RESUMO: A presente pesquisa visa abordar um tema relevante e necessário na sociedade atual: a violência doméstica. Objetiva assim mapear as dissertações de mestrado produzidas na Pós-graduação stricto sensu no ano de 2018, em razão desta temática estar iminente no contexto brasileiro. Para referida finalidade, foi feita pesquisa bibliográfica assim como análise de conteúdo atrelada às dissertações encontradas no Banco de teses e dissertações da Capes. Dessa forma, a partir da análise dos trabalhos pesquisados, tem-se como conclusão que com a conscientização e incentivo das formas de proteção e de denúncia contra a violência, todas as mulheres brasileiras poderão lutar contra a violência doméstica, almejando uma nova realidade, mais justa e igualitária.
Palavras-chave: Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Estado da arte. Mapeamento. Dissertações.
ABSTRACT: This study puts forward a relevant and necessary issue in today's society: domestic violence. It aims to map the master's dissertations produced in the Stricto Sensu Postgraduate Course in 2018, as this theme is imminent in the Brazilian context. For this purpose, a bibliographical research was done as well as content analysis linked to the dissertations found in the Bank of thesis and dissertations of Capes. Therefore, based on the analysis of the researched works, one can conclude that with the awareness and encouragement of forms of protection and denunciation against agression, all Brazilian women will be able to fight against domestic violence, leading to a new perspective, fairer and equitable.
Keywords: Domestic violence. Maria da Penha Law. State of art. Mapping. Dissertations.
- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A busca frequente por igualdade é uma realidade recorrente no Brasil. As minorias sociais, ainda desvalorizadas até o presente momento buscam incessantemente seu pleno exercício de direitos e sua isonomia. Para tal, diversas lutas são empreendidas na busca de garantias básicas à dignidade da pessoa humana, uma delas, a luta das mulheres.
Muito se sabe que a nação brasileira ainda é “palco” de desigualdades e violências no que tange à mulher pois a violência doméstica é recorrente. Dados mostram o quanto o cenário nacional é caótico: para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil, de acordo com dados do Instituto Patrícia Galvão.
Diante disso, é de extrema relevância o estudo e a discussão acerca do tema, dando ênfase na luta de direitos empreendidas diariamente pelas mulheres.
O presente estudo neste contexto, consiste no mapeamento das dissertações de mestrado sobre a temática “violência doméstica” no último ano (2018). Para tal, foi utilizado o Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A partir da inserção do descritor “violência doméstica”, refinaram-se as produções cientificas de maior relevância para o estudo e entendimento da temática.
- CONCEPÇÕES TEÓRICAS SOBRE ESTADO DA ARTE
Nos últimos quinze anos, a produção significativa de pesquisas conhecidas pela denominação “estado da arte” ou “estado do conhecimento”, tem se notabilizado e definida como de caráter bibliográfico, trazem em comum não só o mapeamento e discussão de produção acadêmica em diferentes campos do conhecimento como também a possibilidade de obter respostas para que aspectos e dimensões as publicações em diferentes épocas e dimensões têm sido privilegiadas.
O estado da arte neste contexto, realiza a função de um balanço, ou seja, um equilíbrio entre as diversas áreas de conhecimento e o entendimento do que, no determinado lapso temporal estimulado e em certos lugares, foi mais relevante diante do olhar dos cientistas e estudantes. Gerando, como resultado, um trabalho pormenorizado que interliga estudos, pensamentos, produções acadêmicas, opiniões e esforços do pesquisador. Ampliam esta discussão Romanowski e Ens (2006, p. 39) ao afirmarem que:
Estados da arte podem significar uma contribuição importante na constituição do campo teórico de uma área de conhecimento, pois procuram identificar os aportes significativos da construção da teoria e prática pedagógica, apontar as restrições sobre o campo em que se move a pesquisa, as suas lacunas de disseminação, identificar experiências inovadoras investigadas que apontem alternativas de solução para os problemas da prática e reconhecer as contribuições da pesquisa na constituição de propostas na área focalizada.
Fica muito visível neste aspecto que a sensação dos pesquisadores que adentram a este tipo de pesquisa é do não conhecimento acerca da totalidade de estudos e pesquisas em determinada área de conhecimento, acerca do crescimento tanto quantitativo quanto qualitativo, acerca das reflexões desenvolvidas em nível de pós-graduação nos inúmeros programas de pós e pouco divulgada.
Com tal entendimento, a partir deste método especificado, a pesquisa tem como objetivo levar ao conhecimento dos estudiosos a marcante “rede de fios” proveniente das interligações das dissertações de mestrado de 2018 (banco de dados da CAPES) relativas à violência doméstica, propiciando assim reflexões e consequentemente abrindo novas possibilidades temáticas aos futuros pesquisadores.
Nestas dissertações esmiuçadas, cabe ressaltar: descobre-se um abrangente vasto das interfaces temáticas do qual o tema pode perdurar. Assim, percebe-se que de um mesmo assunto podem surgir linhas muito diversas de pesquisa, ou até mesmo, que o tema violência doméstica tem inúmeros desdobramentos na sociedade.
Dessarte, a metodologia estado da arte busca produzir uma visão geral em torno do que foi produzido no âmbito do conhecimento, que leva a analisar suas características e posteriormente, preencher suas lacunas, se existentes.
Em vista disso, utilizando desta estrutura, serão analisados todos os aspectos relativos a violência doméstica a partir do catálogo de teses e dissertações da CAPES.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1. Violência doméstica
Ao tratar do termo “violência doméstica” não há como não discutir a questão histórica que existe implicitamente no cenário atual. Esse problema se originou a partir da relação de desigualdade entre homem e mulher ainda existente nos dias de hoje, tendo em vista que ainda se vive em uma sociedade de reflexos patriarcais.
A subordinação da mulher ao homem, foi por muito tempo uma realidade comum na sociedade. Sendo assim, a busca constante por direitos por parte das mulheres teve início no final do século XIX, quando começaram a ganhar espaço para trabalharem nas indústrias. Com o passar do tempo, o feminismo começa a pensar na possibilidade de um futuro diferente, as mulheres já vinham ganhando seu espaço, suas conquistas jurídicas econômicas e sociais. E é a partir daí que a superação em relação as mulheres se intensificam. Entretanto, a violência doméstica ainda se mantinha e se mantém presente até os dias atuais.
Contudo, um grande avanço na luta de direitos para as mulheres se deu no dia 07 de agosto de 2006 com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Esse dispositivo legal de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência durante 23 anos por seu companheiro.
A Lei nº 11.340/2006 disciplina já em seu artigo 1º o seu objetivo:
Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Ademais, a Lei nº 11.340/2006 define, no capítulo II, as formas de violência doméstica contra a mulher, que podem ser dos tipos:
- Violência física, sendo qualquer conduta que ofenda a integridade física da mulher;
- Violência psicológica, sendo qualquer conduta que lhe cause dano emocional;
- Violência sexual, sendo qualquer conduta que a constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada;
- Violência patrimonial, sendo qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos;
- Violência moral, sendo qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Com o advento da Lei Maria da Penha, muitos foram os avanços na luta contra a violência doméstica, entretanto faz-se necessária a constante atuação do Estado, para que as garantias sejam executadas de maneira íntegra e digna.
Diante do exposto e após o entendimento de noções acerca da violência doméstica, passa-se a análise do mapeamento realizado através do Banco de Teses e Dissertações da CAPES, através do uso da palavra-chave “violência doméstica”.
3.2. Violência doméstica: o mapeamento realizado
Este mapeamento foi resultado da busca de produções cientificas no catálogo de teses e dissertações da CAPES a partir do refinamento feito no uso do descritor presente no título da dissertação ou na palavra-chave “violência doméstica” e da seleção de uma Grande área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas.
Esta grande área apresentou cinco subdivisões nas áreas de conhecimento, sendo elas: Direito, Serviço Social, Comunicação, Planejamento Urbano e Regional e Administração. Ademais, como critério delimitou-se o ano de 2018, com a finalidade de analisar os estudos mais recentes sobre tal temática para obter uma visão atual do tema e gerar possíveis mudanças reais e cabíveis.
Figura 1: fluxograma do mapeamento pelo Banco de Teses e Dissertações da CAPES.
Fonte: elaboração própria.
Figura 2: fluxograma do mapeamento das áreas de conhecimento a partir da grande área de conhecimento pelo Banco de Teses e Dissertações da CAPES.
Fonte: elaboração própria.
Dessa forma, os resultados encontrados foram provenientes de uma rigorosa seleção entre as dissertações do banco de dados da CAPES na data da pesquisa: dia de 05 de março de 2019. Contudo, ao selecionar a Grande área de conhecimento “Ciências Sociais Aplicadas” restaram 319 resultados, divididos, assim, nas áreas de conhecimento:
-112 - Resultados em Direito;
- 69 - Resultados em Serviço Social;
-35 - Resultados em Comunicação;
-15 - Resultados em Planejamento Urbano e Regional;
-13 - Resultados em Administração.
Portanto, posteriormente, com o uso do descritor encontrado no título das dissertações, no resumo apresentado ou nas palavras chave, foram selecionados ao final 14 dissertações de mestrado para embasar a pesquisa “Violência Doméstica: um estudo e mapeamento das dissertações de mestrado em 2018”.
Entre tais selecionadas, a maior parte: (9 entre as 14 dissertações), como já esperado, foi da área do Direito. Por conseguinte, interessante ressaltar as regiões em que foram produzidas, pois demonstra onde o tema está sendo mais debatido, procurado e levado a reflexões. Logo:
Gráfico 1: Gráfico do mapeamento das dissertações do Direito analisadas nesta pesquisa provenientes do Banco de Teses e Dissertações da CAPES analisadas por região do território brasileiro.
Fonte: elaboração própria.
Dessarte, foram estas selecionadas:
- 67% Na região Sudeste:
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Programa: Direito (33002010119P7); título: Direito penal mínimo e mediação penal: aplicabilidade à violência doméstica contra a mulher; autor: Beatriz Berg;
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; programa: Direito (31001017130P9); Título: Justiça Restaurativa em Crimes de Violência Doméstica: por uma práxis decolonial a partir do feminismo não- carcerário; autor: Maysa Carvalhal dos Reis Novais;
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Programa: DIREITO (31021018015P9); Título: A responsabilidade internacional e doméstica no combate à violência contra a mulher: Um estudo de caso sobre as Leis Maria da Penha e Feminicídio, a partir do Ciclo de Políticas Públicas; Autor: Eduarda Lattanzi Menezes;
FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO; Programa: função social do direito (33136017001P4); Título: Lei Maria da Penha: avanços e limites na proteção legal da mulher; Autor: Renata Maria Silveira Toledo;
UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS; Programa: DIREITO (31019013002P3); Título: Princípio da Vedação à Proteção Deficiente na Lei de Violência Doméstica; Autor: Fernanda Santos Fernandes;
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA; Programa: Direitos Fundamentais (32017014001P7); Título: Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: adequação da utilização de práticas restaurativas na perspectiva dos instrumentos processuais de proteção dos direitos das mulheres; Autor: Alisson Thiago de Assis Campos;
- 11٪ Na região Sul:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL; programa: Ciências Criminais (42005019023P4); título: Violência contra a mulher: um estudo na cidade de Lages/SC; autor: Cezar Augusto Galvao Brandt Filho.
- 11٪ Na região Norte:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ; Programa: DIREITO (15001016003P1); Título: Mulheres, justiça e caminhos de dor: Um estudo empírico nas Varas de Violência Doméstica e Familiar de Belém – PA; Autor: Twig Santos Lopes;
- 11٪ Na região Nordeste:
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO; Programa: DIREITO (25002015006P5); Título: Lei Maria da Penha e prática policial: vivências em uma delegacia de polícia especializada no Município de Recife – PE; Autor: Daniella Maria Brito Azedo Guedes;
- 0٪ Na região Centro-Oeste: nenhuma pesquisa analisa.
Restaram, por consequência, a análise das 5 dissertações das demais áreas de conhecimento dentro das Ciências Sociais Aplicadas. Isto posto, são elas:
- Serviço social:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA; Programa: ECONOMIA DOMÉSTICA (32002017019P0); Título: Percepções de adolescentes sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres, Ervália/MG; autor: Yara Lopes Singulano;
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA; Programa: SERVIÇO SOCIAL (40015017026P0); Título: Enfrentamento à violência doméstica contra a mulher: a efetividade das políticas públicas no município de Cascavel/PR; Autor: Juceli Pansera Silveira;
- Administração:
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES; Programa: ADMINISTRAÇÃO (32076010001P1); Título: Ações de marketing social no combate à violência doméstica contra a mulher: estudo realizado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais; Autor: Maria Luiza de Marilac Duarte Costa;
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (SP); Programa: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO (33014019003P3); Título: Mulheres em situação de violência em áreas rurais; Autor: Beatriz Junqueira Kipnis;
- Planejamento Urbano e Regional:
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO; Programa: DESENVOLVIMENTO REGIONAL (41009010001P3); Título: Enfrentamento da violência doméstica pelas intervenções do Cejusc sob a perspectiva dos direitos humanos - desafios ao desenvolvimento na comarca de união da Vitória – PR; Autor: Lucimara Dayane Amarantes;
Isto posto, cabe analisa-las de modo individual afim de obter os resultados esperados, assim como produzir avanços na proteção da mulher.
3.3. Dos resultados e resumo das dissertações
A partir da análise das quatorze dissertações selecionadas previamente para o estudo aprofundado pelo Banco de Teses e Dissertações da CAPES, foi elaborada uma tabela, contendo as informações mais relevantes, além de um breve resumo acerca das dissertações, sendo nove da área do Direito, duas da área de Serviço Social, duas da área e Administração e uma da área de Planejamento Urbano e Regional.
Quadro 2: dissertações pesquisadas na área do Direito.
|
TÍTULO |
AUTOR |
UNIVERSIDADE |
RESUMO |
|
Direito penal mínimo e mediação penal: aplicabilidade à violência doméstica contra a mulher
|
Beatriz Berg |
Universidade de São Paulo |
A presente dissertação tem como principal objetivo abordar a possibilidade da aplicação de mediação penal nos casos que envolvam a violência doméstica contra a mulher. |
|
Justiça Restaurativa em Crimes de Violência Doméstica: por uma práxis decolonial a partir do feminismo não- carcerário |
Maysa Carvalhal dos Reis Novais |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
O trabalho em questão buscou analisar documentalmente os dados quantitativos e qualitativos da satisfação da vítima da violência doméstica amparada pela Lei Maria da Penha. |
|
A responsabilidade internacional e doméstica no combate à violência contra a mulher: Um estudo de caso sobre as Leis Maria da Penha e Feminicídio, a partir do Ciclo de Políticas Públicas |
Eduarda Lattanzi Menezes |
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro |
O objetivo dessa análise é entender de que maneira ocorreu a interação entre governo brasileiro e as Organizações Internacionais para a produção das leis brasileiras de violência contra a mulher. |
|
Lei Maria da Penha: avanços e limites na proteção legal da mulher |
Renata Maria Silveira Toledo |
Faculdade Autônoma de Direito |
O estudo analisa a Lei Maria da Penha, seus avanços e limites para a proteção da mulher, debate disposições legislativas e lacunas que impactam na efetividade da Lei Maria da Penha e aborda a maneira com a qual outros países tratam do tema violência contra a mulher. |
|
Princípio da Vedação à Proteção Deficiente na Lei de Violência Doméstica |
Fernanda Santos Fernandes |
Universidade Católica de Petrópolis |
A presente dissertação tem o objetivo de identificar as falhas na proteção da vítima de violência doméstica, trazendo propostas protetivas, em consonância com o princípio da vedação a proteção deficiente das vítimas de violência doméstica. Indaga também, se a lei Maria da Penha conseguiu atingir sua finalidade de diminuição de violência contra a mulher. |
|
Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: adequação da utilização de práticas restaurativas na perspectiva dos instrumentos processuais de proteção dos direitos das mulheres |
Alisson Thiago de Assis Campos |
Universidade de Itaúna |
Objetiva verificar sob a perspectiva do Processo Constitucional Democrático e das Resoluções da ONU, se a utilização da Justiça Restaurativa pode apresentar-se como uma proposição para contribuir na resolução de conflitos penais envolvendo violência doméstica. Também discute se a falta de participação da mulher na construção do provimento jurisdicional pode ser encarada como uma forma de violência de gênero institucionalizada pelo Estado. |
|
Violência contra a mulher: um estudo na cidade de Lages/SC |
Cezar Augusto Galvao Brandt Filho |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
A pesquisa tem como principal objetivo analisar as principais causas desencadeadoras dos crimes de violência praticados contra as mulheres, nas relações de gênero, no município de Lages/SC. |
|
Mulheres, justiça e caminhos de dor: Um estudo empírico nas Varas de Violência Doméstica e Familiar de Belém – PA |
Twig Santos Lopes |
Universidade Federal do Pará |
O presente estudo tem o propósito de analisar os limites e as tensões enfrentadas pelas mulheres em situação de violência no acesso à justiça nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no estado do Pará. Também identificou as dificuldades relativas a ineficácia dos mecanismos de proteção e de assistência judiciária constantes da Lei Maria da Penha. |
|
Lei Maria da Penha e prática policial: vivências em uma delegacia de polícia especializada no Município de Recife – PE |
Daniella Maria Brito Azedo Guedes |
Universidade Católica de Pernambuco |
A dissertação busca compreender se os propósitos da Lei Maria da Penha, referentes à proteção da mulher em situação de violência doméstica que busca atendimento pela autoridade policial, é efetivado. |
Quadro 3: Dissertações pesquisadas nas demais áreas.
|
ÁREA |
TÍTULO |
AUTOR |
UNIVERSIDADE |
RESUMO |
|
Serviço social |
Percepções de adolescentes sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres, Ervália/MG |
Yara Lopes Singulano |
Universidade Federal de Viçosa |
O estudo buscou identificar o nível de conhecimento dos adolescentes a respeito do tema, e, especialmente, quanto à aplicação da Lei Maria da Penha, bem como as suas compreensões sobre papeis de gênero, organização familiar, relacionamentos afetivos e conflito familiar. |
|
Serviço social |
Enfrentamento à violência doméstica contra a mulher: a efetividade das políticas públicas no município de Cascavel/PR |
Juceli Pansera Silveira |
Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
A pesquisa analisa a efetividade das políticas públicas propostas para o enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher no Município de Cascavel/PR. Ademais, estuda a Lei Maria da Penha como base de sustentação da criação de políticas públicas direcionadas à mulher com foco na descentralização e transversalidade das políticas, buscando envolvimento intersetorial no enfrentamento do fenômeno. |
|
Administração |
Ações de marketing social no combate à violência doméstica contra a mulher: estudo realizado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais |
Maria Luiza de Marilac Duarte Costa |
Centro Universitário Unihorizontes |
O presente trabalho tem como objetivo: descrever e analisar a percepção das mulheres vítimas de violência doméstica e dos agentes públicos envolvidos com a causa, acerca das ações de marketing social desenvolvidas pelos órgãos governamentais, considerando-se o âmbito da região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. |
|
Administração |
Mulheres em situação de violência em áreas rurais |
Beatriz Junqueira Kipnis |
Fundação Getúlio Vargas |
A pesquisa aborda o problema da violência contra a mulher em áreas rurais no Brasil. Alem disso, o estudo se aprofunda na compreensão de quais são os diferentes fatores associados à dificuldade de mulheres rurais saírem de situações de violência |
|
Planejamento Urbano e Regional |
Enfrentamento da violência doméstica pelas intervenções do Cejusc sob a perspectiva dos direitos humanos - desafios ao desenvolvimento na comarca de união da Vitória – PR |
Lucimara Dayane Amarantes |
Universidade do Contestado |
A presente dissertação examina a relevância de se estudar e explicar a violência doméstica (que se dá no âmbito intra e interfamiliar), justificado como um problema de múltiplas dimensões. |
A partir de análise feita dos quadros acima, torna-se possível auferir a importância do tema “violência doméstica” na sociedade atual. Nos resumos das dissertações obtidas pelo Banco de Teses e Dissertações da CAPES, restou nítida a frequente aparição da Lei Maria da Penha na discussão das pesquisas realizadas. Portanto, o estudo deste instituto, traz à tona a necessidade de ampliação das discussões sociais voltadas para a proteção da mulher, para que sua representatividade seja de fato concretizada e para que a integridade de seus direitos seja assegurada.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo tem como conclusão que o tema violência doméstica ainda é uma realidade em diversas famílias brasileiras. Entretanto, após 07 de agosto de 2006, as mulheres buscam mais sua proteção com amparo da Lei Maria da Penha, assim como encontraram nela força para não se calar diante de tais abusos.
As dissertações analisadas demonstram que o tema já está sendo aprofundado, com busca em garantir os direitos humanos das mulheres brasileiras. Mas, algumas regiões se destacam mais, como a Sudeste, e outras ainda deficientes, como a Centro-Oeste. Dessa forma, mostra-se necessário a conscientização do assunto em todas as cidades do Brasil, para que todas mulheres saibam como recorrer diante de tal situação lastimável. Contudo, um ótimo meio para a proteção e denuncia da violência doméstica é a criação de Delegacias da Mulher, como já estão sendo implantadas em diversas cidades, mostrando-se como um meio eficaz de acolher a mulher agredida e ampara-la.
Diante de tal pesquisa, espera-se que a recorrente realidade de violência contra a mulher seja superada e que o Brasil possa ser no futuro um exemplo no combate desta. Assim, que todas mulheres possam ter seu poder e lutar constantemente pela democracia.
REFERÊNCIAS
AMARANTES, Lucimara Dayane. Enfrentamento da violência doméstica pelas intervenções do Cejusc sob a perspectiva dos direitos humanos - desafios ao desenvolvimento na comarca de união da Vitória – PR. UNIVERSIDADE DO CONTESTADO; Programa: Desenvolvimento regional, 2018.
BRANDT FILHO, Cezar Augusto Galvao.Violência contra a mulher: um estudo na cidade de Lages/SC. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL; Programa: Ciências Criminais, 2018.
BERG,Beatriz. Direito penal mínimo e mediação penal: aplicabilidade à violência doméstica contra a mulher. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Programa: Direito, 2018.
BRASIL (MEC). Banco de teses e dissertações – CAPES. Área de educação. Disponível em: <http://bancodeteses.capes.gov.br/banco-teses/#!/>. Acesso em: 05 mar. 2019.
CAMPOS, Alisson Thiago de Assis. Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: adequação da utilização de práticas restaurativas na perspectiva dos instrumentos processuais de proteção dos direitos das mulheres. UNIVERSIDADE DE ITAÚNA; Programa: Direitos Fundamentais, 2018.
COSTA, Maria Luiza de Marilac Duarte. Ações de marketing social no combate à violência doméstica contra a mulher: estudo realizado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES; Programa: Administração, 2018.
FERNANDES, Fernanda Santos. Princípio da Vedação à Proteção Deficiente na Lei de Violência Doméstica. UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS; Programa: Direito, 2018.
FERREIRA, Norma Sandra de Almeida. As pesquisas denominadas “estado da arte”. Educação & Sociedade, São Paulo, ano 23, n. 79, p.257-272, ago. 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v23n79/10857.pdf>. Acesso em: 9 mar. 2019.
GALVÃO, Instituto Patrícia. Violência e Assassinatos de Mulheres. Disponível em: <https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/violencias/violencia-domestica-e-familiar-contra-as-mulheres/#o-que-e-a-violencia-domestica>. Acesso em: 17 mar. 2019.
GUEDES Daniella Maria Brito Azedo. Lei Maria da Penha e prática policial: vivências em uma delegacia de polícia especializada no Município de Recife – PE; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO; Programa: Direito, 2018.
KIPNIS, Beatriz Junqueira. Mulheres em situação de violência em áreas rurais FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (SP); Programa: Administração Pública e Governo, 2018.
LOPES, Twig Santos. Mulheres, justiça e caminhos de dor: Um estudo empírico nas Varas de Violência Doméstica e Familiar de Belém – PA. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ; Programa: Direito, 2018.
MENEZES, Eduarda Lattanzi. A responsabilidade internacional e doméstica no combate à violência contra a mulher: Um estudo de caso sobre as Leis Maria da Penha e Feminicídio, a partir do Ciclo de Políticas Públicas. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Programa: Direito, 2018.
NOVAIS, Maysa Carvalhal dos Reis. Justiça Restaurativa em Crimes de Violência Doméstica: por uma práxis decolonial a partir do feminismo não-carcerário. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Programa: Direito, 2018.
PRESSER,Tiago. A violência doméstica. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8560/A-violencia-domestica>. Acesso em: 16 mar. 2019.
RIBEIRO, Drielle Lúcia Gomes da Silva; CASTRO, Regina Celi Alvarenga de Moura. Estado da arte, o que é isso afinal? In: III Congresso Nacional de Educação. Disponível em: http://www.editorarealize.com.br/revistas/conedu/trabalhos/TRABALHO_EV056_MD1_SA4_ID9733_15082016120453.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2019.
ROMANOWSKI, Joana Paulin; ENS, Romilda Teodora. As pesquisas denominadas do tipo “estado da arte” em educação. Diálogo Educ., Curitiba, v. 6, n. 19, p. 37-50, set./dez. 2006. Disponível em: <http://alfabetizarvirtualtextos.files.wordpress.com/2011/08/as-pesquisas-denominadas-do-tipo-estado-da-arte-em-educac3a7c3a3o.pdf>. Acesso em: 9 mar. 2019.
SILVEIRA, Juceli Pansera. Enfrentamento à violência doméstica contra a mulher: a efetividade das políticas públicas no município de Cascavel/PR.UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA; Programa: serviço social, 2018.
SINGULANO, Yara Lopes. Percepções de adolescentes sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres, Ervália/MG. UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA; Programa: economia doméstica, 2018.
STEFANONI, Luciana; RODRIGUES, Thaís. Violência Doméstica contra a mulher. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18050&revista_caderno=3>. Acesso em: 16 mar. 2019.
TOLEDO, Renata Maria Silveira. Lei Maria da Penha: avanços e limites na proteção legal da mulher. FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO. Programa: Função social do direito, 2018.
