receita total do galpão, cujo rendimento individual está próximo a R$350,00, inferior a um salário-mínimo, para todos os cooperados e cooperativas.

            Sobre a produção total mensal por cooperativa, observou-se também uma variação muito pequena. Próximo a 22 a 25 toneladas de materiais mês por cooperativa. Dado muito inferior ao sugerido pelo manual de coleta seletiva do MMA, que prevê capacidade de 50 toneladas.

            Comparando a quantidade de material coletado pela coleta pública, que inclui volumosos e podação, com o material coletado para a reciclagem através da coleta seletiva promovida pelos catadores, percebe-se uma discrepância considerável, uma vez que muitos investimentos são realizados no município. Nesta análise, estimasse que de todo o resíduo produzido, apenas 0,003% esteja sendo direcionado a coleta seletiva. Esta informação, no entanto, está baseada apenas na entrevista realizada com as cooperativas organizadas e acompanhadas pelo município. Não estão sendo considerados aqui o montante coletado pelos catadores que trabalham individualmente, tampouco os de outras possíveis cooperativas, não identificadas na coleta de dados deste trabalho.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Foram identificadas apenas 05 cooperativas organizadas, totalizando média de 50 catadores trabalhando para a cadeia produtiva de materiais recicláveis. É sabido, no entanto, que o número de profissionais ligados a catação é muito maior, já que o mercado da reciclagem cresce consideravelmente no país. Todavia, estes profissionais não estão organizados em cooperativas e trabalham como autônomos, não identificados.

            Percebeu-se que, como nos demais municípios do país e da RMR, o município de Jaboatão dos Guararapes, em sua maioria, terceiriza o serviço de coleta pública. Além disso, a secretaria de limpeza urbana atua somente na gestão dos resíduos, com recursos e pessoal próprio, não condizendo aos princípios integrados de gestão que prevê a multidisciplinaridade na elaboração e execução dos programas.

            Constatou-se ainda que, apesar de participativo, o estado possui apenas poder deliberativo, mas que não envolve os municípios na gestão adequada dos resíduos, resultando no gerenciamento individual, oneroso e exclusivo.

            Contudo, conclui-se que o envolvimento dos catadores de materiais recicláveis na gestão integrada de resíduos não é apenas uma forma de inclusão social e econômica, mas também um modelo de gestão integrada com a administração municipal capaz de promover resultados favoráveis, ainda que a longo prazo. Garantindo a qualidade no trabalho e na vida desses catadores, tendo as prefeituras em contrapartida, otimização e redução de custos com a coleta e destinação adequada dos resíduos gerados nas cidades.

REFERÊNCIAS

ABREU, Maria de Fátima. Do lixo à cidadania: Estratégias para ação. 2ª Ed. Brasília: Caixa Econômica Federal, 2001. 30 p.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a lei 9.605 de 12 de fevereiro 1998. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 02 de agosto 2010. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 03 jun. 2014.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Manual: Elementos para a Organização da Coleta Seletiva e Projeto dos Galpões de Triagem. Brasília: MMA, 2008. 3 p. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/srhu_urbano/_publicacao/125_publicacao20012011032243.pdf. Acesso em: 03 de jun. 2014.

GONÇALVES, J. A. Onde uns só vêem lixo, também há trabalho e renda. Geração de trabalho e renda, economia solidária e desenvolvimento local: a contribuição da Fundação Banco do Brasil. Câmara Brasileira do Livro, São Paulo, 2006. 114 p.

GRIPPI, Sidney. Lixo, Reciclagem e sua história: Guia para as prefeituras brasileiras. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Interciência, 2006.  22 p.

ROMANI, Andréa P. de. O poder público municipal e as organizações de catadores: Formas de diálogo e articulação. Rio de Janeiro: IBAM/DUMA/CAIXA, 2004. 14 p.

SALES, Juliana B. R. Diagnóstico da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Jaboatão dos Guararapes – PE. Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências Biológicas. Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. Recife, 2013.

GOVERNO DE PERNAMBUCO, SECRETARIA DAS CIDADES - SECID. Documento: Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos – Região Metropolitana do Recife – PMRS/RMR. Queiroz e Queiroz consultoria. Recife, 2010.

NOZOE, N. H.; BIANCHI, A. M; RONDET, A.C.A. A nova classificação brasileira de ocupações: anotações de uma pesquisa empírica. São Paulo em Perspectiva. São Paulo, v. 17. N3-4, p. 234-246. 2003.

Norma ABNT 10.004 (2004). Dispõe sobre a classificação dos Resíduos Sólidos. Disponível em http: //www.videverde.com.br/docs/NBR-n-10004-2004.pdf acessado em 01 de abril 2016, às 15:37hs.

SOUZA, Cleide M. & MENDES, Ana M. Viver do lixo ou no lixo? A relação entre saúde e trabalho na ocupação de catadores de material reciclável cooperativos no Distrito Federal – Estudo exploratório.  Revista Psicologia: Organização e Trabalho. Santa Catarina V. 6. N 02. Universidade Federal de Santa Catarina. UFSC. Ano 2006. 13-42 p.

BRASIL. Decreto Nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (...)  Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 23 de Dezembro de 2010. ..http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2010/decreto-7404-23-dezembro-2010-609830-norma-pe.html. Acessado em 02 de abril de 2016.

IBGE. Censo 2010.  http://censo2010.ibge.gov.br/resultados.html. Acessado em 01 de abril de 2016. 16:00 horas.

Sobre os autores
Luciano Reis Burgos

Atuo desde 2000 na área COMERCIAL. Desenvolvo clientes regulares por meio de contatos, demonstrações de produtos, explicando o mix ofertado pelas empresas de acordo com as necessidades e desejos dos clientes, e fechando negócios de coleta, de transporte e de gerenciamento de resíduos; A gestão dos resíduos contempla as variáveis de tratamento dos resíduos, tais como: aterro, reciclagem, compostagem, blendagem e Co-Processamento, além das soluções ambientais em todas essas áreas, da coleta dos resíduos e o respectivo transporte;

Juliana Braz Ribeiro Sales

Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pela Faculdade FAFIRE – Recife, PE. Mestranda em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Educação de Pernambuco – IFPE, Professora das séries finais ensino Fundamental e Ensino Médio.

Márcia Cristiane Kravetz Andrade

Gestora Ambiental formada pela Faculdade Integradas Camões/PR. Especialista em Ecologia Urbana: Construindo a Cidade Sustentável pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduanda em Formação de Docentes e de Orientadores Acadêmicos em EAD – Centro Universitário UNINTER. Tutora do curso de pós-graduação em Educação Ambiental e Sustentabilidade do Centro Universitário UNINTER. Orientadora de Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Universitário UNINTER.

Informações sobre o texto

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Uma análise dos dados coletados através de pesquisa de campo e estatísticas do município de Jaboatão dos Guararapes sobre os Catadores de Materiais Recicláveis.

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