As tensões e conflitos humanos possuem uma dimensão inegavelmente axiomática, que abrangem valores religiosos, culturais e interpessoais distintos. Tais valores, as vezes concorrentes, as vezes contraditórios, formam a colcha de retalhos da qual emergem as opiniões e certezas do indivíduo, algumas das quais ele defende com verdadeira beligerância.
Conquanto para muitos possa parecer que a compreensão do âmago da experiência religiosa possa ser de pouco proveito aos operadores do direito, tenho para mim que os conflitos e lides que tenham como pano de fundo a espiritualidade podem ser melhor administrados quando as partes envolvidas no conflito conseguem de alguma forma reconhecer e contextualizar a gênese de valores manifestados pelos sujeitos da relação jurídica, sejam tais valores provenientes da adesão do sujeito a mandamentos de Moisés, de Sidarta Gautama ou de quaisquer outros mestres de doutrinas morais.
Tendo em vista essa perspectiva, considerei uma grata surpresa encontrar uma matéria denominada "Em histórias de santos medievais, Deus fazia aborto" que, publicada pela Folha de São Paulo, trazia uma gama de informações históricas bastante pertinentes para o debate público.
Como o próprio título deixa transparecer, o texto expunha certas informações bastante intrigantes para os que consideram a proibição do aborto um dogma perene do cristianismo. Quando digno dogma perene, estou naturalmente remetendo a certos conceitos universalmente aceitos desde os primórdios da religião cristã, como a própria existência de um criador, sobre as quais não há qualquer discussão relevante nas fileiras do clero.
Todavia, para a surpresa de alguns a questão do aborto é qualquer coisa, menos perene dentro do catolicismo.
Sim, devemos consignar que não há no presente, nem na perspectiva de um brevíssimo amanhã, qualquer disposição de mudanças quanto ao aborto dentro da doutrina da igreja. Ainda assim, a constatação de que o status do aborto foi flexível ao longo do tempo é deveras fascinante pra que nos abstenhamos de comentar os fatos.
O texto traz a narrativa de três abortos milagrosos, dos quais destacamos o de São Ciarán, que teria interrompido uma gestação de uma freira estuprada, com a permissão e cooperação da própria divindade.
Adicionalmente, o texto menciona a mui célebre autoridade de S. Thomas de Aquino, segundo o qual haveria um tempo de desenvolvimento da gestação em que o feto ainda não possuiria de fato uma alma.
A tese de Aquino, conhecida como Hilemorfismo, é na verdade o desenvolvimento de reflexões aristotélicas que postulavam que todas as coisas consistem tanto de matéria como de forma. Fala-se portanto que os estágios primeiros do desenvolvimento do óvulo ainda não seriam compatíveis com o conceito católico de alma. Interromper portanto a gestação dentro dessa janela de tempo seria menos condenável dentro do catolicismo por não se tratar de um indivíduo em sua máxima plenitude.
Como o próprio texto fez questão de esclarecer, uma sucessão de Papas com opiniões distintas sobre o fenômeno faria com que a igreja mudasse de opinião mais de uma vez ao longo dos séculos sobre o referido pecado do aborto. Aparentemente o "consenso" quanto ao aborto, ou seja, a doutrina proibitiva atual e predominante, só se estabeleceu de fato a partir de 1869.
Ou seja, em dois mil anos de história a igreja só conseguiu chegar a um veredito sobre o pecado do aborto e sua gravidade nos últimos duzentos e cinquenta anos.
Ora, conquanto esse olhar por entre acontecimentos históricos e culturais seja potencialmente prazeroso, é bastante possível que entre os operadores do direito haja quem considere pouco pragmático gastar tempo a compreender tais nuances sobre a doutrina católica.
Assim, com o objetivo de que essa crônica não pareça tanto com um devaneio historiográfico e inconversível em uma peça processual, convido aos senhores a considerar o famigerado caso do padre Luiz Carlos Lodi da Cruz. Para os que não se recordam, trata-se de uma clássica lide onde um casal foi impedido de realizar um aborto por conta de um habeas corpus impetrado pelo clérigo goiano em 2005.
O episódio, visto de um ângulo realmente sucinto, consistiu em um evento traumático para um casal que à altura já possuía permissão judicial para a realização do procedimento abortivo. O impetrante do habeas corpus por sua vez (alegando que o casal estava a praticar um homicídio) retardou o procedimento até que o casal precisou fazer o parto convencional, onde o feto de fato sucumbiu como resultado de seu quadro patológico.
Casos como o narrado são paradigmáticos para a compreensão do debate público, e oferecem uma oportunidade de reflexão quanto aos efeitos da aplicação do direito. Aliás, há urgência do tema tornou-se ainda mais indubitável nas últimas semanas, visto haver quem considere legítimo divulgar na internet dados de uma criança de dez anos que precisa se submeter a um procedimento de aborto por conta de um estupro incestuoso, e até mesmo através de protestos procurar retardar e impedir a interrupção da gestação.
Considero portanto haver uma infinidade de exemplos a corroborar a necessidade de uma compreensão mais aprofundada do problema.
Todavia, que não se diga que os fatos narrados possuem implicações exclusivamente no âmbito do catolicismo. Os protestantes, para quem somente as escrituras são normas de fé e prática, realmente fariam bem em considerar algumas passagens pouco recordadas, como o texto bíblico de Êxodo 21:22,23.
Em apertada síntese, o texto mosaico, que previa pena de morte para assassinatos e mais uma extensa lista de ofensas, impõe o pagamento de uma multa para um cenário de aborto culposo. Consequentemente, parece realmente que Moisés (dito inspirado pela divindade) não estava inclinado a considerar que a interrupção de uma gravidez fosse equiparada a um assassinato.
Com a devida vênia, portanto, postulo que é mais do que urgente que os que administram a justiça estejam cingidos de uma tal bagagem cultural que lhes permita administrar, com toda a responsabilidade inerente à atividade, a melhor decisão para as partes envolvidas em conflitos com nuances tão delicadas.
NOTAS
Em histórias de santos medievais, Deus fazia aborto. Folha de São Paulo, 2020. Disponível em: <https://flashback.blogfolha.uol.com.br/2020/08/23/hagiografia-milagre-aborto-irlanda-medieval/> Acesso em 24 de agosto de 2020.
