A importância da Investigação Preliminar para a constatação da existência de justa causa ao exercício da Ação Penal

28/09/2020 às 19:30

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A investigação preliminar evita a deflagração de ações penais infundadas, em razão da baliza da justa causa, condição genérica para o exercício da ação no âmbito do Processo Penal

REFERÊNCIAS

CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. Trad. Ricardo Rodrigues Gama. 2º ed. Campinas: Russel, 2009.

PIMENTEL, Fabiano. As misérias do processo penal atual. 2016. Disponível em https://emporiododireito.com.br/leitura/as-miserias-do-processo-penal-atual. Acesso em 03 de dezembro de 2019.

NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. 4º ed. São Paulo: Saraiva, 1971.

MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A Justa Causa para Ação Penal, Ed. Revista dos Tribunais, p. 24.

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Sibeli Inêz Fogaça

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