A maior parte dos contribuintes de imposto de renda no Brasil não tem renda tão alta, a tabela do imposto de renda está defasada, o último reajuste da tabela foi concedido em 2015 e atualmente a pessoa com renda a partir de R$ 1.903,99 é contribuinte do imposto de renda, dessa forma, a dedução das despesas com saúde sem limite beneficia, na verdade, aqueles contribuintes com maiores rendas, pois, afinal são eles que podem pagar por suas despesas com saúde e, consequentemente, deduzir o total do valor pago com essas despesas na declaração do imposto de renda.
Caso ocorra a limitação das deduções das despesas com saúde na declaração do imposto de renda o governo será o maior beneficiado porque essa medida tende a aumentar a arrecadação, ou seja, a tendência é que mais dinheiro seja levado aos cofres públicos. Em sendo assim, o cidadão brasileiro também será beneficiado pois os recursos que chegam aos cofres do governo na forma de impostos são utilizados para atender às demandas da coletividade.
O contribuinte que atualmente se beneficia dessa dedução de despesas com saúde sem limite na declaração do imposto de renda, que é geralmente o contribuinte de renda alta, poderá ter perdas uma vez que tal dedução passando a ter limite tenderá a aumentar o imposto de renda a pagar ou a diminuir o valor do imposto a restituir desse contribuinte.
Levando-se em conta que a maior parte dos contribuintes do imposto de renda, aqueles que estão na base da tabela, não tem gastos com saúde ou tem muito pouco porque geralmente recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS), consequentemente não tem ou tem pouquíssimas despesas com saúde a serem deduzidas na declaração do imposto de renda, conclui-se que essa proposta de limitar as deduções com saúde na declaração de imposto de renda tenta contribuir com a redução das desigualdades de renda no país, afinal, um dos princípios do imposto de renda é a progressividade, que impõe alíquotas maiores para rendimentos maiores e alíquotas menores para rendimentos menores, esse princípio se presta a cumprir a função de distribuição de renda, uma vez que contribuintes com rendimentos maiores recolhem mais imposto de renda, contribuindo mais com o Estado para o atendimento das demandas da sociedade.
Bibliografia:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica. Acesso em: 09/04/2021
