Em mais uma semana de péssimas noticias, acordamos no dia da consciência negra, esperando ver os famosos vídeos dos discursos do ator Morgan Freeman, mas acordamos com a notícia de que um homem negro foi morto em um dos pontos da rede de mercados Carrefour.
O direito de ir e vir foi consagrado pela Constituição Federal de 1988. encontram-se acolhido no art. 5, XV, no qual menciona ser livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer indivíduo, nos termos da lei, permanecer ou sair dele com os seus bens.
Por outro lado, o negro pelo que parece ainda não é pessoa é um ser de uma subespécie ainda desconhecida originada para servi aos seres iluminados de veste branca e mancha vermelha. Quando sem serventia para uso deve ser jogados nas masmorras de concreto e como bem disse o ex Ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo: “As cadeias brasileiras são medievais”.
E é assim que no fictício irônico, o racismo se estrutura no Brasil. É nesse aparente quadro de uma terra medieval que nunca se apaga, em um tempo que o conquistador precisava justificar seu domínio sobre o conquistado e que seu escravo não tinha nenhum traço sequer de humanidade.
E para ver um lugar onde isso fica muito mais explícito, basta realizar uma visita ao sistema prisional, você já fez essa visita? Deveria, pois é lá que jogamos os negros e é lá que o racismo fica mais evidente. É o que revela o 14° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia 18/10/2020 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o fórum, dos 657,8 mil presos, 438,7 mil são negros (ou 66,7%). Os dados são referentes ao ano de 2019.
As políticas de encarceramento e aumento de pena se voltam, via de regra, contra a população negra e pobre. Entre os presos, 66,7% são pretos ou pardos. Os brancos, inversamente, são 58,04% dos presos.
Amanda Pimentel, pesquisadora associada do Fórum, lembra que, além das condições que levam ao fato de que a população negra possui mais pessoas presas do que os não negros, existe também o tratamento desigual dentro do sistema judiciário.
"As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos"
A origem da pobreza e da desigualdade dentro do urbanismo vem desde a libertação dos escravos com a lei Áurea e nenhuma política pública de inserir essas pessoas na sociedade. E é sobre esta questão que foi feita em 1964, pelo sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995). Em um livro clássico, chamado A integração do negro na sociedade de classes, ele foi ao centro do problema:
“A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de assistência e garantias que os protegessem na transição para o sistema de trabalho livre. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho. (...) Essas facetas da situação (...) imprimiram à Abolição o caráter de uma espoliação extrema e cruel”. 2
A abolição não foi apenas uma demanda por maior justiça social, mas uma necessidade de inserção do Brasil na economia mundial. Os ex-escravos, além de serem discriminados pela cor, se somaram à uma população mais pobre e formou um grupo de marginalizados pela sociedade sem renda nenhuma, vendendo sua força por um prato de comida e com suas crianças jogadas nas ruas onde a violência só crescia.
Escrevendo sobre esse período, Lima Barreto (1881-1922) ressalta que:
“Nunca houve anos no Brasil em que os pretos (...) fossem mais postos à margem”
E como em terras tupiniquins sempre foi mais fácil criminalizar do que resolver nossos problemas (sempre em nome da moral e dos bons costumes, é claro). Exemplos bastam para nos remeter às ordenações filipinas encontradas no título LXVIII, “Dos Vadios”. Já no Código Criminal do Império de 1830, o Capítulo IV tratava dos “vadios e mendigos” e o artigo 295. previa pena de “prisão com trabalho por oito a vinte e quatro dias” quando “não tomar qualquer pessoa uma ocupação honesta e útil de que possa subsistir, depois de advertida pelo juiz de paz, não tendo renda suficiente”
Já dá para ter uma nota de que miséria, pobreza e desigualdade racial se resolviam através do código penal. A criminalização de condutas como vadiagem, mendicância, embriaguez e da prática da capoeira, visava perseguir as camadas mais pobres, em uma prática de higienização social. Apagar os pobres e pretos era, e sempre foi o objetivo.
A Lei de Contravenções Penais carrega todo o preconceito da nossa sociedade, assim como o ódio aos pobres, a intolerância com certas formas de expressão cultural, o racismo e etc. Está tudo evidente. Repetindo a expressão de Maíra Zapater, “polícia fiscal da moral e dos bons costumes”: é só olhar e ver 1.
“Delegado chico palha
Sem alma, sem coração
Não quer samba nem curimba
Na sua jurisdição
Ele não prendia
Só batia
Era um homem muito forte
Com um gênio violento
Acabava a festa a pau
Ainda quebrava os instrumentos
Ele não prendia
Só batia
Os malandros da portela
Da serrinha e da congonha
Pra ele eram vagabundos
E as mulheres sem-vergonhas
Ele não prendia
Só batia”
Delegado Chico Palha – Zeca Pagodinho
O racismo é estrutural, pois ele é um alicerce, ou se mostra ser. É um fator na construção de relações políticas, econômicas e sociais. Nesse andar da carruagem, há quem puxe e garanto que não serão as pessoas brancas.
Em tempos de negacionismo da ciência, existem pessoas que negam o racismo, e sempre com palavras e gestos têm sempre um argumento de que somos miscigenados e isso é o que justifica o não racismo. Quem nunca viu ou ouviu a frase “não existe o dia da consciência negra e sim da consciência humana”? A tentativa é sempre a mesma, higienização social e uma tentativa de um apagão histórico, cultural e de vidas.
E enquanto essa negação prevalece o negro sempre vai ser mais pobre do que o branco, ser vítima preferencial da violência urbana, ter mais chances de ir para a prisão e morrer mais cedo.
A advogada Flávia Pinto Ribeiro, que é vice-presidente da Comissão OAB Mulher da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, exemplifica:
“As pessoas são racistas quando não ficam espantadas ou indignadas diante da notícia do assassinato de uma pessoa negra, diante da ausência de negros nos governos, nos tribunais e na direção de empresas, diante de um Estado que oferece transporte de qualidade, saneamento básico e segurança pública aos bairros ricos, mas nada disso às periferias, habitadas majoritariamente por negros. O racismo estrutural é tão cruel que até mesmo pessoas negras reproduzem o racismo”.
Os racistas perderam o medo de se expressar e isso pode ser bom, evidencia ainda mais e assim podemos combater o inimigo visível, crendo ser que a pior forma do racismo é a forma velada e aquela que vem com uma piadinha de suar leve, mas de estrago grandes com a violência de que rasga a alma de quem as ouves.
Mas vocês sabem quantas pessoas foram condenadas por racismo? Amigos, parentes, conhecidos, vizinhos etc.
Nenhum sabe por quê? Porque a estrutura toda é racista, não imagine que veras um branco que por acaso cometeu um crime de racismo ir para cadeia os argumentos sempre será a mesma “liberdade de expressão” ou no mínimo será considerado injuria racial que por seguinte tem uma penalidade menor.
É olhe lá, estaria sendo até otimista, pois o último levantamento do Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostrou que em quase 70% das ações por crime de racismo ou injúria racial no país quem ganha é o réu.
Segundo o relatório, que analisou julgamentos em 2ª instância de ações por racismo e injúria racial nos Tribunais de Justiça de todos os estados entre 2007. e 2008, o réu venceu a ação em 66,9% dos casos, contra 29,7% com vitória da vítima (3,4% eram acórdãos que não eram decisões).
É importante compreender a diferença jurídica entre os dois crimes. A injúria racial está tipificada no art. 140. do Código Penal como ofensa direcionada diretamente a uma pessoa em relação à cor, etnia e religião. É um crime afiançável e prescritível, segundo a lei. A pena é de um a três anos de prisão.
Já a Lei do Racismo, de 1989, entende que é crime quando uma ofensa em relação à cor, etnia ou religião é direcionada a um grupo determinado de pessoas. “Em caso de uma pessoa só, o racismo é configurado quando há um conteúdo de proibição, ou seja, quando alguém é impedido de entrar em um determinado local ou quando é discriminado numa vaga de emprego”, explica o advogado. Nesse caso, o crime é inafiançável e imprescritível, e a pena é de três a cinco anos de reclusão.
De pouco importa tantas mudanças na legislação se, no momento da aplicação, a lei não é aplicada de forma correta. A estratégia de combate não é a lei criminal, haja vista que o banco do réu é para pretos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1 Lei de Contravenções Penais: o Direito Penal fiscal da Moral e dos Bons Costumes. Disponível em: https://justificando.com/2016/07/01/lei-de-contravencoes-penais-o-direito-penal-fiscal-da-moral-e-dos-bons-costumes/
2 MARINGONI, Gilberto. História - O destino dos negros após a Abolição. São Paulo, v. 458, n. 70, p. 1-1, dez./2011. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2673%. Acesso em: 20. nov. 2020.
