Simples Nacional: Para que serve e como gerar um?

15/10/2020 às 12:59
Leia nesta página:

Entrar neste regime tributário traz vários benefícios, mas também diversas exigências

Sabe do que se trata o Simples Nacional? Se você é microempreendedor e pretende abrir sua empresa, então certamente já ouviu falar sobre este sistema.

Esse, é um regime de tributos simplificados para micro e pequenas empresas.

Este sistema oferece uma série de vantagens para quem opta por ele, uma delas é a coleta de impostos em uma única guia.

Ainda, tem alíquotas aplicadas menores e que dependem do faturamento anual bruto da empresa.

Isso permite que os empresários consigam ter uma folga maior e gerenciem melhor sua empresa e suas finanças.

Quer saber mais sobre como funciona? Então leia este artigo.


Simples Nacional

Quando se decide abrir uma empresa, uma das questões que vem implícitas nessa atitude é de escolher o regime tributário no qual se adéqua.

Essa parte de escolha é fundamental para que questões como impostos, cálculos tributários e regras gerais possam ser definidas de maneira justa.

Aqui no Brasil, é possível encontrar três tipos de regime de tributos:

  • Simples Nacional;

  • Lucro Presumido;

  • Lucro Real.

Cada um tem suas especificidades.


O que é o Simples Nacional e para que serve?

O sistema Simples Nacional foi criado em 2006 e teve como proposta, ser direcionado para as micro e pequenas empresas incluindo os MEI.

Sua criação foi voltada justamente para deixar mais igualitária a situação das pequenas empresas em relação a redução de burocracia e custos para incentivar o empreendedorismo.

Ele então é um sistema único que tem como objetivo recolher os tributos e deixar mais simples questões como declarações e outras facilidades.

As empresas que se incluem dentro deste regime podem resolver a maioria de suas atividades dentro do Portal do Simples Nacional.


Quem pode aderir ao Simples Nacional?

Este é um sistema muito vantajoso, porém, que nem todos podem aderi-lo. Os principais motivos para isso são:

  • Faturamento;

  • Atividades;

  • Tipo de empresa;

  • Constituição societária.

Apenas micro e pequenas empresas podem fazer parte desse tipo de sistema pois conta com um teto de faturamento estipulado em 360 mil reais em um ano.

Já as empresas de pequeno porte só podem faturar em um ano cerca de 4,8 milhões de reais.

O MEI também pode fazer parte disso, como já foi dito, mas com algumas ressalvas.

Para que você se inclua no Simples Nacional, sua empresa deve atender aos seguintes pontos:

  • Não ter outra empresa em sociedade pois somente pessoas físicas podem ser sócias;

  • Não ter o CNPJ incluído no Capital Social de outro PJ;

  • Caso haja participação de outros sócios, eles juntos não podem ter um faturamento que ultrapasse o valor de R$4,8 milhões;

  • Não possuir uma sociedade por ações;

  • Entre muitas outras regras importantes.

Sendo assim, procure pelas regras gerais para saber o que precisa ser feito e requisitos para fazer parte do Simples Nacional.


Quais as vantagens de ter o Simples Nacional?

Com um número tão alto de exigência, logo, as vantagens devem ser proporcionais, certo?

Isso mesmo! As empresas que possuem todas as exigências para fazer parte do Simples Nacional têm como benefício uma cobrança simplificada de impostos que é feito por uma única guia mensal, chamado DAS.

Além disso, o regime traz alíquotas com impostos menores que podem ser calculados por meio do faturamento do negócio.

Assim, antes da criação do sistema, todas os micro e pequenos negócios tinham que pagar uma porcentagem maior de imposto ao optarem pelo Lucro Presumido ou Real.

Então, agora, uma empresa que faça parte do Simples Nacional precisa emitir menos declarações e contam com uma contabilidade simplificada.

Sendo assim, a gestão e o gerenciamento acabam sendo facilitados. Os participantes podem, ainda, receber vantagens em exportações de produtos.

Desse modo, entre os principais benefícios, se destacam:

  • Imposto unificado;

  • Menor tributação;

  • Certificação digital desnecessária para empresas com menos de 5 pessoas;

  • Facilidade em pagar e parcelar débitos;

  • Processos de contabilidade mais fáceis;

  • Investidores anjos. 


Como gerar Simples Nacional?

Para fazer parte do Simples Nacional, você precisa principalmente já ter aberto sua empresa.

Depois contratar um contador online e arrumar todos os trâmites que envolvem a construção de um negócio é que você pode solicitar o encaixe de sua empresa nesse sistema.

Lembre-se de fazer tudo com a ajuda de um contador para que ele possa te auxiliar em todos os processos, desde a abertura da empresa até sua solicitação. É muito importante poder contar com esse profissional.

Sendo assim, após a ajuda do contador, você pode fazer sua solicitação por meio da internet. Portanto, basta acessar o site do Simples Nacional e seguir os passos.

É preciso então que um código seja gerado para poder fazer parte do sistema e um recibo da última declaração de renda ou então o título de eleitor.

A solicitação acontece todo mês de janeiro de cada ano. 


Resumindo

Vimos então o que é o Simples Nacional e como fazer parte dele, assim como suas principais vantagens.

Se você é um microempreendedor e deseja se beneficiar do sistema, entre em contato com um contador de confiança ou solicite seu pedido por meio do site. É muito simples e fácil.

Conseguiu entender todas as vantagens do Simples Nacional? Tem alguma dúvida? Conte aqui nos comentários e compartilhe este texto.

Sobre o autor
Mayk Souza

Colaborador e editor em seolovers.com.br , risw.com.br e oirio.com.br

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos