Ações de extensão e de pesquisa do Projeto COVID-19 do Vale do Gorutuba

AÇÕES DE PESQUISA E DE EXTENSÃO DO PROJETO COVID-19 DO VALE DO GORUTUBA

Cynara Silde Mesquita Veloso[1]

Edilene Santos Silva[2]

1.INTRODUÇÃO

      A Organização Mundial da Sáude (OMS) declarou a existência de uma pandemia global em decorrência do COVID-19 e recomendou o isolamento social como forma de prevenção de contaminação.  Em Janaúba, o prefeito publicou por meio de diversos decretos que têm sido expedido desde 13 de março de 2020, decretou estado de emergência no município, restringiu a acessibilidade a determinados serviços, determinou o isolamento social e suspendeu as atividades dos estabelecimentos comerciais, academias e bares e escolas para conter o avanço do coronavírus.

       O projeto de extensão com interface na pesquisa COVID-19 no Vale do Gorutuba, foi criado, em julho de 2020, com o intuito de analisar os reflexos sociais, econômicos e jurídicos da pandemia do COVID-19, no Vale do Gorutuba. Além disso, o projeto objetivou realizar debates entre os acadêmicos, organizar palestras e seminários para a comunidade acadêmica para discutir e temática atual e relevante.  O projeto também teve por escopo estimular a interlocução entre ensino pesquisa acadêmica através da produção científica. Objetivou-se ainda criar um instagram informativo sobre os reflexos da pandemia nas diversas áreas e as propostas para minimizar essas consequências.

         Por sua vez, o presente artigo objetiva descrever as atividades de pesquisa e extensão realizadas pelos acadêmicos e professores do Vale do Gortutuba, no período de agosto a dezembro de 2020.

        Optou-se por uma abordagem qualitativa, que conforme Marconi e Lakatos (2011) se preocupa em analisar e interpretar aspectos mais profundos, descrevendo a complexidade do comportamento humano. Com caráter descritivo que Gil (2008) define como aquela como objetiva observar, registrar e analisar das características de um fenômeno ou de uma experiência.

   Com relação aos procedimentos de pesquisas foram utilizadas as seguintes: bibliográfica, documental, observação participante e relato de experiência.

     A pesquisa documental teve como fonte de coleta de dados os arquivos do projeto APAC disponíveis na FAVAG como relatórios, vídeos gravados das reuniões e eventos realizados.

       Por fim, através da pesquisa observacional das atividades do projeto realizadas no segundo semestre de 2020, buscou-se analisar as atividades de pesquisa e de extensão desenvolvidas pelos acadêmicos e professores dos diversos cursos da FAVAG no Projeto COVID-19 do Vale do Gorutuba.

2.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

           Em 30 de janeiro de 2020, a epidemia do Coronavírrus ou COVID-19 tornou-se uma questão de Emergência de Saúde Pública de relevância internacional de acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde. “Já em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi qualificada pela OMS como uma pandemia, sendo que já foram confirmados no mundo 3.672.238 casos de COVID-19 e 254.045 mortes até 7 de maio de 2020”. (PEREIRA; PEREIRA; CALGARO, 2020, p. 29).

         Na realidade, a pandemia do novo coronavírus teve início na China por volta de dezembro de 2019. Por sua vez, no Brasil, os casos da COVID-19 foram registrados a partir de janeiro de 2020. (GORCZEVSKI; PIUCCO, p. 152).

           O novo coronavírus é um tipo de vírus que que pode causar enfermidades tanto em seres humanos quanto nos animais:

O novo coronavírus causa a enfermidade  pelo coronavírus COVID-19, que se caracteriza como uma enfermidade infecciosa. Grande parte dos infectados, cerca de 80%, se recuperam sem fazer tratamento especial. Cerca de 2% das pessoas que foram infectadas morrem (OMS). Os índices de letalidade são variáveis, de acordo com o país. . (RUSCHEINSKY; GADES; PINHO, 2020, p. 154).

         Para melhor aprofundamento do tema cabe esclarecer as consequências do coronavírus para o ser humano. “A temida nova pandemia ataca sistemas imunológicos, causando eventos infecciosos, semelhantes à gripe e gerando, em casos mais graves, dificuldades respiratórias.”. E em casos mais graves causa a morte. ( RUSCHEINSKY; GADES; PINHO, 2020, p. 53).

        Diante do risco de um potencial contágio, a Organização Mundial da Saúde recomendou o isolamento social, fechamento de comércios não essenciais e realizou a campanha publicitária “Fique em casa” para que tentar conter a contaminação. A pandemia causou conflitos de ordem política, controvérsias na área das ciências, desespero social diante das inúmeras mortes e da incerteza quanto aos medicamentos adequado para tratamento e trouxe consequências institucionais, políticas sociais, econômicas e jurídicas.

          A principal consequência da pandemia foi na área da saúde: “Lamentavelmente, chegamos a um número de mortes muito alto. Entretanto, de acordo com os dados, há evidências de contenção e o efeito de medidas de contenção que estão ajudando a redirecionar a propagação do vírus”. (CASADO, 2020, p. 238.)

          Na área social, observa-se que as classes sociais mais pobres são as que mais sofrem com a pandemia: “tal contingente populacional expressivo está sujeito ao desemprego, à precarização, à informalidade e à desregulamentação das relações laborais, que foram potencializadas pela aprovação da reforma trabalhista e da terceirização”. (RUSCHEINSKY; GADES; PINHO, 2020, p. 50).

       Outro reflexo social é que as pessoas que moram nas favelas: “não dispõem de recursos para a compra de álcool em gel, precisa trabalhar para a satisfação de necessidades imediatas (alimentação), não têm acesso à poupança e enfrenta dificuldades para a compra de itens básicos”. (RUSCHEINSKY; GADES; PINHO, 2020, p. 50).

       No caso do trabalho, que é um direito social, foi instituído o teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância pela Medida Provisória 927/2020 com o intuito de impedir o alastramento do coronavírus. Outra medida foi a possibilidade de antecipação das férias individuais e de suspensão do contrato de trabalho. (SOUZA JÚNIOR; GASPAR, MIZIARO, 2020).

            Ainda, houve a limitação dos direitos fundamentais e do direito de locomoção das pessoas: “Diante da situação caótica nacional e internacional, diversos municípios decretaram restrição de acesso a seus territórios como forma de conter a transmissão do coronavírus”. (RUSCHEINSKY; GADES; PINHO, 2020, p. 158).  Nesse contexto, surgiram medidas controvertidas como as dos prefeitos que impediram as pessoas de adentrarem em determinados municípios.

            Por sua vez, na área jurídica foram criadas leis para proteger a coletividade e foi concedido ao Ministério da Saúde poder para determinar o período de emergência. Além disso, há “[...] atos que podem ser adotados em decorrência da situação de enfrentamento mundial do COVID-19, como o isolamento, a quarentena, a realização de forma compulsória de exames médicos, testes laboratoriais”. RUSCHEINSKY; GADES; PINHO, 2020, p. 154).

        Houve também reflexos no acesso ao Justiça, “[...] uma vez que, a prestação presencial de serviços foi reduzida ao mínimo necessário para a continuação dos serviços, o teletrabalho passou a ser a regra tanto para magistrados quanto para servidores e os prazos processuais foram suspensos”. (SOUZA JÚNIOR; GASPAR; MIZIARO, 2020). Ainda, foi suspenso o atendimento presencial dos advogados.

        Também tiveram impactos da pandemia na área econômica: “o fechamento, como mencionamos acima, de centros de lazer, shows, eventos esportivos e outras atividades econômicas e culturais causa direta e imediatamente um terremoto na economia das famílias e empresas”. (CASADO, 2020, p. 238.). Houve também aumento do número de desempregados.

          Para superação desse contexto da pandemia faz-se necessário reforçar os valores da fraternidade, da solidariedade e de empatia. E ainda, o investimento nas pesquisas científicas, na inovação e na educação para minimizar seus impactos na sociedade e nas diversas áreas. Desse modo, o projeto COVID-19 do Vale do Gorutuba foi relevante, tendo em vista o seu caráter científico e seu objetivo de debater com a comunidade os reflexos da pandemia nas diversas áreas, em especial no Vale do Gorutuba e o papel do cidadão na prevenção e  no combate ao coronavírus.

3.JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO COVID-19 NO VALE DO GORUTUBA

         O Projeto foi COVID-19 no Vale do Gortuuba foi apresentado à direção acadêmica e coordenação do Curso de Direito da FAVAG em julho de 2020 e de acordo com o Boletim Epidemiológico especial, “até o final da Semana Epidemiológica (SE) 27 de 2020, 04 de julho, foram confirmados 11.241.655 casos de COVID-19 no mundo. Os Estados Unidos foram o país com o maior número de casos (2.839.542), seguido por Brasil (1.577.004)”. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020).

      Em 22 de junho, de acordo com o Jornal Estado de Minas, Janaúba é considerado um dos municípios do Norte de Minas com maior incidência de COVID-19: “Janaúba (71.648 habitantes) alcançou 184 casos, apenas quatro registros a menos do que os 188 pacientes registrados em Montes Claros, cidade-polo da região, cuja população (409.341) é quase  cincos vezes maior”. (RIBEIRO, 2020).

          Por sua vez, em 07 de julho, o Jornal Grande Minas informou que a “prefeitura confirmou 272 casos confirmados, sendo sete mortes e 252 recuperados”. Assim, o número de mortes em Janaúba superou o de Montes Claros, que é de 5 mortes. (PEREIRA; ODA,  2020).

            Para conter a proliferação do vírus em Janaúba, o prefeito expediu diversos decretos municipais. Sendo o primeiro expedido em 24/03/2020, Decreto n. 36, que suspendeu as atividades presenciai de educação básica e das instituições privadas por tempo indeterminado. E o último Decreto expedido, na época da apresentação do projeto à FAVAG, foi de n. 85, expedido em 15/06/2020. Somente partir de maio os decretos municipais  começaram a flexibilizar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

          As medidas de isolamento, apesar de necessárias para o enfrentamento e contingenciamento da pandemia, trouxe as suspensão das atividades nas instituições de ensino, nos estabelecimentos comerciais, o que acabou por acarretar diversas consequências na área política, social, econômica e jurídica em Janaúba. Além de causar na sociedade um temor, por ser um vírus desconhecido, que ainda não tem um tratamento adequado.

        Desse modo, o Projeto COVID-19 se justificou, uma vez que objetvou a discutir com a comunidade acadêmica os reflexos e desafios da pandemia no Vale do Gorutuba. Além de estimular a produção científica e o intercâmbio entre a comunidade e os acadêmicos das diversas áreas da FAVAG. A realização de seminários e palestras, em ambiente virtual, pelo google meet, também possibilitará a troca de experiência entre os acadêmicos da FAVAG com acadêmicos e profissionais de outras instituições.

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4.RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO REALIZADAS PELO PROJETO COVID-19

       O projeto COVID-19, no segundo semestre de 2020, buscou desenvolver atividades de pesquisa e extensão de forma concomitante. Inicialmente, a coordenadora do Projeto, professora Cynara Silde Mesquita Veloso, apresentou aos acadêmicos um plano de trabalho com um cronograma de atividades e obras selecionadas e temas para a realização de leituras e debates. Participaram do projeto, além da professora coordenadora, a professora Edilene Santos Silva, como professora voluntária e 29 acadêmicos da FAVAG de diversos cursos, dois acadêmicos da UNIFIPMoc e um acadêmico da UNIMONTES, todos participaram de forma voluntária. Ressalta-se que por acontecer de forma, o projeto possibilitou a interlocução entre as diversas instituições de Ensino do Norte de Minas.

      A obra COVID-19 e seus paradoxos foi indicada como obra básica de Pilau Sobrinho (2020) e os boletins epidemiológicos COVID-19 do Ministério da Saúde, da Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais e da Secretária Municipal de Saúde. Ainda, solicitou-se que os acadêmicos pesquisassem acerca das políticas públicas de enfrentamento e contingenciamento da pandemia. Também foi incentivada a pesquisa livre em revistas, livros e artigos especializados.

       Ao longo do semestre foram realizadas cinco reuniões, o que possibilitou a realização de cinco palestras e um seminário com a realização de mais sete palestras sobre o tema. Além disso, foram realizados debates acerca de oito temas. Todas as atividades ocorreram em ambiente virtual, google meet, de forma remota e encontram-se gravadas.

      A primeira palestra foi ministrada pela advogada, procuradora do Município de Janaúba, a professora Amanda Amarante Oliveira Sobral Moreno, que ministrou uma palestra com o tema Eleições em tempos de pandemia: os limites do direito eleitoral digital, no dia 29 de agosto de 2020 e contou com 87 inscritos.

       A segunda palestra foi ministrada pela Professora Mestre Fernanda Fagundes Veloso Lana e foi realizada no dia 29 de agosto de 2020 com o tema Direitos dos consumidores mais atingidos pela pandemia. O evento contou com 56 inscritos.

      No dia 17 de outubro de 2020 foram realizadas duas palestras: Direito Constitucional em tempos de pandemia, ministrada pelo advogado e Professor Ms Daniel Arthur Quaresma da Costa e Cooperação internacional em tempo de pandemia, ministrada pelo Professor Ms Roberto Ronison Nascimento. O evento contou com 97 inscritos.

      Já no mês de novembro foi realizado um seminário com o tema COVID-19: reflexos e desafios políticos, sociais, econômicos e jurídicos no Vale do Gorutuba. O evento contou com 118 inscritos e com a participação de sete palestrantes. O seminário abordou os temas elencados a seguir e contou com os seguintes palestrantes:

      Por fim, no dia 12 de dezembro de 2020, foi realizada uma palestra sobre Regularidade fiscal em tempos de pandemoa com o advogado tributarista e professor Mestre Pablo Dutra Martuscelli.

    Além das palestras e seminário, os acadêmicos participaram de debates. Foram selecionados oito temas e os acadêmicos foram divididas em quatro equipes. No dia 19 de setembro de 2020 e no dia  17 de outubro foram debatidos os seguintes temas:

    Ainda, houve a produção de um portfólio digital, utilizado pela equipe que debateu o tema sobre As diretrizes da OMS, a pandemia do COVID-19 e o direito transacional. Também foi criado um instagram informativo, que ainda está em fase de construção pelos acadêmicos e professores.

     Os palestrantes forneceram dados, o seminário encontra-se gravado para futuras consultas e alguns disponibilizaram os slides que utilizaram durante a pandemia com dados relevantes para consulta como o Dr Tomaz Soares de Souza Oliveira, Procurador-geral do município de Janaúba, Marcos Paulo de Oliveira Jesus, analista do TRE/MG em Janaúba e o Dr. Wallace.

     Também está em fase de elaboração um capítulo de livro acerca do tema, que será publicado em Livro Coletivo do Curso de Direito da UNIIFIPMoc e na Revista Multidisciplinar daquela instituição.

5.CONSIDERAÇÕES FINAIS

     Apesar do curto tempo em que foi desenvolvido o projeto, ressalta-se a sua relevância para refletir e instigar os acadêmicos a pensarem e a escreverem sobre tema tão devastador que assolou a humanidade.

      A pandemia demonstra a relevância do investimento em projetos de pesquisa e de extensão e na educação como forma de lidar e superar as questões e os problemas que surgiram e que atingem não apenas o Vale do Gorutuba mas toda a humanidade. E sobretudo, como forma de minimizar seus impactos na sociedade e nas diversas áreas.

     Fica a recomendação para que sejam elaborados trabalhos científicos dos temas que foram estudados no Projeto COVID-19 do Vale do Gorutuba. Recomenda-se também que essas reflexões sejam levadas para outras instituições e para as escolas de nível fundamental.

[1] Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, área de concentração Direito Processual. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, área de concentração Instituições Jurídico-políticas. Graduada e pós-graduada em Direito pela UNIMONNTES. Professora do Curso de Direito da UNIFIPMOC, UNIMONTES e FAVAG.

[2]  Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná/Universidade Estadual de Montes Claros. Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela FUNORTE e em Metodologias Ativas no Ensino Superior pela FAVAG. Professora da Escola Estadual Erezinha Antunes Martins. Acadêmica do Curso de Direito da FAVAG.