Grandes empresas tem investido em planejamento tributário estratégico, como meio de prevenir futuros problemas fiscais e até mesmo forma de restituir créditos devidos. Mas afinal, o que é, para que serve o planejamento tributário ? e como aplicar de forma eficaz em minha empresa. Neste breve artigo explicaremos um pouco desta complexa técnica jurídico-financeira.
O Brasil é conhecido internacionalmente por ser um país de alta complexidade tributária. Tal fato torna para o empresário difícil, muitas vezes impossível saber qual tributo o mesmo deve pagar, e qual a alíquota correspondente a este deve ser recolhida. O sistema tributário por si só já é complexo na esfera federal, quando partimos para as esferas estadual e municipal, temos certeza de tal complexidade e dificuldade enfrentada por todas empresas que não possuem um especialista no tema.
O Direito Empresarial caminha junto com o direito financeiro, onde são abrangidas ciências como o direito tributário, o compliance, o direito econômico, entre outros. Dentro da esfera tributária, é comum o empresário ver como único especialista em tributo o seu contador de confiança, pois normalmente é quem aconselha o empresário a pagar, o quanto pagar e de que forma pagar o tributo.
Porém, o direito tributário a anos surge como alternativa jurídica para ajudar o empresariado nesta questão, baseando-se na constituição e legislação própria para gerir melhor a forma com que a tributação é feita, evitando excessos por parte do Estado e consequentemente prejuízo ao empresário. A constituição, sendo carta magna em nosso país é de importante apoio neste trabalho. Alguns princípios constitucionais nos dão suporte para evitar excessos estatais. No ramo tributarista podemos citar por exemplo:
Principio da razoabilidade: Meio pelo qual o Estado é proibido de agir de forma excessiva, desmoderada, a ponto de fugir do senso comum de razoável.
Principio da legalidade: É necessário disposição em lei para autorizar o Estado a agir no âmbito tributário.
Principio do não confisco: Não pode a figura do fisco agir de forma a tomar os bens do contribuinte, tentar falir o mesmo, agir sem verificar a possibilidade do mesmo arcar com o ônus da obrigação tributária.
Estes são apenas alguns exemplos de fatores constitucionais que impedem que o Estado tenha atitudes visando prejudicar o contribuinte, no caso o empresário.
Partindo destes e outros princípios, surge a possibilidade do advogado especializado em direito tributário oferecer ao empresário a possibilidade de não ser surpreendido, de tentar diminuir sua carga tributaria e consequentemente, de gerar mais lucros ao empresário.
Um bom planejamento tributário tem como alicerce uma boa gestão de elisão fiscal. Não podemos confundir Elisão Fiscal com Evasão Fiscal. Evasão, como o próprio nome diz, trata-se de fuga do pagamento de impostos, meio ilegal de agir.
Já a Elisão fiscal, que é nosso modo de trabalho, é a possibilidade dentro da lei, do contribuinte pagar menos impostos, ou as vezes até conseguir se isentar do pagamento destes, tudo isso buscando estudar a Constituição, o Código Nacional Tributário e as leis correspondentes de cada Estado e Município.
Sabendo de tudo isso, podemos definir então que o planejamento é essencial para uma empresa que deseja crescer. Seja uma empresa pequena, média ou grande, independente do regime jurídico que atue, é certo que toda empresa quer diminuir suas obrigações fiscais, para assim lucrar mais.
Um bom planejamento a médio e longo prazo modificam totalmente a estrutura de uma empresa, evitam problemas com fiscos de todas as esferas e ainda trazem à empresa notoriedade no mundo empresarial.
Hoje em dia, empresas que desejam participar de licitações ou grupos empresarias de grande renome, são obrigadas a apresentar planos de planejamento estrutural empresarial, como por exemplo planos de compliance afim de evitar ilegalidades dentro de suas dependências e planos tributários, que demonstram que a empresa se preocupa com pagamento de seus devidos tributos, cumprindo sua função social e ajudando a comunidade como um todo.
O planejamento surge e atua como ferramenta não apenas de diminuição de tributos, mais aumento de lucro para o empresário, visibilidade e notoriedade da empresa perante à sociedade e claro, expansão, crescimento desta empresa em relação as demais.
