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Resumo:
- Resumo breve com três bullets points:
- Concisão é essencial para transmitir informações de forma clara e objetiva.
- Bullets points são uma ótima maneira de destacar pontos-chave em um texto.
- Utilizar HTML para estruturar informações ajuda na organização e legibilidade do conteúdo.
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Rafael Barbosa Teixeira
Graduado pelo Curso de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha, Mantenedora do Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha (UNIVEM). Possui artigos publicados, alguns deles pela Universidade de Lisboa, na área de Direito Penal e Direito Público. Cursou Extensão em Direito Penal e Criminologia pela USP/RP. Dissertou em seu Trabalho de Conclusão de Curso da graduação sobre o tema "O Reconhecimento da Homofobia como Modalidade de Racismo: Uma Análise da ADO n.26 com Ênfase no Direito Penal".
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
Trabalho elaborado a partir de proposta de Iniciação Científica.
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