Durante a pandemia de Covid-19, dados apontaram para uma situação crítica para as vítimas. Segundo a terceira edição da nota técnica “Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a tendência ao isolamento social dificultou denúncias de mulheres, por aumentar a convivência com agressores. O órgão registrou redução em uma série de crimes contra elas em 12 estados, com aumento de 20% na violência letal somente na comparação entre o bimestre março e abril de 2019 (117 casos) e de 2020 (140).
A frente suprapartidária Levante Feminista contra o Feminicídio inclusive lançou na última quinta-feira (25) a campanha nacional “Nem pense em me matar”, de combate à violência mais extrema contra a mulher. O grupo busca mobilizar a sociedade para cobrar respostas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para combater o desmonte de políticas públicas que reduzem a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, enquanto facilitam o acesso às armas que as matam.
Essas agressões muitas vezes começam com ameaças, por aplicativos e redes sociais. O número de denúncias de violência e discriminação a mulheres na web cresceu 78% na comparação entre 2019 e 2020, segundo dados da ONG Safernet . O portal da entidade processou 12.698 reclamações do tipo no ano passado ante 7.112 em 2019.
Para o advogado Fernando Peres, especialista em crimes cibernéticos e integrante do projeto Mundos Virtuais Mulheres Reais, é importante debater o tema na mídia para apoiar as vítimas a denunciar ameaças e violências domésticas ou de gênero. Tanto que o projeto desenvolve cartilhas e dá dicas para orientá-las por meio das redes sociais, no perfil https://www.instagram.com/mv.mulheresreais/.
Ele afirma que, com a pandemia, as pessoas passaram a ficar mais tempo com a família e na web, o que aumentou o número de agressões virtuais e reais. “As pessoas ficaram ociosas quando não podiam trabalhar de forma remota e isso acabou gerando um maior número de casos também na internet.”
Por isso, o projeto do qual Peres faz parte orienta como as vítimas podem dar agilidade a processos e a denúncias, com coleta de provas e registro de ocorrências. “A partir do momento em que se torna vítima, é preciso preservar provas imediatamente porque, no caso de ameaças pela internet ou por aplicativos de mensagens, podem deixar de existir rapidamente”, diz o advogado.
Quando possível, ele sugere que a vítima procure um advogado para orientação. Mas lembra que as provas devem ser coletadas de forma correta, com plataformas online como a Verifact, por exemplo, o que garante a autenticidade dos dados em processos judiciais.
Provedores de conexão são obrigados a guardar registros de usuários por um ano e provedores de aplicação de internet, como redes sociais, por seis meses, diz Peres. Mas, caso o agressor apague a ameaça ou, em outro caso comum de violência às mulheres, fotos e vídeos íntimas que tenha divulgado sem consentimento, o processo na Justiça para obter esse tipo de registro pode demorar. “A vítima precisa colher provas e pode pedir para o provedor retirar as ameaças ou os registros dos crimes contra a honra da internet. É possível agir com rapidez e fazer ambos, sem esperar que a retirada do conteúdo ocorra para então procurar seus direitos. A preservação de provas é muito importante nesse processo”, completa.
Agilidade
Plataformas como a Verifact permitem o registro de provas a qualquer hora do dia e da noite e contam com altos rigores técnicos, aceitos em tribunais de ao menos cinco estados. São fatores determinantes para tornar a Justiça acessível e facilitar denúncias em casos como os de agressões a mulheres. O sistema on-line é uma solução bem mais barata e mais ágil do que a ata notarial, que depende de agendamento dentro do horário de funcionamento dos cartórios.
