Artigo sobre a recente liberação do André do Rap

Sabe de uma coisa, adoro as mídias sociais, a internet, a exposição, a notícia instantânea, pois assim, a população pode, finalmente ter acesso a fatos quem milita perante a Justiça, em especial a Justiça criminal, e, mais especial ainda, perante os Tribunais Superiores à insegurança, instabilidade e imprevisibilidade do Judiciário. Nós que estamos na linha de frente acabamos por sermos conservadores sobre previsões acerca de decisões. 

    Em fóruns jurídicos existem discussões de que um Ministro do Supremo é mais poderoso que um Presidente da República e, quando se analisa o que a caneta dele pode fazer realmente se acaba concordando. Veja, um membro do Supremo não passa pelo escrutínio popular, melhor explicando, não tem que capitanear votos para se eleger, após assumir o posto só sai com 75 anos ou quando quiser.

    Um Ministro do Supremo pode intimar, requerer informações de qualquer cidadão, inclusive o Presidente da República, vide inquérito das fakenewa, enquanto, o Ministro do Supremo, presta conta a quem? Teoricamente ao CNJ, mas sinto dizer, este órgão cobra eficiência, não adentra no conteúdo das decisões, ponto que tocarei em seguida. 

    Um Presidente da República se tomar decisões que desagradem pode não ser eleito e ir para a história como incompetente, um Ministro do Supremo não, ele é um juiz, e pode decidir, como bem entender, desde que fundamentado na lei, na Constituição e no seu livre convencimento. Quando um juiz decide, ele procura seu conhecimento, estudos, vida pregressa, educação, formação, para decidir. Fundamenta e profere seu entendimento.  

    Num tribunal, como o STF, com 11 Ministro, existem onze formas diferentes de decidir, isso é ruim? Claro que não! É excelente ! O que não se pode e faz parte do questionamento da decisão, são as decisões monocráticas de um Ministro, como a ocorrida no plantão. 

    No caso do narcotraficante André do Rap, por mais que o entendimento do Ministro Marco Aurélio seja pela decretação de liberdade, como o plenário, em outra decisões, já tinha se manifestado pela manutenção da prisão preventiva quando proferida sentença de primeiro grau e acórdão do tribunal, deveria ter aguardado e submetido à votação dos onze Ministros, com isso teria declarado a sua opinião e o tribunal decidido em conjunto como deveria ser.

    Por isso, pode se afirmar que o Ministro do Supremo tem a caneta mais poderosa do Brasil, quando sozinho, contrário a todos, consegue soltar  um dos maiores e mais procurados membros de facção por se livre convencimento legal.


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