O ensaio em análise discorre de maneira filosófica alguns questionamentos feitos pelo próprio autor acerca da temática discutida, além de uma crítica que o filósofo, historiador, teórico político e professor universitário Achille Mbembe tem sobre quais são os limites da soberania para chegar aos fins almejados, até que ponto o Estado pode interferir na vida do seu povo, até mesmo decidindo sobre quem deve viver ou sobre quem deve morrer para conseguir garantir o status de Estado soberano, o autor também traz o significado de Necropolítica que é a forma que o Estado utiliza nos dias, para justificar as mortes ou sobre quem deverá viver, através da política, até meio controvertido dizer que o Estado irá se utilizar de políticas de morte, uso de força física e moral, o extermínio de pessoas e a separação entre quem são os amigos quem são os inimigos do Estado, sendo que é papel dele mesmo o de proteção a todos, mas justifica o uso de tanta violência sendo encoberta pelo sistema de Política de Segurança aos cidadãos de bem, enquanto a população de favelas, lugares menos desenvolvidos que em grande maioria são compostas por pessoas negras sofrem a repressão e força do Estatal, sendo dizimados não só através dos números de mortes, mas sendo aniquilados seus costumes, suas tradições, suas políticas, sentindo na pele e sendo rejeitados graças aos efeitos da necropolítica, tenta também justificar com as ideias de Michel Foucault que para adquirir o status de soberania o uso do biopoder é fundamental e através dele justificaria todas as supressões, estratégias políticas, repressões, estatais impedindo que ocorre-se condutas indesejáveis.
Segundo Achille, O Estado de Exceção no seu verdadeiro significado da palavra é utilizado pelo governo em algumas situações excepcionais onde alguns direitos podem ficar suspensos, como forma de tentar equilibrar a situação de guerra ou calamidade pública, mas infelizmente os fatos nos quais esse mecanismo está interligado e até mesmo interpretado, relaciona-se com um cenário de extrema violência destrutiva, o autor pontua o regime Nazista, o totalitarismo e outros conflitos de extermínio ocorridos como exemplos aos quais perde a ideia inicial de apenas simples perca de direitos temporários, para um Estado de caos fora da lei, não nós deixemos levar que essas situações só acontecem em determinados lugares ou épocas, esse poder desenfreado do Estado alcança até os dias atuais, esses regimes mencionados anteriormente só serviram para abrir as portas para o que viria a seguir. A partir disso surgiu a biopolítica que seria um caminho de mão única para conquistar a soberania de um povo, e é através da soberania que o indivíduo fixa os seus limites e que ele é quem comanda as rédias da própria vida, exercer a soberania já é diferente do que conquistá-la, pois o exercício desta é formada por toda uma sociedade através das instituições, que usam a chamada pelo autor de “política de morte” se referindo ao próprio termo necropolítica, arriscando a vida de uns para deter um equilíbrio ao final do processo, e até acrescenta com as ideias de Bataille e Hegel que a morte não trata-se de apenas colocar fim na vida de uma pessoa, mas que faça que a vida ganhe um significado diferente e mais precioso para os que continuam vivos, a morte para a soberania se torna algo comum, sendo como um simples caminho de risco para consquistá-la.
Para Achille o Estado usa como desculpa para eliminar “o inimigo” situações fictícias de caos, emergência e terror, para decidir quem realmente deve viver e quem deverá morrer, com essa separação, fica fácil saber quem são os taxados inimigos do Estado, e a maneira como ele conseguem fazer isso, sem que se pareça uma afronta aos direitos fundamentais, uma afronta ao Estado da normatividade é impressionante, é isso que o biopoder faz, tenta camuflar e parecer ser algo totalmente aceitável dentro dos padrões da sociedade. Novamente ele demonstra em seu texto, que mecanismos como o Estado de Defesa e Estado de sítio vão criando uma base, politicamente correta para o Direito de Matar, os inimigos então nada podem fazer, porque ao ver de toda a sociedade e da mídia, o certo e acabar com eles para obtenção da ordem e paz social, como se não basta-se a própria divisão de classes sociais, de classes de raças que a história em seus períodos industriais e escravocratas já estabeleceram para esses grupos, que já se encontram em situações de exclusão social, o Estado acaba de censurar, rotular, os que devem ser considerados cidadãos de bem. Essa ligação entre o racismo e o biopoder é idealizada pelo autor do texto nos pensamentos de Foucault, o modo como a primeira foi um divisor de águas para permitir o exercício do biopoder é indiscutível, então o termo biopoder foi globalizado e enraizado como o modo de constituição de um Estado na modernidade. Achille usa o regime Nazista como o culpado por nos dias atuais os meios empregados para matar sejam feitos de maneira tão fria, técnica, impiedosa e cruel, não só o período nazista, mas também as revoluções e guerras que foram apresentados ao mundo como uma violência necessária para evolução da humanidade, apesar da história trata esses períodos de uma maneira tão triste, não se dão conta, que a forma de organização dos Estados, continua a mesma, só mudou as desculpas e maquiou um pouco a maneira e justificativa de ser executada, além disso, a própria sociedade, não toda mas em grande parte, se satisfaz com a maneira que o Estado se organiza para manter o “equilíbrio social”, a falsa cede de justiça disfarçada do preconceito que cada um carrega, é a ajuda necessária para que continue acontecendo a necropolítica e ainda que seja chamada de maneira civilizada de resolução de conflitos.
Um exemplo que fica fácil demonstrar o lado obscuro que a busca por poder traz é o escravo, que possui dominação absoluta ao seu “dono”, por perder de uma só vez o seu lar, corpo e status político, para satisfazer aos caprichos do seu possuidor, é uma completa morte social para um ser personificado, apenas para que então seu dono possa atingir seus objetivos, que usa de uma maneira tão extrema a limitação na vida de outra pessoa. A fala do autor sobre a escravidão é para que possa ter uma compreensão, sobre o que o Estado faz com as pessoas, e que é necessário uma opinião fática sobre o que estamos lidando, não tem como o Estado demonstrar poder e soberania, sem que haja um povo submisso e conformado com seus ideais, a falsa ilusão de um Estado protetor deve ser aniquilada, nem todos os meios empregados para alguns fins são válidos, para que haja uma quebra do biopoder toda a sociedade tem ter uma participação efetiva nas decisões de como o Estado irá se organizar, as lutas de vários anos para limitação do poder do Estado e conquistas de direitos e garantias fundamentais devem ser usados a favor do povo, a soberania faz com que seja fácil descartar quem importa e quem não importa para a sociedade, os erros cometidos nos períodos destacados pelo autor como o período Colonial tardo-moderna, Guerras contemporâneas, Estado pós-colonial, servem de lição para alertar que sempre que o Estado detém tanto poder, pessoas são mortas injustamente apenas por puro capricho de demarcação de terra, e demonstrações de soberania entre um Estado e outro, a morte não é dolorosa para aquele que se vai, mas a escuridão e transformação na vida daquele que mata é impressionante, o sentimento de poder e segurança para aquele que mata por um ideal que não é seu, só faz com que uma bola de neve de matança comece naquela região.
A morte para Achille não é aquela caracterizada por um processo definitivo onde acaba todas as atividades biológicas do ser humano, necessárias para se viver, algo negativo ou até mesmo triste, mas sim um processo de autor revelação, deve ser sentida, a pessoa deve saber que está nessa situação, até compara o ser humano com um animal, principalmente quando a morte é ocasionada pela própria pessoa (suicídio), com esse sentimento de auto revelação a morte ganha o status de libertação, seja de maneira biológica ou seja de maneira social, esta é a ideia principal da necropolítica, a visão da morte como algo necessário para libertação pessoal, ou até mesmo de um povo, regime, período etc, o poder que a morte tem desde períodos passados é reconhecido e tenta ser explicado até hoje, apenas com o biopoder é insuficiente para analisar os reflexos que ela tem dentro de uma sociedade.
REFERÊNCIAS
MBEMBE, A. Neocropolítica. Biopoder soberania estado de exceção política da morte. Revista do ppgav/eba/ufrj, dezembro, 2016
