A poluição e a terceira dimensão dos direitos humanos

28/10/2020 às 23:35
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O direito ambiental, sustentável e digno como direito basilar do ser humano.

Na idade contemporânea, a ideia do Welfare State, anteposto ao liberalismo sem controle, busca um equilíbrio, um justo meio social, em que transcende um Estado de bem-estar social, cada indivíduo almeja o crescimento, inclusive as empresas, porém agora preocupa-se com as mazelas e consequências do que pode ocorrer com um aceleramento do capitalismo cosmopolita. E conforme a 3ª dimensão dos Direitos Humanos, consagrada na sua declaração de 1948, em que o Brasil é signatário de alguns tratados, como o Pacto de San José da Costa Rica, verifica-se uma fraternidade social perante os mais fracos, inclusive o meio ambiente.

O desenvolvimento sustentável é uma tendência global, assevera a ONU e alguns Estados Soberanos, pela razão que o sistema dos séculos passados causaram-nos consequências, como por exemplo o caso do Rio Tietê em São Paulo, que nas suas margens desenvolveram-se aglomerações sociais, isto é, na periferia do rio nasceu uma sociedade, empresas, indústrias, tornando-o inacessível para navegação e pesca por conta da poluição desfreada.

E a relação de poluição, progresso nacional e bem-estar não estão convergindo em nome do bem comum, muito pelo contrário, estão causando discórdia social e até política, já que muitos utilizam esse estado de calamidade para promoção política, fomentando a velha disputa entre esquerda e direita, social e liberal, Estado e indivíduo.

O liberalismo advém do pensamento meramente econômico, que vise um estado como uma “mão invisível” de Adam Smith, uma luta evolucionista do mercado laborista, onde o mais “forte”, meritocrático, sobreviverá, uma luta de todos contra todos perante o seu bem-estar individual, como se fosse um estado de natureza hobbesiano. E nessa linha, as empresas dos séculos anteriores buscavam uma excelência, não em qualidade, mas em quantidade, muito menos pensava-se no meio ambiente; por consequência de tudo isso, causou-nos os efeitos da globalização aumentando as desigualdades sociais entre os povos, como escreveu Bauman, contrapondo essa visão e dando-nos uma saída democrática e harmônica, Milton Santos, escreve sobre sua tese de mundialização, uma maneira mais solidária de crescimento do mercado em todas as regiões do mapa, sem distinção de desenvolvidos, em desenvolvimento e periféricos.

Assim, como tendência mundial, as empresas desenvolver-se-ão sustentavelmente quando existir incentivo de políticas públicas de conscientização, e vinculado a isso, que gere lucro a médio ou longo prazo; mas para que o lucro? Não adianta tentar mudar a cabeça da elite global, a velha ordem mundial, em que o lucro é o mais importante e não o bem-estar social, uma ideia que proliferou com o advento do american way of life, uma cópia dos costumes e valores dos norte-americanos; logo dever-se-á incentivar essa tal elite a pensar de forma ecológica, e que isso pode gerar uma economia a curto prazo e um lucro posteriormente.

Conclui-se que o desenvolvimento sustentável, vem numa progressão sinérgica com o decorrer dos anos; os proprietários de indústrias começaram a enxergar uma mudança do status quo, já que isso, comprovadamente, gerará lucros e harmoniza a sociedade perante o meio ambiente.

Sobre o autor
Henrique Checchia

Advogado • Bacharel em comunicação social • Autor do livro "Filosofia, Direito e Poesia" • Membro da ANPPD • tutor de redação Voluntário do ExplicaEnem • Fundador do Podcast "Direito é Agora" no Spotify • Jurídico Corporativo • Atuação na área de contencioso cível, trabalhista e compliance digital.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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