A pandemia causada pelo coronavírus tem gerado inúmeras consequências, não só para a saúde pública, mas para o direito. Estima-se que municípios, estados e o governo federal tenham produzido mais de 1000 atos normativos. E tudo indica que ainda teremos mais.
Embora os limites da responsabilidade civil de poluidores, neste momento de economia estagnada, esteja em pleno debate, a verdade é que as regulamentações continuam em vigor e os direitos coletivos continuam a ser exigidos mesmo, com empresários de bolsos vazios.
A poluição da atmosfera
Poluição atmosférica é qualquer emissão de poluentes que alterem a estrutura natural da atmosfera e causem danos à saúde humana e ao meio ambiente.
Começou a ser percebida ainda no início do desenvolvimento das cidades com a queima de lenha para aquecer os lares.
Podemos afirmar, no entanto, que foi com a Revolução Industrial e o uso do carvão mineral como fonte de energia, que a poluição atmosférica tornou-se um problema.
Existem diversas fontes de poluição atmosférica. Algumas são de ordem natural (erupções vulcânicas, por exemplo), mas o grosso da poluição do ar é decorrente de atividades humanas, em especial a queima de combustíveis fósseis.
Tais fontes podem ser fixas, como no caso de indústrias e comércios, ou móveis, quando provenientes de atividades de transporte (caminhões, carros e aviões).
Tipos de poluentes
Muitos são os gases com potencial de causar danos à saúde pública e a biota. Os principais são:
Poluentes primários - aqueles originados diretamente das fontes poluidoras, como por exemplo, o dióxido de enxofre (SO2), o monóxido de carbono (CO), o ácido sulfídrico (H2S), os óxidos de nitrogênio (NOx), o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), a amônia (NH3), a fuligem e os aldeídos.
Poluentes secundários - aqueles formados na própria atmosfera através de reações químicas entre os poluentes primários, com destaque para o peróxido de hidrogênio (H2O2), o ácido sulfúrico (H2SO4), o ácido nítrico (HNO3), o trióxido de enxofre (SO3), os nitratos (NO3-), os sulfatos (SO42-) e o ozônio (O3).
Em razão da sua alta concentração e potencial impacto negativo à saúde humana, alguns poluentes recebem atenção especial dos órgãos de proteção ambiental:
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Material particulado (Partículas Totais em Suspensão (PTS), Partículas Inaláveis (MP10) Partículas Inaláveis Finas (MP2,5) e Fumaça) - responsáveis pelo agravamento de muitas doenças respiratórias;
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Dióxido de Enxofre (SO2) - potencial formador de chuva ácida;
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Monóxido de carbono (CO) - emitido, sobretudo, por veículos automotores;
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Óxido de nitrogênio (NO), e;
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Dióxido de nitrogênio (NO2).
Com a interrupção de muitas atividades industriais e comerciais e as restrições de viagem impostas pelas autoridades públicas na tentativa de frear o avanço da Covid-19, houve uma sensível queda nos índices de poluição do ar.
Não podemos deixar de lembrar, no entanto, que trata-se de uma redução temporária e que não há nenhuma previsão de compensação pelos poluentes não emitidos durante a pandemia quando as atividades voltarem à normalidade.
Mas como controlar a poluição do ar?
A Resolução CONAMA nº 3 de 28 de junho de 1990, estabelece limites para emissões de poluentes atmosféricos, seu tratamento e descarte, bem como punições em caso de descumprimento.
Medidas de controle indiretas
Buscam impedir, ou reduzir, as emissões de poluentes, seja através da troca de matérias-primas, seja pelo aperfeiçoamento dos processos operacionais.
Para conseguir uma redução da emissão de poluentes são necessárias algumas providências:
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operar os equipamentos dentro da capacidade máxima sugerida pelo fabricante;
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realizar a correta operação dos equipamentos;
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realizar a manutenção preventiva dos equipamentos de produção;
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Armazenar adequadamente os materiais e insumos;
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modernizar processos;
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alterar os combustíveis utilizados.
O correto zoneamento de áreas urbanas também interfere, indiretamente, no alcance da poluição atmosférica. Com ele, é possível planejar a melhor localização, de modo a diminuir o impacto da poluição atmosférica no meio ambiente e na saúde humana, levando em conta fatores como densidade populacional, velocidade dos ventos na região, etc.
Medidas de controle diretas
A interceptação e posterior tratamento dos poluentes para só depois lançá-los na atmosfera representa a principal medida para contenção do despejo de poluentes no ar.
Equipamentos de Controle de Poluição do Ar (EPC) - Como o nome sugere, esses equipamentos assumem a função de controlar a emissão de poluentes, sendo uma espécie de filtro.
São classificados, a princípio, segundo o estado físico do poluente a ser tratado e depois por outros parâmetros, como o mecanismo de controle, o uso ou não de água, etc
Podemos destacar alguns tipos:
Equipamentos de controle de material particulado
Coletores secos, coletores mecânicos inerciais e gravitacionais, coletores mecânicos centrífugos (ciclones), receptadores dinâmicos secos, filtro de tecido (filtro-manga), precipitador eletrostático seco, torre de spray (pulverizadores), lavadores ciclônicos, lavadores de gases, lavadores de leito móvel, etc.
Equipamentos de controle para gases e vapores
Adsorventes, absorventes, incineração de gás com chama direta, incineradores de gás catalíticos, tratamento biológico, etc.
Concluindo...
A poluição atmosférica causa pelo menos 7 milhões de mortes por ano em todo mundo, segundo dados da OMS.
Só no Brasil, a poluição atmosférica é responsável pela morte de mais de 100 mil brasileiros, segundo relatório da revista científica The Lancet e impacta diretamente na saúde de doentes respiratórios, já mais suscetíveis ao novo coronavírus, o que torna o controle da emissão de poluentes algo absolutamente imprescindível.
