[2] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm>. Acesso em: 12/11/2019.
[3] Portugal. Diário da República Eletrônico. Constituição da República Portuguesa. Disponível em: https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
Acesso em: 13/10/2019.
[4] Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20/11/2019.
[5] PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos: desafios da ordem internacional contemporânea. In: PIOVESAN, Flávia (Coord). Direitos Humanos. Vol. I. 2ª tiragem. Curitiba: Juruá, 2007, p. 16.
[6] LUÑO, Antonio Enrique Pérez Luño. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitucion. 6 ed. Madrid: Tecnos, 1999, p. 48.
[7] MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. Coleção Temas Jurídicos – Vol. 3. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1998, p. 20.
[8] Como exemplos de atrocidades cometidas antes da elaboração da Declaração dos Direitos Humanos podemos citar a ocorrência de duas guerras mundiais, dos regimes totalitários, a tentativa de extermínio dos judeus e os lançamentos das bombas nucleares sobre Hiroshima e Nagasaki.
[9] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm>. Acesso em: 12/11/2019.
[10] Brasil. Infopen, junho/2017 – Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf Acesso: 20/11/2019.
[11] Portugal. Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – Disponível em: < https://dgrsp.justica.gov.pt/> Acesso em: 13/10/2019.
[12] Referido estabelecimento prisional era voltado tanto para a preparação ao trabalho na indústria têxtil, quanto para a comunidade prisional, exercendo tarefas consideradas tipicamente femininas, abrigando mulheres pobres, bêbadas, prostitutas e criminosas, bem ainda aquelas que desvirtuavam do caminho esperado e desobedeciam a seus patriarcas e maridos. (FRANCO, 2015)
[13] MESSA, Ana Flávia. Prisão e Liberdade. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2009, p. 114.
[14] COMUNICAR, Boletim da Assembleia da República, Jul_17. Disponível em: http://150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt/2017/07/03/abolicao-da-pena-de-morte-1867/. Acesso: 11/11/2019.
[15] Brasil. Código Criminal. Lei de 16 de dezembro de 1830. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LIM/LIM-16-12-1830.htm. Acesso em: 20/11/2019.
[16] E. R. Zaffaroni. “La Mujer y el Poder Punitivo”, in Vigiladas y Castigadas. Lima: CLADEM, 1993, p. 23.
[17] Brasil. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. INFOPEN Mulheres – Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf. Acesso: 22 nov. 2019.
[18] Portugal. Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – Disponível em: < https://dgrsp.justica.gov.pt/> Acesso: 13 out. 2019.
[19] Loyola, M.A. (org.) A sexualidade nas ciências humanas. Rio de Janeiro: Editora UERJ, 1999. p. 32-33.
[20] MATOS, Filipe Miguel Cruz de Albuquerque. Responsabilidade Civil por ofensa ao crédito e ao bom nome. Almedina, 2011, p. 24- 25.
[21] Brasil. Código Civil. Lei 10406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm. Acesso em: 27/11/2019.
[22] Portugal. Código Civil. DL 47344/66, de 25 de novembro. Disponível em: http://www.ministeriopublico.pt/iframe/codigo-civil. Acesso em: 27/11/2019.
[23] Portugal. Código Penal. DL 48/95, de 01 de outubro. Disponível em: https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34437675/indice. Acesso em: 27/11/2019.
[24] Brasil. Código Penal. DL 2848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm. Acesso em: 27/11/2019.
[25] Brasil. Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 – Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm. Acesso: 22 nov. 2019.
[26] Brasil. Resolução n. 01, de 30 de março de 1999 – Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/resolucoes/1999/resolucaono01de30demarcode1999.pdf. Acesso: 22 nov. 2019.
[27] Brasil. Resolução n. 04, de 04 de julho de 2011. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/resolucoes/2011/resolucaono4de29dejunhode2011.pdf. Acesso: 22 nov. 2019.
[28] Portugal. Código da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade – Lei n. 115/2009. Disponível em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/185720/details/normal?q=codigo+execucao+pena. Acesso: 12 nov. 2019.
[29] Portugal. Decreto Lei 51/2011. Disponível em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/276858/details/normal?q=decreto+lei+51%2F2011. Acesso: 12 nov. 2019.
[30] Brasil. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. INFOPEN Mulheres – Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf. Acesso: 22 nov. 2019.
