Se no processo judicial ficar decidido que houve imitação de marca, logo, o dono da marca “imitada” deverá ser indenizado moralmente, sendo desnecessária a comprovação do dano.

Desde 2018, o STJ (Superior Tribunal Justiça), adotou o entendimento de que os danos morais por uso indevido de marca são devidos in re ipsa. Ou seja, se no processo judicial ficar decidido que houve imitação de marca, logo, o dono da marca “imitada” deverá ser indenizado moralmente, sendo desnecessária a comprovação do dano.

Como exemplo, vejamos o entendimento dos Ministros do STJ no Recurso Especial de nº 1.804.035:

A famosa empresa de viagens “Decolar”, ajuizou ação por uso indevido de marca contra a empresa “Decolando Turismo”.

Neste caso, além de ser declarada a concorrência desleal por uso indevido de marca e desvio de clientela – em razão da confusão que pode ser gerada ao consumidor - a empresa “Decolando Turismo”, ainda foi condenada a pagar R$ 50.000,00 de danos morais para a Decolar.

Para os Ministros, não há necessidade de se comprovar os prejuízos ou abalo moral, bastando que se comprove a existência da imitação, para gerar o dever de indenizar.

Este entendimento foi adotado, considerando que as marcas imitadas podem ter a reputação abalada no mercado, perda de clientes e de credibilidade, pois frequentemente, as empresas que “imitam”, somente copiam a marca ou a ideia, mas não utilizam da mesma qualidade dos produtos ou serviços da marca imitada.

E, além da indenização por danos morais, ainda poderá haver a indenização por danos materiais, que deverão ser apurados no processo, para avaliar o que a marca imitada deixou de lucrar em razão do uso indevido.

Atualmente, os Tribunais tem aplicado condenações (somente por dano moral), que variam entre R$ 20.000,00 a R$ 50,000,00 (valor aproximado). Valor este que, somado à condenação por danos materiais, podem descapitalizar totalmente uma micro ou pequena empresa.

Assim, para evitar este prejuízo, procure um especialista para criar a sua logomarca e conjunto-imagem da empresa, e um especialista em Propriedade-intelectual/" target="_blank">direito de marca, para avaliar a disponibilidade da marca no mercado, e também para fazer o devido registro perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Dessa forma, você poderá garantir a segurança da sua marca e empresa, impedindo a possibilidade de uma ação e condenação futura.


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso