No momento de criação de uma startup diversas dúvidas surgem: como estruturá-la juridicamente? Como protegê-la? Como proteger os empreendedores por ela responsáveis? Como regularizar a sua atuação?
Dentre tantas questões destacamos uma, de absoluta importância, para o texto de hoje: Qual o momento certo para abrir o CNPJ da minha startup?
Primeiramente é importante destacar que toda startup é uma empresa e a principal vantagem de torná-la uma pessoa jurídica é proteger o patrimônio pessoal do empreendedor (sócio), ou seja, na startup que possui personalidade jurídica, o patrimônio pessoal do sócio não se confunde com o patrimônio da sua empresa.
Sabemos que a criação de uma startup passa por algumas fases. Na primeira delas, fase de ideias sobre o projeto, de validação de produto/serviço no mercado, de criação de MVP, ou seja, na fase embrionária do projeto, é muito comum que ainda não haja a sua inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que nada mais é do que o seu número de registro como Pessoa Jurídica perante a Receita Federal.
Uma orientação para que haja uma proteção jurídica ainda nessa etapa, é a formalização de todas as tratativas em contratos, de modo a estabelecer direitos e obrigações relacionadas a empresa que está sendo construída.
É no momento de concepção do projeto, de definição de equipe e de início da busca dos investidores que a startup precisa se formalizar enquanto empresa, obtendo imediatamente o seu CNPJ.
O que é definido nessa etapa: o ramo de atividade da empresa, quem são os seus sócios, quais são as suas quotas e a forma de tributação a qual será submetida.
Veja que todo investidor precisa tomar ciência do cenário de regularização da empresa e é comum que seja exigido o seu CNPJ antes do início das negociações, por isso: antecipe-se!
Em resumo: quando a startup estiver em fase de lançamento de produtos, busca de investidores e definição de sócios e suas quotas, abra o seu CNPJ. Nesse momento, a assessoria de um advogado é de extrema importância de modo a garantir a regularização desse ato e o atendimento às exigências estabelecidas em leis.
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