Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade

Símbolo do Jus.com.brJus.com.br

LGPD – Você sabe como implementar em sua Empresa?

No dia 17/09/20, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.058/20 e, com a publicação, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados começou a valer a partir do dia 18/09/20.

No dia 17/09/20, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.058/20 e, com a publicação, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados começou a valer a partir do dia 18/09/20.

Mas, por onde começar?

Primeiramente, se faz necessário analisar, estudar e compreender a LGPD, para poder alinhar-se quanto aos seus objetivos e garantir a segurança jurídica prevista na lei.

Na sequência , deve-se iniciar o processo de identificação de agentes envolvidos e seus devidos mapeamentos, além de claro, elaborar a política de privacidade da empresa, em que deverá explicar ao titular como os dados coletados serão tratados e qual a finalidade; Garantir o consentimento, que pode ser feito através de termo de consentimento para tratamento de dados pessoais, que deverá ser lido pelo indivíduo, que se manifestará em concordância ou não sobre a coleta e o tratamento de dados.

Ressalta-se que o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular por manifestação expressa, nos termos do art. 8º, da LGPD

Porém, não é só isso, mediante um processo que exige vários detalhes e providências, é importante buscar uma assessoria jurídica conhecedora da temática em questão, que poderá auxiliar o processo de implementação da LGPD, com o propósito de resguardar a organização contra acusações de irregularidades e garantir a prestação de serviço com total transparência e respeito ao que se refere a integridade dos Clientes, bem como, a imagem de seus negócios.

 

Tatiana Tamara, Consultora de Negócios HLA

Sobre o autor
Imagem do autor Moises Guedes Lima
Moises Guedes Lima

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, na seccional de São Paulo, sob n.º 357.671, e na Seccional do Rio de Janeiro, sob nº 211.888-A. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é também bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Paraná, no ano de 2000; Pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas, Instituto Superior de Administração e Economia, Master Business Administrator in Project Management, com certificação PMP® (Project Management Professional), sob nº 1279995, desde Junho de 2009, pelo PMI® (Project Management Institute, Inc), com sede na Philadelphia, USA.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos
Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!