Um breve artigo sobre os principais aspectos da Aposentadoria Especia, que é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Aposentadoria Especial é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Saiba quem tem direito

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos), tais como: os ruídos, as vibrações, o calor, o frio, a umidade, a eletricidade, as pressões anormais, as radiações ionizantes, as radiações não ionizantes, a poeira, os fumos, os gases, os vapores de substâncias nocivos presentes no ambiente de trabalho, as bactérias, os fungos, os parasitas, os bacilos e os vírus.

aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.

Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício.

O que é preciso para comprovar?

Entretanto, para comprovar o período especial, são utilizados documentos como PPP (Perf
il Profissiográfico Previdenciário)
, além disso o SB30SB40, entre outros, que devem ser fornecidos pela empresa onde o segurado prestou serviço. Contudo, na ausência desse documento, e no caso da empresa não mais existir, poderão ser utilizados holerites que constem o pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade, laudos periciais produzidos em reclamação trabalhista em que foram reconhecidos quaisquer dos adicionais mencionados, entre outros.

É possível também converter o tempo de serviço especial em tempo de serviço comum e assim aumentar o tempo de contribuição e reduzir o fator previdenciário.

Entretanto, o INSS tem imensa dificuldade em reconhecer o período especial, sendo que, nesse caso, é importante procurar um advogado especializado para ingressar com ação judicial, mesmo com benefício concedido, eis que é possível o cabimento de revisão.

Ficou com dúvida?

Se você, segurado da previdência, por qualquer razão não obteve sua aposentadoria pela via administrativa, saiba que você pode procurar um escritório de Advocaciar e fazer ma consulta com um Advogado previdenciário, que é especialista em direito previdenciário possa analisar seu caso e trazer a melhor solução.


Autor

  • Mauricio Onofre de Souza

    Áreas de Atuação https://msadvogados.com.br/ https://msadvogados.com.br/ Nossas áreas de atuação incluem: direito trabalhista, direito tributário, direito administrativo, direito previdenciário e direito civil, sendo colocadas em práticas por profissionais totalmente capacitados para o serviço.

    Você pode contar conosco para encontrar a solução justa e legal para problemas referentes a qualquer um desses setores, tendo a garantia de serviço de quem já é experiente no mercado e sabe quais são os trâmites envolvidos na grande maioria dos processos.

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor

    Site(s):

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Direitos e Responsabilidades do Jus.

Regras de uso