Segurança pública: dever do Estado e responsabilidade de todos

Exibindo página 2 de 2
30/12/2020 às 13:20

Resumo:


  • A segurança pública é um dever do Estado e responsabilidade de todos, abrangendo a proteção dos cidadãos e do patrimônio, conforme estabelecido na Constituição Federal.

  • Os municípios têm papel fundamental na segurança pública, desenvolvendo ações de prevenção à violência, como a instalação de equipamentos públicos e a atuação das Guardas Municipais.

  • A segurança pública integral, conhecida como Segurança Cidadã, prioriza a organização, planejamento, prevenção e repressão à criminalidade, estimulando a resolução pacífica de conflitos e promovendo a proteção de grupos vulneráveis.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Atividade Legislativa. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_144_asp em 04/02/2018

________. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil03/Constituicao/Constituicao.htm.

________. Lei federal nº 11.530, de 24/10/07. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências. 2007.

________. Ministério da Justiça. Relatório de Atividades: Implantação do Sistema Único de Segurança Pública. 2007. Disponível em: https://www.dhnet.org.br/dados/relatorios/r_senasp/r_senasp_susp_2007.pdf. Acesso em 03/02/2018.

BONDARUK, Cel. PM Roberson Luiz. Cartilha: Nossos municípios mais seguros: O papel do município na segurança do cidadão, Crea-Pr.

BULOS, Uâdi Lammego. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014.

Conceitos básicos em segurança pública. Disponível em: https://www.cacador.sc.gov.br/downloads/2006/concurso/segpublica.pdf

DATAFOLHA, Instituto de Pesquisa. Relatório de Pesquisa de Opinião: “Avaliação da presidente Dilma Rousseff”, PO813824 realizada entre 25 e 26/11/2015. Disponível em: https://media.folha.uol.com.br/datafolha/2015/11/30/avaliacao_dilma.pdf. Acesso em 10/02/2018.

FACINI, Benedito. Artigo: Núcleo de pesquisa e estudo de segurança pública e privada Papel do município na segurança pública: responsabilidade. UTP. Curitiba, 2014

FLEURY, Sônia. Estado sem cidadãos: seguridade social na América Latina. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 1994. Disponível em: https://static.scielo.org/scielobooks/jm5wd/pdf/fleury-9788575412428.pdf. Acesso em 15/02/2018.

JÚNIOR, Antonio Gil da Costa. Artigo: Um breve Delineamento sobre Segurança Pública Cidadã e Segurança Pública Municipal. 2014. Disponível em: https://www.conteudojuridico.com.br/artigo,um-breve-delineamentosobre- seguranca-publica-cidada-e-seguranca-publica-municipal,47057.html. Acesso em 15/01/2018.

LIMA, Patrícia Verônica Pinheiros Sales et al., Artigo: Gestão Municipal da Segurança Pública: responsabilidade dos municípios brasileiros no combate à violência. Revista Políticas Públicas, São Luís, v. 18, n. 2, p. 399-414, jul./dez. 2014. Disponível em:https://www.revistapoliticaspublicas.ufma.br/site/download.php?id_publicacao =965>, Acesso em 02/02/2018.

MENDES, Soraia Rosa; AGUIAR, Julio Cesar de. Segurança Pública / Organizadores Soraia Rosa Mendes e Julio Cesar de Aguiar. IDP, Brasília, 2014. Disponível em: https://www.idp.edu.br/docman/ebooks/1055-ebook-seguranca-publica/file/ em 23/02/2018

MONTEIRO, Sandra O. Estudo comprova elo entre abandono escolar e criminalidade. Agência USP de Notícias. 14 jun. 2011. Disponível em <https://www.usp.br/agen/?p=61214> Acesso em 30/01/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Histórico da Guarda Municipal de Curitiba. Disponível em <https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/historico-smds/75/> Acesso 24/01/2018.

OLIVEIRA, Ana Sofia S. Políticas de segurança e políticas de segurança pública: da teoria à prática, In: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. Das políticas de segurança pública às políticas públicas de segurança, São Paulo, ILANUD: pp. 43 62. 2002. Disponível em: https://www.observatoriodeseguranca.org/files/livroprevdocrime%20ILANUD.pdf, acesso em 30/01/2018

PROERD BRASIL. Disponível em: https://www.proerdbrasil.com.br/oproerd/oprograma.htm/. Acesso em 23/02/2018

RIBEIRO, Ludmila. Segurança pública: o que é responsabilidade do município? Carta Capital,2016. Disponível em: https://www.politize.com.br/seguranca-publica-no-municipio/. Acesso em 23/02/2018

ROSAS JR, José Roberto. SILVA JR, Arlindo S. de Albergaria H. da. LANGHI, Celi. Segurança pública, municípios e sociedade: uma reflexão sobre responsabilidades. Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília Edição 18 – nov./2016

SANTOS, Maria das Graças dos. Políticas Públicas: Contribuições para o Debate. In: KANAANE, Roberto; FIEL FILHO, Alécio; FERREIRA, Maria das Graças (Org..). Gestão Pública: planejamento, processos, sistemas de informação e pessoas. São Paulo: Atlas, 2010.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 4v. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

ZANETIC, André. KAHN, Tulio. Artigo: O papel dos municípios na segurança pública, 2005. Disponível em: https://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/download/concurso_pesquisasaplicadas/o-papel-dos-municipios-na-seguranca-publica.pdf/Acesso em 05/02/2018

Sobre o autor
Henrique Lambert

Vida profissional ativa, constantemente orientada por projetos que obtiveram capacidade de alcançar resultados. Experiência em coordenação de funcionários, reestruturação comercial, marketing e motivar equipes. Dinâmico e de fácil relacionamento na execução de tarefas, focado em objetivos, planejamentos, pensamento analítico e meticulosidade. Liderança e habilidades em comunicação. Graduado em Direito, Marketing e Pós graduado em Políticas Públicas e Segurança Pública.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Trabalho entregue à Faculdade de Educação São Braz, como requisito legal para convalidação de competências, para obtenção de certificado de Especialização Lato Sensu do curso de Segurança Pública. Orientador: Prof. Neilor José Jankowski.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos