O seguro desemprego consiste em um benefício a ser pago ao trabalhador em caso de desemprego involuntário, ou seja, quem pede demissão não tem direito, e sua finalidade é promover a assistência financeira temporária e auxiliar os trabalhadores na busca de um novo emprego.
Nos termos do artigo 3º da Lei nº 7.998/1990, existem requisitos específicos a serem cumpridos para sua concessão: ter trabalhado em pelo menos 12 dos últimos 18 meses, na primeira solicitação; pelo menos 9 dos últimos 12 meses, na segunda solicitação; os 6 meses anteriores, a partir da terceira solicitação.
Além disso, o requerente não poderá estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou benefícios previdenciários, com exceção do auxílio doença; não poderá receber um segundo seguro desemprego de forma simultânea; e somente haverá a concessão caso ele não possua renda suficiente para sua manutenção e de sua família.
Podem ser concedidas de três a cinco parcelas, de acordo com a quantidade de meses trabalhados e com a quantidade de vezes em que o trabalhador solicitou o benefício.
Em relação ao valor dos pagamentos, o cálculo será de acordo com o valor do salário do trabalhador, sendo importante destacar que em hipótese alguma poderá ser menor do que o salário mínimo e o valor máximo das parcelas não poderá ultrapassar R$ 1.735,29.
