Assistimos inertes a diminuição da qualidade do ensino dos cursos de graduação em direito: mercantilizamos o ensino! Esse comportamento provoca problemas urgentes na aplicação do direito no cotidiano.
Bem-vindo à era do direito expresso! Arrasta para cima e descubra como ter uma carteira cheia de clientes em uma semana, compre minha mentoria e aprenda o que a faculdade não te ensinou! Seja meu aluno e descubra como ficar milionário sendo advogado! São termos familiares?
Não que isso seja ruim, mas mercantilizamos focando na quantidade, e não na qualidade. Observamos um grande crescimento nos cursos de graduação em Direito ao longo dos anos. Segundo o Inep (Instituto nacional de estudos e pesquisas nacionais), em 2018, o Brasil alcançou o número de 1.500 faculdades com a graduação em Direito, vamos calcular? Digamos que cada faculdade abra uma turma por semestre, a turma tem em média 30 alunos, desses 30 alunos 20 se formam. Deu para imaginar? O brasil tem mais advogados que o EUA, China e Europa juntos!
Com esse número tão alto de estudantes e profissionais como o conteúdo está sendo repassado aos alunos? E esses alunos podem se tornar bons advogados a partir desse ensino?
Ouvimos histórias de grandes metres, como Tobias Barreto, Gumercindo Bessa, Sobral Pinto, Rui Barbosa. Consegue mensurar os danos? Nossas graduações nos preparam para sermos meros operadores, o senso crítico e as noções de excelência são deixadas de lado em prol da agilidade, do caderno de questões, dos esquematizados da sociologia e filosofia como optativas, nós vamos destruir o direito!
Ganhar dinheiro sendo advogado é bom! Mas não é só isso!
O Brasil tem, no berço de sua cultura, o costume de litigar. Nossos tribunais estão abarrotados de processos que poderiam ter sido resolvidos através de acordos e composições. Mas, pare para pensar: com essa quantidade tão grande de advogados, o número de processos também será tão grande quanto.
O país tem muitas faculdades com a graduação em Direito, mas vários aspectos tornam o ensino dessas faculdades inadequado: a qualidade, a metodologia, contexto histórico, grande procura nos cargos públicos, flexibilidade do MEC para aberturas de novos cursos, sem boas remunerações para professores, falta mão de obra especializadas para cada área jurídica, infraestrutura nas bibliotecas, planos de ações do MEC para melhorar os ensinos das faculdades, e poucas estratégias de metodologias de ensinos, com altas taxas de reprovação na OAB (mais de 80%).
Querem nos preparar para passar na OAB, mas não nos ensinam sobre gestão de escritório, captação de clientes, organização processual, matemática financeira. Seremos jogados aos tubarões do mercado sem entender como se nada com eles.
Segundo o saudoso Luiz Flávio Gomes, “O tipo de ensino, eminentemente legalista (leis e códigos), seguidor do Estado liberal de Direito do século XIX tão pouco se alterou, O conservadorismo jurídico”.
A diminuta remuneração de professores, um problema grave do Brasil, a falta de estrutura e a baixa qualificação de professores particulares que, em sua grande parte, foram ensinados nos moldes e formas já fracassadas.
É um ciclo: nós estamos destruindo o direito! Dá para imaginar isso desembocando nos diversos tribunais do país? É o direito expresso, como diria Lenio.
O contexto histórico do Brasil ajuda porque segundo a Nina Raniere, professora da USP: “ Do ponto de vista cultural o Brasil valoriza o bacharelismo, e o credencialismo, entranhados há séculos na vida brasileira, que valorizam as profissões tradicionais”,
Nenhuma instituição de ensino está preocupada com isso, somos cifras nada mais que isso. Como podemos resolver o problema?
Mas o que dá pra ser feito? Em primeiro lugar, implementar e manter um sistema permanente de planejamento institucional, e avaliação interna, fixando métricas e indicadores de desempenho acadêmicos. Outras estratégias são adoção de metodologias ativas de aprendizados, ensinos baseados em problemas, seminários, estímulo a participação em competições, ampliação da interdisciplinaridade. Implementação de matérias, como administração financeira e gestão de negócios, não sou um robô, provas não avaliam meu nível de conhecimento! Eu só preciso decorar o que está escrito, dá para mudar isso! A questão é: quantas instituições estariam empenhadas a despender recursos financeiros e humanos, para garantir o funcionamento de uma estrutura dessas? “
Outro viés é a falta de exigências do MEC para as instituições: não são cobrados critérios mais rigorosos para uma instituição abrir a graduação em Direito. São muitas facilidades, - e não muitos controles - em faculdades que não têm bons resultados nos exames nacionais como ENADE, e da ordem OAB.
Penso que o ensino de Direito pode melhorar, ou continuaremos tendo decisões teratológicas, juízes que não respeitam súmulas e posicionamentos do STJ E STF, indenizações irrisórias que não têm caráter punitivo e, basicamente, estimulam que o indivíduo erre outra vez; promotores invalidando processos e advogados que agem como se fossem menos que juízes e promotores, aceitando calados quando têm seus direitos desrespeitados e prerrogativas negadas. Estamos destruindo o direito! Mas se o ensino jurídico mudar, o judiciário também melhorará.
