Palavras-Chave: Hermenêutica. Jurisprudência. Doutrina. Teoria Geral do Direito. Filosofia do Direito.
Abstract:
The anguish of constitutional legal hermeneutics is to point out which criterion is really safe to provide textual interpretation and still promote the application of justice effectively.
Key words: Hermeneutics. Jurisprudence. Doctrine. General Theory of Law. Philosophy of law.
Em verdade, o problema da compreensão adquiriu peculiar perspectiva tão promissora quanto polêmica a partir de desenvolvimentos da hermenêutica jurídica.
Aliás, a depuração dos estudos sobre interpretação e aplicação de textos jurídicos é notória além de progressiva. E abriu diversas sendas que abriga não apenas o sentido possível, mas principalmente, o sentido adequado e escorreito.
Sempre foi angustiante ao jurista o identificar de critério seguro para prover a interpretação textual. E, contemporaneamente restam bem atualizadas algumas teorias que se esforçam por desenvolver métodos que garantam com certa objetividade e destreza a interpretação. É o caso do intencionalismo.
Por segurança, não podemos desconsiderar aquilo que está por detrás de todo ato de compreensão, ou seja, toda a estrutura pré-conceitual, teorética, histórica que pode derrubar algumas dessas teorias do sentido.
O que não implica em postura relativista, mas sim, no reconhecimento de que a compreensão pode não ser arbitrária. Desse modo, há de se considerar a contribuição da hermenêutica filosófica para a hermenêutica jurídica. A axiologia e o estudo dos princípios[1] jurídicos enquanto normas aprofundaram os liames entre as hermenêuticas filosófica e jurídica, partindo de premissas contemporâneas, para dirimir conflitos contemporâneos cada vez mais dinâmicos e complexos.
Permitam-me citar o notável Luís Fernando Veríssimo:
“Hermeneuta deveria ser o membro de uma seita de andarilhos herméticos.
Aonde eles chegassem, tudo se complicaria.
- Os hermeneutas estão chegando!
- lh, agora é que ninguém vai entender mais nada...
Os hermeneutas ocupariam a cidade e
paralisariam todas as atividades produtivas
com seus enigmas e frases ambíguas.
Ao se retirarem deixariam a população prostrada pela
confusão. Levaria semanas até que as coisas
recuperassem o seu sentido óbvio.
Antes disso, tudo pareceria ter um sentido oculto.
- Alô... - O que é que você quer dizer com isso?”
(Trecho de Defenestração, crônica de Luis Fernando Veríssimo).
Ao pensar em hermenêutica, precisa-se ir até Hermes, o deus mensageiro dos deuses. Possuía a importante missão de entregar as mensagens e ainda decifrar seus desígnios. Hermes é o deus grego da riqueza, da sorte, da fertilidade, do sono, da magia, das viagens, das estradas, do comércio, da linguagem e dos ladrões.
Mensageiro dos deuses e muito venerado pelos gregos, Hermes é considerado um dos deuses mais irreverentes da mitologia grega. O nome Hermes significa "marcador de fronteira" sendo que uma de suas funções era guiar os mortos para o submundo, o reino de Hades. Como guardião da entrada do submundo, Hermes também é chamado de deus dos viajantes e protetor das estradas. Na mitologia romana, Hermes recebe o nome de Mercúrio.
Hermes é considerado um deus astuto e malandrim, que usaria essa característica para fazer o bem e o mal. Usava suas habilidades diplomáticas e de tradutor para fazer um contraponto entre deuses e os homens. Entre seus memoráveis feitos e mais comentados está a derrota da Medusa por Perseu, que recebeu auxílio de Hermes.
O deus teria emprestado suas sandálias voadoras a Perseu, que conseguiu derrotar a mulher com cabelos de cobra evitando a maldição que o faria virar pedra, caso a olhasse.
Afinal, a boa interpretação da norma legal deve: 1. esclarecer seu significado, mostrando sua validade; 2. demonstrar o alcance social da norma; 3. demonstrar que o conflito pode ser resolvido conforme os fins sociais da norma e concretizando valores que levam ao bem comum. Existem, para cada um desses pontos, um conjunto de métodos de interpretação.
Para destrinchar o problema sobre o significado e a validade da norma, existem os métodos de interpretação gramatical, lógica e sistemática.
A interpretação gramatical permite desvendar o significado da norma jurídica, enfrentando dificuldades léxicas e de relações entre as palavras. Podem surgir questões quanto ao sentido dicionarizado de uma palavra ou quanto a relações entre substantivos e adjetivos ou, ainda, no uso de pronomes relativos.
Um exemplo clássico deu-se quando Rui Barbosa recebeu uma condecoração estrangeira. Seus adversários alegaram que ele deveria perder seus direitos políticos, conforme disposição da Constituição de 1891: “os que aceitarem condecorações ou títulos nobiliárquicos estrangeiros perderão todos os direitos políticos”.
A defesa do jurista recorreu ao método gramatical, demonstrando que o adjetivo nobiliárquico se refere não apenas a títulos, mas também a condecorações. Rui estaria, portanto, proibido de aceitar condecoração nobiliárquica estrangeira e, não uma condecoração simples, como a que aceitara na época.
A interpretação lógica permite resolver contradições entre termos contidos na norma jurídica, chegando-se a um significado coerente. Adotando-se o princípio da identidade, por exemplo, não se admite o uso de um mesmo termo com significados diferentes.
A interpretação sistemática, por sua vez, analisa normas jurídicas entre si. Pressupondo que o ordenamento é um todo unitário e harmônico, sem incompatibilidades, permite escolher o significado da norma que seja coerente com o conjunto. Principalmente devem ser evitadas as contradições com normas superiores e com os princípios[2] gerais do direito.
O método sistemático impede que as normas jurídicas sejam interpretadas de modo isolado, exigindo que todo o conjunto seja analisado simultaneamente à interpretação de qualquer texto normativo.
Desta forma, não podemos buscar o significado de um artigo, de uma lei ou de um código. Ambos devem ser analisados em sintonia com a Constituição e as demais normas jurídicas.
Para demonstrar o alcance da norma jurídica, devemos precisar a quais fatos esta se refere. Para tanto, por vezes, precisaremos identificar os fenômenos contidos nos significados de algumas palavras ou expressões. Os principais problemas podem ser de ambiguidade ou vagueza.
Um signo é ambíguo quando possui mais de um significado possível; é vago quando não conseguimos determinar seu significado. No caso das normas, um termo ambíguo deixa dúvidas quanto ao fato a que se refere e, ao passo que o termo vago não permite identificá-lo.
As palavras de uma lei podem ser:
indeterminadas – não identificamos os fenômenos (ex: repouso noturno: o que é repouso? quando é noturno?);
valorativas – não sabemos quais os atributos que preenchem significado (ex: honestidade: quando uma pessoa é considerada honesta?);
discricionárias – há uma gradação que deve ser preenchida no momento de análise do caso (ex: grave/leve; preponderante/secundário).
O preenchimento do significado dessas palavras varia conforme o momento histórico ou as condições sociais. A interpretação histórica assemelha-se à busca da vontade do legislador.
Recorrendo aos precedentes normativos e aos trabalhos preparatórios que antecedem a aprovação da lei, tenta-se encontrar o significado das palavras no contexto de criação da norma (occasio legis[3]).
A interpretação sociológica[4], por seu turno, assemelha-se à busca da vontade da lei. Focando o presente, tenta verificar o sentido das palavras imprecisas, analisando-se os costumes e os valores atuais da sociedade.
Após determinar-se um significado válido para a norma e encontrarem-se os fatos a que se refere, resta mostrar que sua aplicação concretizará seus fins sociais e, levará ao bem comum, como determina o art.5° da LINDB.
A interpretação teleológica busca os fins da norma jurídica e a interpretação axiológica busca explicitar os valores que serão concretizados pela norma.
A eficiente interpretação, assim, chega a um significado jurídico (métodos gramatical, lógico e sistemático) para a norma jurídica, demonstra seu alcance social (métodos histórico e sociológico) e sua efetividade (métodos teleológico e axiológico). Esta deve cessar no momento em que o conflito puder ser resolvido por uma decisão (sentença).
O resultado do processo advém de um dos tipos de interpretação: literal, restritiva ou extensiva. Para entendê-los, devemos classificar as palavras como códigos fracos ou códigos fortes.
Uma palavra corresponde a um código forte se seu significado corresponder a um fenômeno determinado (ex. agravo de instrumento é um tipo único de recurso); corresponderá ao código fraco quando seu significado referir-se a mais de um fenômeno (ex: tributo é conceito que pode referir-se a várias coisas, tal como contribuição, imposto e taxa).
A interpretação literal mantém a força do código: se forte, é interpretado como forte; se fraco, é interpretado como fraco. A interpretação mantém o mesmo número de fatos sociais sob alcance da lei.
A interpretação restritiva fortalece o código. Um código fraco, por exemplo, pode ser interpretado como código forte. Uma lei pode usar a palavra recurso, que se refere a vários objetos. Sua interpretação pode reduzir o alcance da palavra, traduzindo-a como apenas apelação, um tipo de recurso.
A interpretação extensiva enfraquece o código. O significado da norma jurídica é ampliado, passando a englobar mais objetos do que seu sentido literal. Por exemplo, uma lei que proíbe o estacionamento de carros pode ser enfraquecida e ser interpretada como proibindo também o estacionamento de motocicletas.
Cabe observar que o vocábulo “hermenêutica” advém do grego, provém do verbo hermeneuein (interpretar) e do substantivo hermeneia (interpretação). Alguns doutrinadores apontam que a origem do termo advém da figura mitológica Hermes, filho de Zeus, responsável por interpretar e traduzir as mensagens do mundo dos Deuses, tornando-as acessíveis ao intelecto humano.
Exegese, etimologicamente, se origina a partir do grego exégésis, que significa interpretação, tradução ou expor os fatos. Normalmente, a exegese é utilizada para a interpretação e explicação crítica de obras artísticas e literárias de cunho religioso. Por sua vez, a interpretação, por sua vez, nasce da palavra latina interpres, que significa a pessoa apta a prever acontecimentos futuros pelo exame das condições presentes.
Ainda nas palavras de Carlos Maximiliano: “A hermenêutica se aproveita das conclusões da filosofia jurídica, criando novos processos de interpretação e organizando-os de forma sistemática. A interpretação é a aplicação da hermenêutica. A hermenêutica descobre e fixa os princípios que regem a interpretação.”
A hermenêutica jurídica é a ciência da interpretação das leis, da doutrina e a jurisprudência[5] é sua filha dileta[6].
A hermenêutica clássica[7] teve origem na França, particularmente com a Escola da Exegese, juntamente com a Escola Dogmática, oriunda da Alemanha.
Nessa hermenêutica, temos como pensamento dominante que a interpretação e a aplicação do Direito são etapas distintas, esta precedendo aquela. Ex vi, extrai-se, primeiramente, o sentido da norma, para depois aplicá-la ao caso concreto.
Savigny, jurista alemão do século XIX, estabeleceu um sistema interpretativo, baseado em alguns métodos, quais sejam: método gramatical, sistemático, histórico, sociológico, teleológico[8] ou finalista.
Maria da Conceição Ferreira Magalhães acerta ao dizer que “a Hermenêutica não se refere somente à lei, mas ao direito; seu escopo é compreender o conteúdo das formas de expressão do direito.”
A ampliação dos métodos interpretativos e sua flexibilização baseados na transformação histórico-cultural da sociedade dão o marco da hermenêutica contemporânea.
Podemos exemplificar a hermenêutica contemporânea com o surgimento dos seguintes métodos interpretativos, quais sejam:
i. Método Tópico-problemático[9] – criado por Viehweg – pensador alemão da segunda metade do século XX. Tal método inicia-se com a análise do caso concreto para depois buscar a melhor norma jurídica. Método contrário ao positivismo jurídico;
A tópica[10] por Viehweg possui conteúdo assistemático, caracterizando-se por três elementos:
“(...) por um lado a tópica é, do ponto de vista de seu objeto, uma técnica do pensamento problemático; por outro lado, do ponto de vista do instrumento com que opera, o que se torna central é a noção de topos ou lugar-comum; finalmente, do ponto de vista do tipo de atividade, a tópica é uma busca e exame de premissas: o que a caracteriza é ser um modo de pensar no qual a ênfase recai nas premissas, e não nas conclusões”.
Luiz Roberto Barroso conclui brilhantemente que “a tópica representa a expressão máxima da tese segundo a qual o raciocínio jurídico deve orientar-se pela solução do problema, e não pela busca de coerência interna para o sistema”. Todavia, é justamente essa premissa metodológica que suscita críticas ao método.
ii. Método Hermenêutico-concretizador – criado por Konrad Hesse – autor da obra “A força Normativa da Constituição”. Este método seria conduzido pelo que ele denomina de pré-compreensão – conjunto de valores, visões de mundo, crenças que o intérprete incorpora na sua própria consciência dentro de seu espaço interpretador, mergulhado numa cultura, num conjunto de valores num dado contexto histórico-cultural.
Assim, além dos elementos objetivos, devem-se somar elementos subjetivos para a aplicação da norma;
Konrad Hesse (1919 – 2005), defensor do Constitucionalismo normativo, desenvolveu o método hermenêutico-concretizador a partir da premissa de que a interpretação da Constituição deve considerar tanto o texto constitucional quanto a realidade em que será aplicada a norma, em um processo de concretização.
Não existe interpretação desvinculada do problema concreto. Inspirado na doutrina de Theodor Viehweg sobre o método tópico-problemático, Hesse assevera que a realidade a ser ordenada deve ser considerada no processo de busca pelo conteúdo plurissignificativo da Constituição.
O teor da norma só se completa no ato interpretativo diante de um caso real a ser solucionado. Desta forma, o intérprete constitucional não pode estar alheio ao problema concreto, uma vez que interpretação e aplicação integram um processo unitário de concretização[11] da norma.
Entretanto, diferentemente do método tópico-problemático, Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco enfatizam que a hermenêutica concretizadora de Hesse confere primazia não ao problema, mas ao texto constitucional.
A interpretação para Hesse parte da concretização da norma constitucional para a solução do problema concreto. A atividade hermenêutica é provocada a partir de um problema concreto, mas, para solucioná-lo, o intérprete deve observar as possibilidades que o texto constitucional comportar.
Desse modo, o método de Hesse não autoriza a interpretação livre, baseada exclusivamente nos conceitos prévios do intérprete.
No método normativo-estruturante a primeira ideia é a de que a norma jurídica não se identifica com seu texto, esta é o resultado de um processo de concretização (Fernandes, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011).
A norma é composta pelo seu texto (conteúdo normativo) e o trecho da realidade social sobre a qual incide (o domínio normativo). Conforme o mesmo doutrinador, o texto da norma deve ser tomado apenas como ponto inicial do programa normativo, sendo este entendido como “conjunto de domínios linguísticos resultantes da abertura semântica proporcionada pelo texto do preceito jurídico”, sendo imprescindível que se passe pela análise do domínio normativo, vale dizer, o “conjunto de domínios reais fáticos, abrangidos em função do programa normativo, ou seja, a porção da realidade social tomada como estrutura fundamental e que o próprio programa normativo autoriza a recortar”.
A norma jurídica, portanto, resulta da união desses dois aspectos[12]. Algo extremamente relevante para a compreensão desse método é que, segundo Müller, o texto de uma norma deve ser visto apenas como a “ponta do iceberg”.
Para concretizar o conteúdo e o alcance da norma, o intérprete utiliza sua pré-compreensão (pressuposto subjetivo) sobre o enunciado positivado, influenciado pelo contexto social e histórico concreto (pressuposto objetivo). Este atua como mediador entre o texto e o problema prático sobre o qual a norma incidirá.
Canotilho observa que a “relação entre o texto e o contexto com a mediação criadora do intérprete [transforma] a interpretação em ‘movimento de ir e vir’ (círculo hermenêutico[13])”
Esse método orbita ao redor de três elementos-base: a norma que será concretizada, a pré-compreensão do aplicador e o problema a ser resolvido no caso concreto. Conforme destaca Marcelo Novelino, a hermenêutica concretizadora demanda do intérprete uma compreensão prévia justificada e consciente.
Para Hesse, a teoria da Constituição fornece parâmetros objetivos de interpretação cujo domínio pelo aplicador é condição necessária para o entendimento da norma e do problema.
Assim, não poderá ser considerado um intérprete legítimo da Constituição quem não conhece a teoria da constituição. Essa premissa de Hesse é um elemento diferenciador marcante para o método concretista de Häberle[14] da Constituição aberta[15].
O paradigma clássico da interpretação se fundamenta na premissa de que o círculo de intérpretes das normas constitucionais e legais é fechado, limitado.
No método hermenêutico-concretizador o intérprete deve começar o caminho interpretativo pela Constituição. O intérprete faz a interpretação com vistas a resolução de um caso concreto, porém, vinculado ao texto constitucional.
Se inicia a partir das pré-compreensões do intérprete (pressuposto subjetivo) sobre o tema, sendo que terá que intermediar o texto constitucional com o contexto fático (pressupostos objetivos), num movimento de ir e vir, denominado pela doutrina de círculo hermenêutico.
Para esse método, a interpretação somente estará completa com a aplicação, a concretização da norma, seja através como fundamento a regulamentação legal ou administrativa, ou com fundamento de uma decisão judicial (Puccinelli Júnior, André. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.).
Conforme lição de Kelly Susane Alflen da Silva, os princípios propostos por Hesse são:
- força normativa da Constituição; b) unidade da Constituição; c) concordância prática; c) efeito integrador; e d) exatidão funcional.
No método tópico-problemático a interpretação constitucional parte de um problema concreto. Conforme Gilmar Ferreira Mendes (Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012): “método da tópica toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve escolher aquele que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa”.
Sua denominação decorre da utilização dos topoi (pontos de vistas comuns, lugares comuns, formas de argumentação), isto é, pontos de vista comum acerca de normas constitucionais, na resolução de casos concretos, escolhendo aqueles que possibilite a solução mais justa. Críticas: risco de um casuísmo ilimitado, enfraquece a visão da força normativa da constituição.
iii. Método Científico-cultural – método criado por Rudolph Smend, busca apaziguar conflitos sociais por meio da conciliação. Assim, o interprete deve-se atentar às medidas conciliatórias para aplicar a melhor solução jurídica ao caso;
Rudolf Smend (1882-1975) foi o precursor do método integrativo ou científico-espiritual, que parte da premissa de que há uma ordem de valores e um sistema cultural que precedem o texto constitucional, os quais devem ser o objeto maior de proteção do intérprete.[16]
A lex fundamentalis é mais do que o diploma jurídico no ápice do ordenamento estatal, sendo um instrumento de integração social, econômica e política da sociedade. Suas normas devem ser interpretadas, portanto, a partir de uma visão sistêmica, considerando-se fatores extraconstitucionais, captando a realidade social que define o “espírito da Constituição”. As normas constitucionais estão para o corpo da Constituição assim como os valores estão para o espirito constitucional.
Para Smend, a Constituição é caracterizada como um “processo de integração”, em consonância com a dinâmica da sociedade. Assim, o melhor significado e alcance atribuído à norma constitucional será aquele que, no caso concreto enfrentado, melhor privilegia os valores do povo que conferem legitimidade à sua Carta Magna.
À medida que tais valores se modificam ao longo da história, caberá ao operador do Direito conferir elasticidade e flexibilidade à atividade interpretativa do texto constitucional.
Conforme observa a doutrina, o termo “científico-espiritual” decorre da expressão Geisteswissenschaftliche Methode, empregada por Ernst Forsthoff, defensor do método hermenêutico clássico[17], ao se referir de forma crítica ao método integrativo proposta por Rudolf Smend.
O método integrativo leva o intérprete a atentar para a acentuada carga axiológica das normas constitucionais e para a necessidade de integração entre o sentido a ser atribuído ao texto e a realidade constitucional. Conforme lição de J.J. Gomes Canotilho, exige-se uma “captação espiritual” dos vetores axiológicos da Constituição.
Ao abordar a doutrina integrativa, Paulo Bonavides assevera em sua obra que "a concepção de Smend é precursoramente sistêmica e espiritualista: vê na Constituição um conjunto de distintos fatores integrativos com distintos graus de legitimidade. Esses fatores são a parte fundamental do sistema, tanto quanto o território é a sua parte mais concreta. [...]
O intérprete constitucional deve prender-se sempre à realidade da vida, à "concretude" da existência, compreendida esta sobretudo pelo que tem de espiritual, enquanto processo unitário e renovador da própria realidade, submetida à lei de sua integração”.[18]
iv. Método Normativo-estruturante – criado por Müller, defende-se que o conceito de norma abarca uma dúplice perspectiva, a de norma constitucional como texto normativo e, a de norma constitucional com âmbito normativo. Assim, a norma jurídica deve ser, também, instrumento do cidadão para que este evite abusos do Poder Público.
Para Friedrich Müller, a justiça, considerada a estrela polar comum ao direito em todos os tempos, não obteve da ciência do direito uma definição sobre o seu fundamento, a qual pudesse ser confiável e amplamente aceita entre os juristas.
A posição da ciência jurídica perante o direito natural também não é capaz de definir as transformações históricas do direito. O direito natural em si, a partir do ponto de vista científico, nada mais é do que um caos catalogado pela ciência jurídica, e, por isso, não está a merecer a atenção dos juristas.
Para o doutrinador, a ciência jurídica efetiva e se ocupa das diferentes concepções e métodos de reflexão e interpretação da norma jurídica. Este é o fundamental enfoque principal da ciência jurídica: os vários tipos de concepção sobre a norma jurídica.
Na democracia, a lei é o centro sistêmico da ação jurídica, vinculando todas as pessoas, tanto os juristas como não juristas, e deve, ao menos em princípio, emanar do povo. Disso, decorrem duas conclusões: a manutenção do respeito à lei; o compromisso dos juristas principalmente os juízes com a concretização dos objetivos da lei.
Ao avaliarmos a intensidade da judicialização da política ou de outras dimensões das relações sociais refere-se a uma contradição secundária. Pois a grande questão não é quanto a judicialização mas como as questões judicializadas devem ser decididas.
Qual tipo de controle deve ser exercido uma vez que a Constituição conforme afirma Streck é o alfa e o ômega da ordem jurídica e, oferece os marcos que devem pautar as decisões da comunidade política? In: STRECK, L.L. O ativismo judicial existe ou é imaginação. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-jun-13/senso-incomum-ativismo-existe-ou-imaginacao-alguns Acesso em 14.8.2020.
Observa-se que a Teoria Estruturante do Direito admite a existência de um sistema jurídico aberto[19] a valores focando seu objeto de estudo na norma jurídica, que seria composta não somente por elementos do sistema jurídico, mas elementos interdisciplinares.
Referida concepção de pensamento se opõe a concepção lógica silogística que norteia o pensamento positivista e, ainda, à Tópica, que buscava uma solução justa, baseada no consenso, a partir dos topoi que circundavam o caso.
Dentre os teóricos das posições neoconstitucionalistas[20] ou pós-positivistas, Friedrich Müller e Robert Alexy despontam como profícuos expoentes.
A norma jurídica, compreendida pelo positivismo unicamente como produto de um juízo hipotético, passa a ser percebida como resultado de uma interação que considera o direito e a realidade social como elementos da ação jurídica, operacionalizada por meio da linguagem na construção democrática do Estado de Direito.
Desse modo, inaugura este ensaio o traçado das linhas gerais da Teoria Estruturante do Direito (ou “metódica estruturante”), através da qual Friedrich Müller desenvolve uma abordagem pragmática que considera, no significado do texto normativo, as diversas variáveis porventura ocorrentes no caso concreto específico.
Seja como for, a pós-modernidade[21] e suas sociedades complexas exigiram da interpretação constitucional mais do que a simplória subsunção mecânica e o avanço para além da aplicação restrita. Era inexorável, assim, o divórcio com o sistema de ideias que considerava o direito – e a Constituição – um sistema engessado, pronto e acabado, ausente de lacunas e cuja decisão se restringia a uma subsunção.
A Teoria Estruturante do Direito[22] emerge e se insere exatamente no terreno dessas modernas correntes do pensamento jurídico que advogam uma conjuntura de trespasse da legalidade estrita, sem ignorar, todavia, o direito posto.
A construção desse novo paradigma pressupõe o reconhecimento da normatividade dos princípios e a sua interação com valores e regras. Afora isso, se faz necessária a construção de uma teoria dos direitos fundamentais fulcrada na dignidade da pessoa.
É necessário se ter em mente que os métodos tópico-problemático, hermenêutico concretizador e normativo-estruturante foram concebidos com o objetivo de superar as deficiências do método jurídico clássico (baseado nos critérios: gramatical, lógico, teleológico, histórico e sistemático).
Partem da noção de que a interpretação constitucional deve buscar resolver problemas concretos, às vezes se distinguindo entre si quanto à importância do problema e da Constituição para a resolução do caso.
Diante do exposto, podemos inferir que a hermenêutica contemporânea se preocupa com o perfeito ajuste das normas jurídicas às complexas necessidades sociais.
A hermenêutica contemporânea, porém, representa algo maior e mais significativa do que simplesmente um repositório de métodos auxiliadores ao intérprete em sua tarefa de compreensão do direito.
Erguendo-se como autêntica filosofia e, portanto, não se trata de disciplina acessória e, sim, fundante, vinculados à própria existência do Direito e sua vinculação com a linguagem.
Lembremos que a hermenêutica atingirá pela prima vez o status de filosofia somente na modernidade, especificadamente, no romantismo alemão, com Schleiermacher, que era também teólogo e estabeleceu as premissas iniciais para se cogitar a hermenêutica enquanto teoria universal do compreender e do interpretar, desvencilhando-a daqueles saberes dogmáticos que a impulsionaram no contexto do século XVIII.
Assim o problema hermenêutico emerge para fora do polo da subjetividade[23], abrindo caminho para uma série de filosofias que compartilham esse pressuposto e que podemos nomear como paradigma da intersubjetividade.
Referências:
ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2004,
BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. 11ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.
CASTELANOS, Angel Rafael Mariño; DE ALMEIDA, Fernanda Brasileiro. Decisões Judiciais Proferidas em um Sistema Jurídico Aberto. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=eca89c0554ce99ea Acesso em 14.8.2020.
DE OLIVEIRA, Rafael Tomaz; STRECK, Lenio Luiz. O que é isto- A hermenêutica jurídica? Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-ago-29/isto-hermeneutica-juridica Acesso 13.08.2020.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Direito. 2a. edição. São Paulo: RT, 2007.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito – Técnica, Decisão e Dominação. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 2008.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 5ª ed. Coimbra: Almedina, 1992.
COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional. 2ª ed. Porto Alegre: Fabris, 2003.
DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Constituição e hermenêutica constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 1998.
FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica jurídica. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Fabris, 1998.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8 ed. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LEITE, Gisele. Os Dilemas Contemporâneos do Constitucionalismo. Disponível em: https://www.jornaljurid.com.br/colunas/gisele-leite/os-dilemas-contemporaneos-do-constitucionalismo Acesso em 14.8.2020.
MAGALHÃES. Maria da Conceição Ferreira. A hermenêutica jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1989.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 18ª ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1999
___________________. Hermenêutica e aplicação do direito. 19 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito: introdução à teoria e metódica estruturantes. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 15ª ed. Salvador: JusPODVM, 2020.
PUCCINELLI JÚNIOR, André. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
ROSSI, Júlio César. Neoconstitucionalismo e o pós-positivismo à brasileira. Disponível: https://www.conjur.com.br/2019-out-12/diario-classe-neoconstitucionalismo-pos-positivismo-brasileira Acesso 14.8.2020.
STRECK, L.L. O ativismo judicial existe ou é imaginação. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-jun-13/senso-incomum-ativismo-existe-ou-imaginacao-alguns Acesso em 14.8.2020.
