1 ABREU, Alzira Alves de. Marmiteiros. Disponível em <https://www.fgv.br/cpdoc/acervo/ dicionarios/verbete-tematico/marmiteiros>. Acesso em: 4 abr. 2019.
2 BRASIL. Lei n.º 5.250, de 09/02/1967. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ LEIS/L[525]0.htm> Acesso em: 4 abr. 2019.
3 BRASIL. Lei n.º 12.965/14. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2014/lei/l[129]65.htm>. Acesso em: 4 abr. 2019.
4 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicaocompilado.htm > Acesso em: 19 mar. 2019.
5 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15 ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2011, p.1015 6 MARTINS NETO, João dos Passos. Direitos fundamentais: Conceito, função e tipos. São Paulo: RT, 2003.
6 BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965. Disponível em: <https://www.plaível em : nalto.gov.br/ccivil_03/leis/L[473]7.htm>. Acesso em 4 de abr 2019.
7 Manuel Carlos Montenegro e Isaias Monteiro. Liberdade de expressão garante a democracia, diz Cármen Lúcia. Disponível em:<https://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/%2086996-liberdade-de expressaogarante-ademocracia-%20diz-carmen-lucia>. Acesso em 20 de mar 2019
8 Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wpcontent/uploads/2018/10/DUDH.pdf >. Acesso em : 4 abr. 2019.
9 Decreto no 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d[059]2.htm>. Acesso em: 4 abr 2019.
10 BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/ index.php/rda/article/view/43618/44695/jus.com.br/artigos/7547/neoconstitucionalismoeconstitucionalizacao-dodireito.> Acesso em: 10.fev.2019.
11 Carvalho Gustavo Arthur Coelho Lobo de, Kanffer Gustavo Guilherme Bezerra. O Tratamento Jurídico das Notícias Falsas (fake news). Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/tratamentojuridico-noticias-falsas.pdf>. Acessado em: 19.fev.2019.
12 MARTINS NETO, João dos Passos. Direitos fundamentais – Conceito, função e tipos. São Paulo: RT, 2003
13 Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=fake+news+eleitorais>. Acesso em 02 mar. 2019.
14 CARVALHO, Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho e Gustavo Guilherme Bezerra Kanffer. Legislação atual dispõe de ferramentas processuais para combater fake news. Disponível em:
