Introdução

A acessibilidade nos órgãos públicos, apesar de revestida de notória importância, ainda é pouco debatida nos dias atuais, afetando diretamente a garantia dos direitos humanos. Assim, o presente trabalho pretende ampliar a relação entre a acessibilidade e os direitos inerentes a todos os seres humanos, destacando que a pessoa com deficiência necessita de mais voz na sociedade atual.

Resultados 

Os resultados imediatos dessa pesquisa se deram, em primeiro lugar, com a abrangência do conhecimento da evolução da acessibilidade nos órgãos públicos em nítida e relevante conexão com o cumprimento do art. 5º, caput, da CF de 1988 e, do art. 3º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo os estágios determinados pela Flávia Piovesan, o Brasil estaria no quarto e último, o qual corresponde ao foco na inclusão. Entretanto, na prática, infelizmente, ainda perece de muitas reformas para o real alcance de tal objetivo e dever da sociedade e, pode ser considerado até mesmo insignificante para a eliminação da exclusão social como um todo.

Metodologia

A metodologia adotada para o embasamento teórico do trabalho exposto é a combinação da análise de dados oficiais - acerca da acessibilidade nos órgãos públicos - e pesquisas bibliográficas, segundo Antonio Severino, enfatizando sempre a garantia dos direitos humanos atrelados aos direitos de acessibilidade. Além disso, visa-se, para a conclusão da temática explorada, um estudo arraigado perante a discussão dos direitos constitucionais unidos à pessoa com deficiência.

Objetivos

A presente pesquisa visa ampliar a relação entre a garantia dos direitos humanos associada com a acessibilidade nos órgãos públicos, uma vez que, nos dias atuais, este é um elemento importante para assegurar os direitos constitucionais. Ademais, objetiva promover um amplo debate sobre a acessibilidade no atual cenário do Brasil, visto que a sociedade pouco incentiva para que o assunto seja tratado com a importância que usufrui, provocando assim uma menor qualidade de vida aos portadores de deficiência no país.

Conclusões

Conclui-se a partir deste trabalho que a acessibilidade eficaz e plena nos órgãos públicos depende do estrito cumprimento das leis pelo Poder Público, concomitantemente com uma consciência madura e solidária da sociedade para a real inclusão das pessoas com necessidades especiais, tendo em vista seu papel de cidadão e de proteção de seus direitos humanos propriamente ditos. Dessa maneira, seguindo os preceitos da Constituição Federal, principalmente em seus artigos 23, inciso II e 24, inciso XIV, a igualdade material deveria ser aplicada no âmbito da mobilidade e acessibilidade contemporânea, tratando os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, almejando uma maior inclusão na sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /15). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm/>. Acesso em: 14 de setembro de 2018.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2010

SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 23ª ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2007