1 INTRODUÇÃO
A violência praticada por jovens e adolescentes, já há muito tempo, se transformou em um grande problema para a sociedade brasileira. “De fato, um rápido exame das sondagens de opinião pública indica que o crime constitui, na atualidade, uma das principais preocupações na agenda dos mais urgentes problemas sociais com que se defronta o cidadão brasileiro.” (ADORNO, 1999, p.62).
Ocorre que, ainda não existem no Brasil, muitas pesquisas com o objetivo de compreender os motivos reais que conduzem à violência juvenil.
Na verdade, o Poder Público pouco tem feito no sentido de prevenir a delinquência juvenil, se preocupando, na maioria das vezes, apenas com os mecanismos de punição que, como é de conhecimento de todos, não apresentam a eficácia desejada.
O Levantamento Estatístico Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), divulgado em 2015 pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (SNDCA/MDH), demonstrou que “o País tem mais de 26 mil adolescentes em unidades de restrição e privação de liberdade. Roubo e tráfico de drogas são as principais causas de internação. O número de adolescentes e jovens (12 e 21 anos) em unidades de restrição e privação de liberdade no Brasil chegou a 26.868 em 2015, sendo 26.209 em cumprimento de medidas de internação, internação provisória e semiliberdade e 659 em outras modalidades de atendimento” (atendimento inicial, internação sanção e medida protetiva).
Assim, baseado nos dados acima citados, surgiram os seguintes questionamentos:
- Por quais motivos os adolescentes tendem a transgredir às normas?
- O que se entende por Controle Social? E por que a Teoria do Controle Social pode contribuir na prevenção dos casos de delinquência juvenil?
A adolescência, para a maioria dos especialistas, é um momento do desenvolvimento humano marcado pela transição da infância para a fase adulta. É um período de muitas mudanças psicológicas, hormonais, corporais e, principalmente, comportamentais. É uma fase caracterizada pelo desapego do indivíduo em relação à família, passando a se dedicar mais a outros grupos de convívio como colegas de escola e amigos. Desse modo, para muitas famílias é um período marcado por vários desafios.
Por isso, é importante também destacar o papel da escola e dos professores nesse processo, pois nessa fase o adolescente tende a questionar a autoridade dos pais e responsáveis, sendo que uma abordagem profissional é fundamental na tentativa de conscientizar o adolescente acerca das suas atitudes e comportamentos. Nesse mesmo sentido, as igrejas também possuem um papel significativo, devido à autoridade que os membros dessas instituições costumam exercer diante de seus integrantes.
Assim, essa fase do desenvolvimento humano requer das instituições uma atenção especial, pois é um momento de suma importância na formação do caráter do individuo, principalmente no sentido da prevenção de comportamentos delinquentes.
Ademais, “a delinquência pode ser a resultante de uma construção social cuja raiz está na própria violência familiar e social.” (LEVISKY, 2000, p.31).
Muitas teorias sociológicas surgiram ao longo da história com o objetivo de demonstrar os motivos que levam indivíduos a transgredir as leis. Para este trabalho, optamos por utilizar os estudos referentes à Teoria do Controle Social. “O controle social envolve instituições como a família, a escola e a igreja, que são vistas como responsáveis pelo adolescente em conflito com a lei” (Shoemaker, 2000).
Quanto aos recursos metodológicos utilizados para realização do presente artigo, optou-se pela pesquisa bibliográfica sobre a evolução da Teoria do Controle Social e ainda, acerca dos conceitos de adolescente e delinquência juvenil. Para o tratamento das informações coletadas, utilizou-se o método de análise de conteúdo e informações, com o objetivo de demonstrar os principais estudos acerca da aplicação da Teoria do Controle Social como ferramenta na redução da delinquência juvenil. E, por fim, foi feita a análise de dados estatísticos fornecidos pelos sites do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (SNDCA/MDH).
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ADOLESCENTE.
Inicialmente, é importante esclarecer que o conceito de adolescente é variável, não existindo um consenso, sendo que cada estudioso do tema define o termo baseado em uma perspectiva diversa, como a questão cultural, religiosa, psicológica, sociológica e até legal. No entanto, percebemos que de forma geral, todos os conceitos refere-se a uma etapa do desenvolvimento humano, que ocorre entre a infância e a idade adulta, marcada assim por uma transição, como veremos a seguir:
A palavra "adolescente" vem do latim “adolescere”, que significa aquele que se desenvolve e cresce.
De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, “considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.
Assim, cronologicamente, a adolescência, ao menos na legislação brasileira, é o período da vida humana que vai dos 12 (doze) aos 18 (dezoito) anos.
Já segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os limites cronológicos da adolescência são definidos entre o período de 10 a 19 anos e a Organização das Nações Unidas (ONU) define como sendo o período entre 15 e 24 anos, critério este usado principalmente para fins estatísticos e políticos. Nas normas e políticas de saúde do Ministério de Saúde do Brasil, os limites da faixa etária de interesse são as idades de 10 a 24 anos.
Para Schaffer, “a adolescência é atualmente entendida como uma etapa de desenvolvimento marcada por drásticas mudanças, tanto a nível físico, como a nível cognitivo e social. Considera-se que se inicia por volta dos 10 (dez) anos de idade e termina por volta dos 19 (dezenove) anos” (Shaffer, 2005).
Tanner JM. Growth nos ensina que, “adolescência é o período de transição entre a infância e a vida adulta, caracterizado pelos impulsos do desenvolvimento físico, mental, emocional, sexual e social e pelos esforços do indivíduo em alcançar os objetivos relacionados às expectativas culturais da sociedade em que vive. A adolescência se inicia com as mudanças corporais da puberdade e termina quando o indivíduo consolida seu crescimento e sua personalidade, obtendo progressivamente sua independência econômica, além da integração em seu grupo social” (Tanner, 1969).
Segundo J.D. Nasio, (2010), psicanalista e psiquiatra professor da Universidade de Sorbonne na França, o conceito de adolescência pode ser analisado sob três aspectos, o sociológico, o psicanalítico e o biológico.
Desse modo, para J.D. Nasio, pelo ponto de vista da sociologia, “o vocábulo ‘adolescência’ cobre o período de transição entre a dependência infantil e a emancipação do jovem adulto. Segundo as culturas, esta fase intermediária pode ser muito curta – quando se limita a um ritual iniciático, que, em poucas horas, transforma uma criança grande em adultos – ou particularmente longa, como em nossa sociedade, em que os jovens conquistam sua autonomia muito tarde, levando-se em conta os estudos prolongados e o desemprego em massa, fatores que alimentam dependência material e afetiva em relação a família”. (NASIO, 2010. p. 14)
Já pela visão biológica, “a adolescência é sinônimo do advento do corpo maduro, sexuado, doravante capaz de procriar” (NASIO, 2010, p. 14)
E quanto à perspectiva da psicanálise, J.D. Nasio ensina que, “tudo no adolescente é contraste e contradição. Ele pode ser tanto agitado quanto indolente, eufórico e taciturno, revoltado e conformista, intransigente e esclarecido; num certo momento, entusiasta e, bruscamente, apático e deprimido. Às vezes, é muito individualista e exibe orgulho desmedido, ou, ao contrário, não se ama, sente-se insignificante e desconfia de tudo”. […] (NASIO, 2010, p.15).
Como pode ser observado, todas as visões conceituais apresentadas acerca da adolescência indicam como sendo uma fase de transição, marcada por diversas crises, sentimentos e contrastes e principalmente, marcada pela necessidade de atingir as expectativas culturais existentes na sociedade onde vive.
Logo, é uma fase bastante instável, possivelmente porque o adolescente toma consciência das alterações que ocorrem no seu corpo, do seu lugar na comunidade e no meio familiar. Tais modificações muitas vezes desencadeiam numa crise muito comum, a de identidade.
Desse modo, “enquanto tenta se acostumar com as mudanças corporais, o adolescente corta os laços com a infância. Essa ruptura é fundamental para que se torne um ser único, em busca de sua autonomia. Assim, busca estabelecer uma nova identidade (adulta). Apoiado nas suas relações com a família e o meio social, reformula os conceitos que possui a respeito de si mesmo, abandonando a autoimagem infantil para projetar-se no futuro de sua vida adulta”. (Aberastury & Knobel, 1992).
Em tese, a adolescência é vista como a fase do desenvolvimento humano em que as pessoas se desapegam da família e passa se dedicar mais a outros grupos de convívio como colegas de escola e amigos, sendo que esses outros grupos na maioria das vezes se sobrepõe ao universo familiar.
Assim, é uma fase de muitos desafios para a família, pois aquele adolescente não é mais tão obediente e ingênuo como uma criança e, por isso, é normal que comece a questionar a autoridade dos pais ou responsáveis. Entretanto, é muito importante que a família persista, pois quando a família não exerce o seu papel disciplinar nessa fase, o adolescente tende a sofrer influências de más companhias, aumentando as chances de entrar para o mundo das drogas e da delinquência juvenil. Logo, “a família é a primeira, a menor e mais importante escola”. (LEVISKY 2000 P.29).
Os papéis das escolas, das igrejas e demais grupos comunitários também são de suma importância, já que muitos adolescentes passam grande parte do seu tempo em tais instituições.
Sendo assim, podemos considerar que quanto maiores os laços do adolescente com a comunidade, menores são as chances dele flertar com o universo do crime.
2.2 BREVE ANÁLISE ACERCA DA TEORIA DO CONTROLE SOCIAL.
O conceito de controle social tem origem na sociologia americana da segunda década do século XX. Como já acima citado, “o controle social envolve instituições como a família, a escola e a igreja, que são vistas como responsáveis pelo adolescente em conflito com a lei” (Shoemaker, 2000).
Assim, a teoria do Controle Social é conhecida por tentar identificar a influência que fatores sociais, psicossociais, interpessoais e relacionais exercem na formação do comportamento delinquente individual. Desse modo, a teoria do controle social entende que os relacionamentos, compromissos, valores, regramentos e crenças encorajam os indivíduos a não violarem a lei.
Frisa-se que, a Teoria do Controle Social trabalha de maneira inversa à maioria das teorias sociológicas do crime, pois procura compreender os motivos pelos quais as pessoas obedecem às regras. Os defensores da referida teoria acreditam que é possível que os indivíduos aprendam a ter autocontrole através de um processo de aprendizado social, situação que reduz a tendência a comportamentos delinquentes.
Portanto, teóricos do controle social tendem a concentrar-se nos diversos instrumentos que levam o indivíduo a respeitar às normas, e não nos motivos pelos quais eles se desviam delas.
Émile Durkheim, um dos principais fundadores da Sociologia e um dos primeiros teóricos do controle social entendia que, “um ato seria criminoso não devido a qualquer característica intrínseca a ele, mas pelo fato de que ofende a uma consciência coletiva, sendo, então, socialmente reprovável” (Durkheim, [1930] 2008).
Reiss (1951), um dos primeiros teóricos do controle social, argumentou que, “a delinquência poderia ser definida como uma consequência da falha das formas de controle social e pessoal que produzem comportamentos em conformidade com as normas do sistema social, onde também se desenvolveram formas legais de punição”.
Segundo Torisu (2008), para a Teoria do Controle Social, “o que faz com que alguns indivíduos cometam ações desviantes é o fato desses não possuírem autocontrole devido a alguma deficiência em seu processo de socialização durante a infância”.
Para o sociólogo americano Travis Hirschi (1969), a Teoria do Controle Social é constituída por quatro elementos principais: a afeição, o compromisso, o envolvimento e a crença. Para ele, estes quatro elementos são a base dos laços sociais que serão as ferramentas de controle.
Quanto mais intensa for à manifestação dessas quatro dimensões nas relações que os indivíduos mantêm com as instituições sociais (família, pais, amigos, escolas, professores, igrejas, etc.), mais intensos serão os laços sociais e menores serão as chances de manifestação de comportamento delinquente (HIRSCHI, 1969 apud AKERS, 2000).
Hirschi, ainda nos ensina que, as evidências empíricas da teoria do Controle Social são conduzidas por três instituições principais: a igreja, a família e a escola.
Baseado nos pressupostos propostos por Hirschi através da Teoria do Controle Social, “a vinculação social de crianças e adolescentes pode neutralizar o potencial delitivo por meio da adoção de condutas conformistas. Ao contrário, quando fracassam tais mecanismos de controle, há um processo de desenvolvimento de uma identidade não conformista que se traduz em comportamentos desviantes e no aumento da criminalidade juvenil” (MOLINA, 2007).
Assim, “o crime ocorre quando os indivíduos não se encontram devidamente controlados, seja por instâncias estruturais ou psicossociais, externas ou internas, sociais ou individuais” (HIRSCHI,1969 apud AKERS, 2000).
Desse modo, é possível observar que a Teoria do Controle Social entende que o fortalecimento dos laços dos indivíduos com as instituições que formam a sociedade, reduz a tendência a comportamentos delinquentes, colaborando, assim, para prevenção da criminalidade juvenil.
2.3 REFLEXÕES ACERCA DA PREVENÇÃO DA DELIQUÊNCIA JUVENIL.
O termo delinquência juvenil é utilizado por muitos autores para se referir às transgressões à lei realizadas por adolescentes (Feijó & Assis, 2004; Shoemaker, 2000; Silva & Hutz, 2002).
Muitos estudiosos do tema entendem que alguns fatores de proteção podem auxiliar os adolescentes a não entrarem no universo delinquente, como uma rede de apoio formada pela família, escola, grupos religiosos e a sociedade.
Wilson e Howell (1994) afirmam que, “uma estratégia de prevenção em nível nacional deve-se basear nos fatores envolvidos na gênese da delinquência: características individuais, influências familiares, experiências escolares, influência dos pares, comunitárias e da vizinhança. Para ser bem sucedida, a estratégia deveria fornecer reforço e suporte para as instituições de apoio à família como escolas, igrejas e organizações comunitárias; promover a prevenção da delinquência em geral, a fim de obter melhor relação de custo-benefício; intervir rápida e efetivamente no comportamento delinquente; e, finalmente, identificar e controlar o pequeno número de jovens que cometem crimes sérios e violentos”.
No Brasil, as estratégias de prevenção para a delinquência juvenil não parecem ser valorizadas pelo Poder Público e pela sociedade em geral, tendo em vista o grande número de adolescentes infratores.
Dryfoos (1990), também reconhece que “a família e a escola são locais privilegiados para a implantação de programas de prevenção, com a primeira atuando logo na infância e a segunda introduzindo alteração do currículo escolar, treinamento de educadores, aconselhamento e trabalho voluntário”.
Assim, o papel da escola é fundamental, por isso, é essencial a criação de meios de diminuir o elevado índice de evasão escolar, modernizar o processo pedagógico, criar cursos profissionalizantes, escolas de tempo integral, entre outros suportes institucionais em nível comunitário.
Gallo & Williams (2008), esclarece que “diversas pesquisas têm apontado a escola como fator de proteção para o comportamento infrator, demonstrando que a frequência à escola pode reduzir a severidade do ato infracional e que é importante acolher estes adolescentes no sistema educacional ao invés de expulsá-los”.
Diante desses entendimentos, podemos observar a importância do fortalecimento dos laços entre o jovem e seus familiares, escola, igreja e sociedade em geral, como ferramenta de controle do comportamento delinquente.
Na proposição teórica mais específica da teoria do Controle Social o argumento central é que o crime ocorre quando os laços sociais que os indivíduos mantêm com a sociedade se encontram enfraquecidos ou mesmo rompidos. Consequentemente, o que explicaria a maior ou menor manifestação de comportamentos delinquentes seriam as variações apresentadas pela condição desses tipos de controle e não as variações motivacionais (HIRSCHI, 1969 apud AKERS, 2000).
Portanto, a partir de tais considerações, fica evidente o importante papel desempenhado pelas instituições de controle social, pois quando o comportamento desviante aumenta é sinal de que um ou vários dos elementos que compõe a sociedade não está funcionando da forma adequada.
Porém, é importante salientar que os mecanismos de controle sociais são limitados, pois nenhuma comunidade dispõe de sanções sociais que assegurem o respeito total às normas, sendo a referida teoria uma das ferramentas a serem utilizadas na prevenção do comportamento delinquente juvenil.
3 CONCLUSÃO
Inicialmente, delineamos o conceito de adolescente, onde ficou demonstrado que a adolescência é entendida como uma fase do desenvolvimento humano caracterizada principalmente por um momento de mudanças e transição.
Ficou demonstrando ainda que, é comum nesta fase que o adolescente se sinta inseguro, o que faz com ele busque por grupos com os quais se identifique para se afirmar diante de um novo mundo. No entanto, a influência da família exerce um papel fundamental, orientando o jovem, principalmente em relação aos estudos, a futura profissão, as responsabilidades e o perfil das suas companhias. É um momento bem complexo, pois os pais precisam aprender a vigiar seus filhos sem privá-los dos seus momentos de liberdade.
Assim, ficou evidenciado que tais mudanças são fundamentais para a formação do caráter e identidade do adolescente, enquanto caminha para a chegada da vida adulta, ao mesmo tempo em que se não conduzidas da forma adequada poderá ocasionar em transtornos para a vida do adolescente, para sua família e para toda comunidade.
A seguir, foi estudado o Controle Social com ênfase na prevenção da delinquência juvenil, considerando a importância do fortalecimento dos laços entre o jovem e seus familiares, escola, igreja e sociedade em geral, como uma ferramenta na redução de crimes cometidos por menores infratores.
Ao analisarmos os estudos em relação a Teoria do Controle Social, ficou entendido que a explicação para a maior ou menor manifestação de comportamentos delinquentes seriam as variações apresentadas pela condição desses tipos de controle, ou seja, o argumento central é que diminui a possibilidade do comportamento delinquente quando os laços sociais que os indivíduos mantêm com a sociedade se encontram fortalecidos.
Portanto, é fundamental que a sociedade brasileira deixe de considerar a infração juvenil como um problema individual ou familiar e passe a encará-lo como uma questão coletiva pela qual toda a comunidade é responsável, devendo-se considerar a importância do fortalecimento e da valorização das instituições responsáveis pelo Controle Social Informal, principalmente a família, a escola e a igreja.
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