Eu só queria entender!

Estão tolhendo os direitos fundamentais dos cidadãos, máxime, o direito de ir e vir, por decreto?

14/03/2021 às 17:46
Leia nesta página:

A pretexto de combater a pandemia, estão suprimindo as garantias individuais dos cidadãos e destruindo a economia. O que menos se vê é aplicação dos protocolos sanitários de forma razoável. O que impera é o absurdo, a truculência e o abuso de autoridade.

Creio que todo conhecimento científico que edifique e melhore a vida das pessoas, é revelação de Deus ao homem, por isso, respeito à ciência e os cientistas.

Tenho obedecido com disciplina ímpar às recomendações de uso de máscara, evito as aglomerações sociais nesses tempos difíceis de pandemia.

Parece-me que nesses dias de grande tribulação a palavra-chave é aglomeração, porque esse é o foco irradiador do contágio do Covid-19.

Concordo plenamente com os cientistas que o uso de máscaras e evitar aglomerações é o meio mais eficaz até o momento, quando a vacinação ainda é inexpressiva, de bloquear ou ao menos desacelerar a propagação do vírus.

¿ Até aqui me fiz entender?

Pois bem!

Recapitulando: a aglomeração de pessoas é o maior dos problemas, porque é o meio mais eficiente de disseminação do vírus, e indubitavelmente é!

Em razão disso as empresas foram coagidas a fechar suas portas, a produção nacional de bens e serviços estagnou-se, agravando imensamente o desemprego, golpeando de morte uma economia que já vinha tão fragilizada. A quebradeira é geral!

Outro dia, na véspera do fechamento total do comércio a fim de evitar as aglomerações, fui até um grande mercado me abastecer para os dias que viriam. Quase não se podia transitar lá dentro de tanta gente que tinha, colisões de carrinhos, tornozelos machucados, um caos!

Então pensei com os meus botões: tem qualquer coisa errada nisso! Com o objetivo de evitar aglomerações fecham o comércio nos fins de semana, induzindo aglomerações brutais nos dias antecedentes, qual a lógica disso?

¿ Não seria mais lógico, mais sensato, permitir o funcionamento das empresas debaixo de rígidos protocolos sanitários?

¿ Ao invés de fechar o comércio, não seria mais razoável limitar o acesso de pessoas evitando o aglomero?

Bastaria colocar um dispositivo eletrônico pré-programado na porta dos estabelecimentos, contabilizando a entrada e saída de pessoas,  com disparo de alarme quando atingisse o limite de acesso máximo permitido.

Implode-se a economia, destroem-se empresas e junto com elas, famílias, sob o argumento de se evitar aglomerações, entretanto, por meses a fio as baladas clandestinas correram soltas. Veraneio e carnaval foi a verdadeira  Casa D'Irene onde se canta e se ri entre garrafas de vinho e cerveja, a maior gandaia, sem mascaras e sem qualquer fiscalização do poder público.

Na exegese e hermenêutica jurídica tem-se como pilares os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na interpretação e aplicação das leis.

Tais princípios são cânones do Estado de Direito, que tolhem todo e qualquer deslimite do poder do Estado no âmbito da juridicidade de cada sistema legítimo de autoridade.

Vale dizer que os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devem nortear as ações do Estado em todas as suas esferas de atribuições, no Executivo, no Judiciário e no Legislativo, especialmente impondo limitação ao  poder de legislar do Estado sobre matéria que abranja direta ou indiretamente o exercício da liberdade e dos direitos fundamentais dos indivíduos.

¿ Mas o que está acontecendo hoje?

Estão tolhendo os direitos fundamentais dos cidadãos, máxime, o direito de ir e vir, por decreto.

Lei é aquela votada pelo parlamento, decreto não é lei! E acima de todo ordenamento jurídico está a mãe de todas as leis, a Constituição da República garantindo no seu Art. 5º aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, entre outros.

No seu artigo Art. 170 a Carta Magna afirma que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, observados os princípios da propriedade privada; busca do pleno emprego; tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte, entre outros.

Vê-se, portanto, que tudo está caminhando na contramão das garantias constitucionais da sociedade.

Intranquilo questiono-me se as autoridades brasileiras estão padecendo de um surto psicótico, ou ataque de burrice, ou se há algo muito perverso por trás disso tudo!?

Fico perplexo ao cogitar que tamanho ataque às liberdades e à iniciativa privada possa atender algum propósito nefasto de destruição das instituições e estruturas sociais, econômicas e políticas do Estado de Direito e da Democracia.

Tenho imensurável dificuldade em enxergar qualquer  lógica nas providências que vêm sendo adotadas  no combate a pandemia, basta ver que apesar delas, a pandemia avança galopante.

Longe de defender concepções político-ideológicas, até porque sou cético quanto aos políticos brasileiros, não confio em ninguém. Estou defendendo o bom senso, a razoabilidade e o nosso ordenamento jurídico consubstanciado pela Constituição Federal.

Eu só queria entender o que está acontecendo!

Alguém pode me explicar?


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Eles foram pegos com as calças na mão durante a pandemia.


Tags:

pandemia direitos sociais e sistema econômico

direito ao trabalho na pandemia

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Sobre o autor
João-Francisco Rogowski

Jurista, Consultor de Negócios, Gestor de Bens e Direitos, Administrador Judicial, Jusfilósofo, Mentor, Palestrante, Professor e Escritor com mais de 50 obras publicadas. Suas obras também foram publicadas internacionalmente pelo Bubok Editorial Publishing Group. Além disso, é membro da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil/SC, da AJUCRI - Associação de Juristas Cristãos, da Confraria dos Luminares, grupo constituído por Advogados, Magistrados, Professores, Parlamentares, Jornalistas, Filósofos, Teólogos e Escritores, e da sociedade literária da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) com sede em Lisboa, Portugal. Como pesquisador das Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais, é o criador do método científico de Administração de Dívidas Empresariais e do Agronegócio. Também é o coordenador de Debates Científicos do Grupo Advocacia e Justiça e especialista em Soluções Estratégicas de Conflitos, pesquisando meios alternativos de dirimir litígios há 30 anos. Adicionalmente, é fundador do 1° Tribunal de Bairro do Brasil, especialista em Partilha de Bens na dissolução de sociedades, conjugais e empresariais, inventários e testamentos. Pós-graduado em Direito Empresarial, estudou na Universidade Nacional de Córdoba e ministra mentoria para advogados principiantes. Além de suas qualificações jurídicas, é historiador, teólogo e filósofo autodidata.

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