A corrupção é um substantivo abstrato, mas de efeitos concretos, notadamente aos que a denunciam.

BREVE ESCORÇO PRINCIPIOLÓGICO

A corrupção é um substantivo abstrato, mas de efeitos concretos, notadamente aos que a denunciam, razão pela qual essa pesquisa — amparada em fundamentos tenazes e em argumentos polarizados, ampliando o  saber idiomático, mais próximo das realizações concretas — obrará além de doutrinas, experimentos e dados estatísticos, porquanto será apresentada de maneira esparsa, com elevada fleuma e isenção, a tortura moral[1] e física do próprio autor em sua delongada e forçada imersão na água suja da corrupção.[2]

Partindo da descrição esposada na linha primeira, torna-se necessário divisar os elementos que darão base ao estudo proveniente de influxos fáticos e axiológicos da vida social. Não se furtará o autor de cotejá-los à luz de passos que permitirão enxergar respostas e, no desfecho do trabalho, apresentar soluções corajosas, provavelmente, galgando uma nova Teoria do Direito que expandirá incontinenti para os demais grandes centros mundiais. Afinal, animado por decorrências que dão contorno de inconfortável injustiça que sofre o autor, na linha de progresso que abrange até leituras menos técnicas, entre elas a de Adam Grant, que rememora a frase de George Bernard Shaw, qual seja, “O homem sensato se adapta ao mundo; o insensato insiste em tentar adaptar o mundo a si. Portanto, todo progresso depende do insensato”,[3] buscar-se-á conter o nível apavorante de corrosão ética e de reações virulentas a pavimentar o terreno da corrupção.

Premissa capital é compreender que a faceta feia e desonesta do amesquinhamento moral e de outras questões acotovelam-se, desfavorecendo o informante do bem. E é moldado às raias principiológicas da Constituição Federal de 1988, na pegada democrática que enseja sua elaboração — com um viés de restrição da autonomia administrativa e de maior participação popular na função fiscalizadora —,[4] que se imiscuirá na corriqueira realidade despida do característico da liceidade a cargo da Administração Pública e de seus stakeholders[5] em uma forte cultura que blinda a impunidade e favorece os piores. Circunstância, aliás, encontradiça hodiernamente na Administração Pública, estanque em estudo de caso que será versado nas páginas derradeiras.[6] Vale adiantar, en passant, razoáveis palavras de Luís Roberto Barroso “[...] não somos atrasados por acaso. Somos atrasados porque o atraso é bem defendido”.[7]

O que merece ser preliminarmente precisado é que, sob o signo de ações concretas, usando do expediente de armas cruéis, sujeito às objurgatórias tão próprias do pueril e do extremo, o crime geralmente dá as caras ao testemunho coletivo, já “[a] corrupção, ao contrário, opera efeitos no subterrâneo dos edifícios públicos, agindo silenciosamente e causando efeitos desejáveis pelos criminosos com incrível rapidez”.[8] Uma veraz assertiva, já se nota, é que o agente corrupto é falto de escrúpulos, trazendo a reboque a desconfiança das pessoas nas instituições, a lhes imprimir um selo negativo. Nessa visão desvirtuada da razão de ser de valores e princípios, são os fenômenos corruptos que necessitam adaptar-se àqueles e não o contrário, como se verá na pesquisa que ora se enceta.

Assim é que, sem o desiderato de pintar um quadro caótico da Administração Pública, senão de fazer soar o apito de uma testemunha ocular de quadrantes nem sempre condizentes com o que preconizam as normas, busca-se conformar um retrato complexo e intrigante das razões que levam à devolução da virtude de informantes do bem contra forças não formalmente institucionalizadas, senão “socialmente adequadas”, moldando o rumo que toma o país. A valer, não há diminuta novidade nisso, como se demonstrará no sumarizado relato cronológico doravante.

Sinale-se que não se cairá na vala-comum do saber contemporâneo, mas se pode afirmar, com segurança e sem pretensões de uma análise histórica aprofundada, que o Brasil, remontando aos primórdios de 1º de maio de 1500, é um país corrupto por natureza. A História retrata, como se fosse uma “certidão de nascimento”, um vezo de corrupção advinda dos colonizadores portugueses. Trata-se do primeiro registro oficial de corrupção: a carta de Pero Vaz de Caminha (figurava como escrivão da armada de Pedro Álvarez Cabral). Tal mensagem, direcionada ao rei D. Manuel, não obstante relatasse o então “descobrimento” do Brasil — uma terra que já tinha donos, os índios —, teria sido escrita com o propósito de possibilitar uma vantajosa forma de banimento ou pena de desterro ao genro do próprio escritor, Jorge Osório, o qual seria libertado da prisão, na ilha de São Tomé.[9]

Não por acaso, malgrado a cruel matança do povo indígena protagonizada pela cobiça dos novos portugueses abrasileirados, a famigerada frase do Padre António Vieira já faria um exórdio icônico do Brasil hodierno: "o ladrão que furta para comer não vai nem leva ao Inferno: os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são os ladrões de maior calibre e de mais alta esfera".[10] Nessa ordem de fatores, a ausente meritocracia do Brasil-colônia, a qual cedeu espaço para a troca de favores e conchavos palacianos, passou pela venda de cargos, subserviência, tradicionais amizades de mão dupla, enfim, quase tudo o que ainda se acompanha no noticiário nos recentes anos.[11] Deveras, está-se descrevendo fatos de um pouco mais do que meio milênio, mas há algo em comum que remanesce na atualidade — a vezeira corrupção.

Cediço, assim, o fenômeno a ser estudado como o resultado de um longo e sinuoso caminhar, visto que, além do exposto acima, havia uma simpatia tácita predominante no já longínquo limiar do século XVIII no contrabando de ouro. Aí estava consumada a corrupção pela secular complacência das autoridades religiosas, ocorrendo num passado mantido na penumbra, em um território fosco, mas que ciclicamente se repete. Tanto assim ocorrera que a máxima do “santinho do pau oco” ganhou robustez em função do preenchimento de estátuas de madeira com o ouro em pó, o que facilitava a premeditada ocultação com fim ímprobo.[12]

Revivescência moderna do “bom ladrão” e do “santinho do pau oco”, proveniente do período colonial/imperial registrado em sermão pelo padre antes referido, o Brasil descortina neste século a diária matança que igualmente se repete na cobiça daqueles que continuam “matando” em troca de bens materiais, de poder, de status, donde se consubstancia uma relação estreita com a corrupção. É dizer, além do silêncio criminoso a ganhar peso, pela tradicional inércia, nada mudou,[13] em verdade, piorou, vide argumentos e relatórios a serem sintetizados. Há, é evidente, maior pudor na cultura do apadrinhamento na distribuição de cargos, constantes trocas de favores, manutenção de “vantagens”, atos administrativos maquiados de fim público, desídia, omissão e, por incrível que pareça, toda espécie de formalidades retóricas que desviam o escopo de devidas apurações, mas redundando na real impunidade, o que se confunde com a gênese própria da corrupção nos idos do império/colônia.

Nesse repetir cíclico de fenômenos indesejados, também a ser observado no espectro da Filosofia, Psicologia, Direito e Sociologia, não há celeuma alguma de que a corrupção precisará ser sempre enfrentada, dado que o homem, até por ser uma máquina desejante, sofre grande influência dos seus iguais, o que facilmente faz claudicar a consciência moral e ética ao infinito.[14] Oportuno afirmar ainda, sem refolhos, que, tão grave quanto o aspecto antropocêntrico, faz com que as instituições igualmente padeçam, mas vitimadas pela conduta frouxa de cidadãos que, ainda que despontem com o mínimo vínculo com o Estado, mesmo assim deveriam ostentar e internalizar o papel funcional que lhes é dever, não somente faculdade. Esse poder-dever, pelo dizer da norma, alça o agente público a uma postura digna de ser o exemplo perante o administrado, ainda que com o véu de autoridade, mas sempre devendo primar pela intolerância zero à corrupção, até nos atos mais reles.[15]

No que toca ao vínculo de dever, basicamente, há de se perceber a lógica de que, quando ocorre um crime contra a Administração Pública, corrupção etc., restará estabelecido um elo mais forte entre o agente público infrator e o Estado, mas um elo ainda precário de certeza criminal, porque sequer conhecida a autoria, ao menos não pelos que têm interesse na sua descoberta. Todavia, sob pena de se incorrer em ato arbitrário ou abuso de autoridade, as fases de processo e execução somente são possíveis quando o Estado, que dispõe do direito de punir, possuir os elementos mínimos para iniciar eventual persecução penal. Trata-se da trilogia poder-direito-processo, donde se permitirá o exercício do jus puniendi, como obra do direito de punir estatal.[16]

Esses elementos mínimos, em verdade, estão opostos ao remanso da impunidade que todo corrupto almeja se espraiar, inclusive usando de evasivas legais em argumentos “juridicamente estratégicos”, até mesmo sob a vantagem de serviços judiciais ineficazes.[17] Entretanto, independentemente dos argumentos favoráveis ou contrários a eventual ato passível de punição, para dar azo a uma vindoura persecução, é capital fator ensejador desta a atuação comissiva dos demais agentes públicos conhecedores dos fatos desviantes, a fim de se permitir a tentativa de aplicação da sansão, por meio de um processo justo, àquele que se afasta da norma.

Com as questões sumárias postas, longe de uma solução definitiva, busca-se, enfim, prosperar no viés subjacente ao dever dos agentes públicos conhecedores de qualquer afronta às normas que, muito mais que destinação fulcral à própria Administração Pública, também lhes são dever.

O assunto, reconheça-se, é espinhoso, merecendo uma apreciação crítica em homenagem àqueles que fazem fecundar os espinhos. Isso pode parecer panfletário, contudo, observe-se uma saída simples no combate à corrupção que figura como vetor inescusável e presente em vários preceitos normativos, como, por exemplo, os seguintes deveres ao agente público:

  • manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
  • representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;
  • observar as normas legais e regulamentares;
  • representar ou levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver conhecimento, no órgão em que servir, em razão das atribuições do seu cargo;
  • entre outros comandos de denunciação similares que indiquem uma violação ou potencial transgressão de princípios éticos, políticas, normas, leis e regulamentos ou quaisquer outras condutas impróprias e/ou ilegais.

Como se simplificar a problemática da corrupção à positivação de um mero comando legal resolvesse o âmago do fenômeno. Até porque não há pluralidade de sentido no verbete que define um dever, ele é unívoco, todavia, é bem mais complexo compreendê-lo quando se está a observar a diária prática junto à Administração Pública, cujos princípios da legalidade,[18] equidade,[19] confiança, transparência, integridade[20] e outros deveriam ser guias, inclusive a fim de prevenir, detectar e corrigir atos fraudulentos.[21] Finda a credibilidade pública, ineludivelmente, numa caricatura de efeitos desastrosos a macular a crença na legitimidade das instituições. Dito de modo mais claro: o ônus não fica entregue ao inteiro alvedrio da Administração Pública, vez que há aqueles que sofrerão, no silêncio do tempo, os efeitos inatos à corrupção de hábitos solidificados num passado distante.[22]

Associando, então, um conceito de clareza, a denunciação, maiormente quando esta constitui um agravante de problemas que culminam nos efeitos do dever de denunciar, por vezes, é representativa da penúria, de um lado, e bonança, de outro. De modo a elucidar o porquê disso, em rasa compreensão, basal é que a denunciação está amparada por princípios que circundam a moralidade administrativa,[23] como, por exemplo, aqueles ligados aos programas de integridade,[24] quais sejam a impessoalidade, a publicidade,[25] a eficiência. Guardando aderência nesses princípios, seria possível dizer que o processo de corrupção tem lugar quando o princípio de justiça não é respeitado, retrato de uma ofensa moral ou divina, quão também se entende.[26]

Veja-se com mais vagar.

Sem rodeios para o que se aponta, mas é observando a legislação vigente, fundando o seu relacionamento em princípios éticos, no limite da razoabilidade e da proporcionalidade, que o agente não padece de vícios explícitos. Princípios, sim, para o escorreito desempenho do seu múnus público, mas que contrastam com o ímprobo, aquele que é privado de idoneidade e de boa fama ou, em semelhanças sutis, é o “[...] corrupto, devasso, falso, enganador. É atributivo da qualidade de todo homem ou de toda pessoa que procede atentando contra os princípios ou as regras da lei, da moral e dos bons costumes, com propósitos maldosos ou desonestos.”[27]

Não há, pois, de se engendrar óbices às boas práticas que traduzem princípios básicos em recomendações objetivas tatuadas na Carta Fundamental, mas estas sempre em conformidade com valores refletidos em políticas, procedimentos, normas, leis, dispositivos regulatórios e o mais, sob pena de insurgência contra todo o sistema. Em consonância com o acatado, embora seja copiosa gama de normas, é nelas que deve se alicerçar o agente público, visando ao pleno atendimento às necessidades coletivas, sem privilégios ou tratamento diferenciado, contribuindo, assim, com arrimo e com elevados padrões de comportamento ético, para a qualidade da gestão e do bem comum. A olhos vistos, evitar qualquer circunstância que comprometa a regularidade do serviço público eficiente e efetivo ou ofenda aos Princípios da Administração Pública insere-se no ideário de justiça.[28]

Avulta um sonoro “sim” ao informante do bem: denunciante de boa-fé que é — ser senciente (que tem sensações, ou percebe pelos sentidos), talqualmente o cão que sente frio, saudades, fome e reconhece um carinho amigo —, tanto assim igualmente o é ao perceber uma conduta que deve ser informada ao superior mediato/imediato. Bem fazendo o que contrariará o gozo de impunidade de outros, por justo tê-lo feito, talvez será aquele que se açoita, na lúgubre solidão de seu quarto, sabendo que as retaliações serão possíveis, de consequências imprevisíveis, até de danos irreversíveis.

 Lado outro, malsucedido num engodo, defendendo aquele que se omite ou que denuncia de má-fé, é o quadro tumultuário arraigado na psicologia de uma casta de agentes estatais, que passa ao largo do dever funcional, à margem dos modelos legais, de cultura carente de sentido ético, mas afortunada da cobiça, do encanto acriançado pelo poder, do que se percebe pelo clímax de empobrecimento moral que se retrata em posições cada vez piores nos índices de corrupção. Não há que se concordar com este silencioso não: de nada fazer quando deve denunciar.

O informante do bem age na inteligência dos princípios, sucumbe na patológica crise mundial ética, mas, abnegado a sua virtude e à formalidade cartesiana do acesso à justiça, queda refém de um ambiente cultural na sarjeta de direitos fundamentais mercantilizados.

Em passo seguinte serão consignadas as afirmações pregressas com um quê de genérico.


Autor

  • Elton Rockenbach Baron

    Bacharelando em Direito, Empregado Público Estadual e aspirante a Promotor de Justiça.

    Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos. J. C.

    A vida tem sentido quando a investimos na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Eis meu escopo: despender esforços pela construção contínua da justiça social, a transformação, com justiça, da realidade social, máxime quando os beneficiados são idosos, deficientes, crianças e adolescentes. O desafio vem sendo o esmero na renhida luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos voltados à concretização da Justiça, sobretudo contra crimes hediondos, crimes políticos e o abandono e maus tratos a animais. Contate-me sobre os supracitados temas: [email protected]

    “Não é o crítico que importa nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. O crédito pertence ao homem que se encontra na arena, com o rosto manchado de poeira, suor e sangue; que luta com valentia; que erra e tenta de novo e de novo; […] que conhece os grandes entusiasmos e as grandes devoções; que se sacrifica por uma causa nobre; que ao menos conhece, no final, o triunfo de uma grande realização; e que, na pior das hipóteses, se fracassar, pelo menos fracassou ousando grandes coisas; e por isso o seu lugar não pode ser junto àquelas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias nem derrotas.” (Theodore Roosevelt)

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