Por Lucas Soares Fontes

A Defensoria Pública da União ainda está em regime de plantão, atuando em casos de pedido judicial de auxílio emergencial negado.

Caso queira que seja dado prosseguimento a solicitação de assistência jurídica para esse fim o interessado deverá preencher e assinas os formulários no site:

https://www.dpu.def.br/noticias-institucional/233-slideshow/57617-nota-de-esclarecimento-sobreaatuacao-da-dpu-no-auxilio-emergencial

Os formulários consistem em:

-OUTORGA DE PODERES

-TERMO DE RENÚNCIA

-DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

-PESQUISA SÓCIO-ECONÔMICA

-FORMULÁRIO AUXÍLIO EMERGENCIAL COVID-19

Bem como, enviá-los junto com os seguintes documentos:

1. IDENTIDADE;

2. CPF;

3. COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF, disponível em

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituação/ConsultaPublica.asp<https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp>

4. TTÍTULO DE ELEITOR;

5. Certidão de quitação eleitoral, disponível em

http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

6. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

7. COMPROVANTE DE CADASTRAMENTO NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), disponível em: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/

8. DOCUMENTO QUE COMPROVE O INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO

EMERGENCIAL, disponível em: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/

9. CTPS;

10. Senha do MEU INSS;

Em havendo impossibilidade de imprimir e assinar o "kit emergencial", pode-se escrever tudo a limpo para um papel e assinar.

OBS: TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DEVERÃO SER FOTOGRAFADOS/ DIGITALIZADO E ENVIADOS PARA:

cac.rj@dpu.def.br

(ALTERAR A SIGLA DO ESTADO NO E-MAIL DE ACORDO COM O DE RESIDÊNCIA)

Caso prefira, poderá ligar de segunda a sexta feira para o número do setor de atendimento das 8h até 20h (21) 99210-4294 - Whatts App. 

Espero ter ajudado. Qualquer dúvida comentem.