Intervenções Econômicas do Estado na Economia e suas distorções econômicas.

As principais funções do Estado na Economia e os agravos gerados por elas.

Leia nesta página:

Por muitas vezes o Estado justifica sua intervenção, como uma forma de corrigir desigualdades sócias, fornecer serviços essências e com isso justificar o recolhimento de impostos e sua ação coerciva sobre os cidadãos, gerando a diminuição da liberdade.

Diante do Estado Democrático de Direito, se fez necessário a ampliação de funções do Estado e com isso, através da Economia Keynesianista, diversas nações adotaram políticas para proporcionar melhor qualidade de vida e renda básica a população através de três diferentes formas.

  1. FORMA ALOCATIVA:

Se retrata em momento em que certo serviço de utilidade pública não é fornecido pelos meios privados de forma que possar satisfazer a população em geral, bem como Estradas, Aeroportos, Infraestrutura em geral e Universidades. O Estado então, criar diversas formas de suprir essa necessidade, por exemplo Empresas Estatais, tais empresas não tem o foco em obter lucro, mas sim fornecer certo bem ou serviço a população em um momento em que, esse não esteja sendo saciado pelo mercado, O Correios é um exemplo dessa situação, ao momento em que sua função social por muitas vezes não é lucrativa em vista de municípios muito distantes ou pouco habitado, não valeria a pena empresas de correspondência privada abrir uma de suas agências nesses povoados ou municípios diante da pequena importância explorativa de lucros, podendo com isso gerar prejuízos a empresas privadas, não gerando interesse econômico ao mercado de explorar esse setor. Tal situação ressaltada anteriormente deve ser refletida, pois muitas dessas estatais são ineficientes sendo de suma importância entender as razões para isso, somente é possível compreender quando é visto as razões que levam a tal fato quando comparando com a iniciativa privada, empresas como a FedEx são extremamente eficientes graças a seu capital aberto, em que recebe muito investimento para inovar em seus produtos de entrega, dessa forma podendo diminuir cada vez mais seus custos e se tornando mais lucrativa, além de seus funcionários serem a peça matriz do desenvolvimento da empresa com isso muitas vezes sendo remunerado por seu desempenho e não apenas por cumprir seu papel. Já as empresas Estatais como o Correios do Brasil tem suas inovações e investimentos de capital fechado ou financiamento público, em que somente através de políticas públicas é possível implementar mudanças nessas Estatais, com isso a tornando ineficiente perante outras fornecedoras do mesmo serviço, além de ter um custo bem maior, tendo ano após ano contabilizando prejuízos aos cofres públicos, estatais essas que por muitas vezes tem interesses exclusos de corrupção em nomeação de cargos para pessoas não capacitadas para tal por exemplo, além desses fatores os funcionários do correios são concursados tendo maior segurança jurídica para não serem afastados de seus cargos, tendo apenas de cumprir seus posto e não tendo incentivos para ser mais eficiente e produtivo causando cada vez mais entraves e atrasos nos serviços oferecidos a população.

  1. FUNÇÃO DISTRIBUTIVA:

De forma clara, essa segunda forma intervencionista do Estado se qualifica em serviços públicos e consequentemente configura-se em correção de desigualdades proporcionada pelo mal desenvolvimento econômico de um país, diante de disso o Estado tende a fornecer auxílios e renda básica a populações mais necessitadas. Essas correções podem ser diversas e muito além das mencionadas anteriormente, podendo ser incentivos a maior produção de arroz proporcionada por subsídios estatais uma das formas de diminuir o preço do mesmo para a população em geral. Tais políticas são utilizadas um paliativo de problemas econômicos presentes em diversas regiões do país, setores ou classes sócias. Porém como toda droga, o remédio de hoje pode causar dependência amanhã, atualmente boa parte dos recursos públicos já são destinados apenas para políticas de renda básica e tendem a somente aumentar a cada mandato diferente, por muitas vezes tendo ampliação desses programas como forma de compra de votos por exemplo, o investimento monocromático em apenas subsídios ao consumo e a produção como salientado anteriormente causa distorções econômicas como a inflação, já que a injeção desse dinheiro não aumenta a produtividade da população tendo com isso, o mesmo número de recursos escasso, como alimentos, para um número cada vez maior de “dinheiro”. Subsídios a produção somente tende a piorar a situação em vez de diminuir a inflação, gerará aumento de preço em outros produtos não financiados por políticas públicas, diante de um capital cada vez mais escasso, sugado pela iniciativa pública com a sua orientação monocromática tende a aumentar o valor de financiamento a inovações na iniciativa privada.

  1. FUNÇÃO ESTABILIZADORA:

São diversos os exemplos dessas políticas econômicas nesse sentido, sendo tanto fatores de regulação setorial, bem como políticas monetárias, cambias e fiscais, para correções econômicas como crises terem seus efeitos diminuídos, estimulando o consumo ou desestimulação. O mercado tem muitas flutuações em que empresas maiores tendem a “comprar” menores para aumentar sua eficiência, diminuir a concorrência futura e ter maior poder econômico no setor de atuação, tal situação exemplificada pode ser regulada pelo CADE em um primeiro momento e posteriormente pelas outras agências reguladoras referente ao setor como a ANATEL, essas regulações econômicas são utilizadas para evitar monopólios ou oligopólios de preços e fornecimento de serviços, além de garantir sanções para empresas que não cumprem com fatores mínimos de qualidade de cada setor, bem como ANATEL no setor de comunicação por exemplo. Assim como as políticas públicas anteriores, essa também gera distorções econômicas agravantes a população, órgão reguladores tendem a ter exigências que dificultam o fornecimento de serviços a população por empresas privadas pequenas, por exemplo a pouco tempo atrás empresas financeiras somente poderiam oferecer seus produtos caso tivessem “X” números de agências pelo país, porém com a regulação mais liberal das Fintech empresas como o Nubank barateiam o uso do cartão de crédito e o acesso a serviços bancários.

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Sobre o autor
Vinicius de Oliveira Santos Silva

Sou apenas um estudante de direito, tentando a cada dia melhorar, o tempo é quem amadurece a uva, mas é a dedicação à videira que catalisa o sabor do vinho.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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Esse é meu primeiro texto, quase uma proza sobre a perca de liberdade do cidadão perante o Estado brasileiro e suas péssimas políticas econômicas tomadas por nossos governantes, tentarei ser sempre um autor atualizado e lutares pelo liberalismo e cristianismo perante uma sociedade cada vez mais conhecedora de seus próprios poderes de mudança da própria realidade e de seus compatriotas.

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