O que é retificação de registro civil?
Retificação de registro civil é o procedimento, administrativo ou judicial, pelo qual solicita-se a alteração ou correção de algum dado no registro civil.
Tais dados divergentes podem ser nome, sobrenome, local, data, filiação ou outros que constaram erroneamente nos registros de nascimento, casamento ou óbito.
Referidos erros têm como causa primordial os erros de grafia, bem como a falta de formalidade exigida na apresentação de documentos aquando do registro em cartório. Sendo este último mais frequente nos registros antigos, especialmente de estrangeiros imigrantes recém chegados ao Brasil, no fim do século XIX e início do século XX.
Além disso, também são passíveis de correção os nomes vexatórios, ridículos ou que causem constrangimento.
Inegavelmente, a correção de informações incorretas faz-se necessária não apenas para identificação correta de todos os familiares e seus descendentes, como também para manter a memória, a unidade e a continuidade do sobrenome de família.
Quem pode requerer retificação de registro civil?
O titular do registro ou seus descendentes, caso seja falecido, podem pleitear as correções necessárias. Assim, faz-se necessário, portanto, a comprovação do parentesco.
Quais documentos necessários para ação de retificação de registro civil?
O processo deverá ser instruído com os fatos e documentos que comprovem o equívoco ou omissões dos dados constantes no registro. Documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, registros de desembarque, registros de estrangeiros, carteira de trabalho, entre outros.
Para correção de todas as divergências, as certidões de registro civil brasileiras devem ser no formato inteiro teor.
Ademais, eventuais documentos emitidos em outro país devem ser apostilados conforme previsto pela Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário. Caso o documento esteja em outro idioma, deve-se providenciar a tradução para o português, por tradutor juramentado.
Quanto tempo demora uma ação de retificação de registro civil?
Uma ação de retificação de registro civil tem um prazo estimado de 2 meses a 1 ano, dependendo do grau de complexidade da causa, volume de demandas do juiz e local onde o processo irá tramitar.
Custos de uma ação de retificação de registro civil:
- Honorários advocatícios, que serão calculados com base na complexidade da causa como um todo, levando-se em conta a tabela de honorários da OAB,
- Emissão das certidões em inteiro teor,
- Apostilamento de documento emitido no estrangeiro,
- Tradução juramentada quando se tratar de documento emitido no estrangeiro,
- Taxa de mandato e custas processuais,
- Eventual documentação complementar: certidões negativas dos Tribunais estaduais e federais, cartórios de protestos, antecedentes criminais, entre outros.
- Custas do cartório para cumprimento da ordem judicial de retificação
Após a conclusão do processo de retificação, constará uma averbação ao final de cada certidão contendo os dados do processo e as informações que foram objeto de correção.
Para mais informações envie um e-mail para [email protected].
